CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Sobral - CE, objetivando participar do Encontro Macrorregional para Revisão dos Planos Temáticos da Infância e Adolescência, que acontecerá nos dias 09 e 10 de setembro de 2024, das 08:30 hs às 16:30 hs, na CODED-CED - Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - R. Iolanda P. C. Barreto, 317 - Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 204/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ EDIS BERNARDO, ocupante do cargo de Assistente Social, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 09 e 10 de Setembro de 2024, com previsão de retorno em 10 de Setembro de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 24,00 totalizando R$ 48,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada a viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Sobral – CE, com o objetivo de participardo Encontro Macrorregional para Revisão dos Planos Temáticos da Infância e Adolescência, que acontecerá no dia 09 e 10 de Setembro de 2024, Localizado na CODED – CED – Centro de Formação Docente e Educação a Distância, situada na Rua Iolanda P. C. Barreto, 317, Bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral - CE
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 200/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, residente na Av. João Batista Vasconcelos, S/N, Distrito de Campanário, ocupante do Cargo de Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, que se realizará nos dias 09 e 10 de Setembro de 2024, com previsão de retorno em 10 de Setembro de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reias) totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
Dispõe sobre designação de servidor para exercício interino de cargo em comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uruoca
Resolve:
Art. 1º Designar o Sr. FRANCISCO EUDES PRCÓPIO DE SOUSA, Servidor Público Municipal, para exercer interinamente as atividades inerentes as funções de supervisão, execução e fiscalização nos contratos administrativos e nos processos licitatórios no âmbito da Secretária Municipal da Educação, e as demais atividades atribuídas as mesmas, em substituição ao Sr. VANILSON PESSOA DE SOUSA nomeado por meio da Portaria nº. 234/2022, de 01 de Novembro de 2022, enquanto perdurar seu afastamento por motivo de férias.
Art. 2ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 04 de setembro de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de mudança de classe da servidora Maria Andreia de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO as mudanças inseridas na Lei Municipal Nº 272/2002, impostas pela Lei Municipal Nº 161/2015, bem como o estabelecimento de novos regramentos para concessão do direito a promoção aos servidores pertecentes aos quadros do Magistério do Município de Uruoca;
Resolve:
Art. 1º Conceder promoção para o nível C a servidora MARIA ANDREIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professora Polivalente, vinculada à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº 1304461, conforme estabele o Plano de Cargos e Carreiras dos Quadros do Magistério do Município de Uruoca, para os fins legais a que esta Portaria se submete.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de agosto de 2024.
Uruoca, Ceará, em 04 de setembro de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre designação de servidora para exercício interino de cargo em comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uruoca
CONSIDERANDO a Lei nº 421/2024 de 20 de fevereiro de 2024, que altera a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a Portaria ASSESP N° 091/2024, de 06 de março de 2024;
CONSIDERANDO que há processos regidos sob a égide da Lei 8.666/93;
Resolve:
Art. 1º Designar o Sra. MÔNICA MATOS DE OLIVEIRA, Servidora Pública Municipal, para exercer interinamente as atividades inerentes as funções do cargo de Agente de Contratação, com simbologia DAS – I, vinculado a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Gestão Pública – SEGEST, conforme as disposições contidas na Lei nº 421/2024 de 20 de fevereiro de 2024, que altera a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, e as demais atividades atribuídas as mesmas, em substituição a Sra. SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA nomeada por meio das Portarias nº. 028/2024, de 16 de janeiro de 2024 e 091/2024, de 06 de março de 2024, enquanto perdurar seu afastamento por motivo de férias.
Art. 2ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 04 de setembro de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes e acompanhantes na lista abaixo, que ocorrerá no dia 04 de Setembro de 2024, de 07:30 às 18:00h, nos endereços indicados abaixo:
N°NOMEHOSPITAL/LOCALOBSERVAÇÃO01R S PICCPACIENTE02B L CICCPACIENTE03F M CICCACOMPANHANTE04A A DALBERT SABINPACIENTE 05 M C A DALBERT SABINACOMPANHANTE06A M CINSTITUTOS DOS CEGOSPACIENTE07K F S SLABORATÓRIO CLEMENTINO FRAGAPACIENTE08J B R SLABORATÓRIO CLEMENTINO FRAGAACOMPANHANTE09L D CSANTA CASAPACIENTE10J M S SANTA CASAPACIENTE11T A OSANTA CASAACOMPANHANTECONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 04 de Setembro de 2024, com previsão de retorno em 04 de Setembro de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: paciente B.R para realizar consulta no NUTEP e acompanhante e paciente R.N.S para consulta no HGF, que ocorrerá no dia 04 de Setembro de 2024, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 04 de Setembro de 2024, com previsão de retorno em 04 de Setembro de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Extrato de contrato do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0011409.2023, Contratante: Secretaria Municipal da Saúde, objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, ATRAVES DE CARTÃO MAGNETICO OU MICROPROCESSADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 25.165.749/0001-10, contratos nº 0011409.2023-18, R$ 168.250,00, dotações: 0901.10.301.0123.2.046, 0901.10.305.0123.2.054, Elemento de gasto: 3.3.90.39.00, Fontes: 1600000000, 1500100200, VIGENCIA 02/09/2024 A 31/12/2024, ASS: Maria Clara de Lima Saraiva.
Dispõe sobre o Programa Funcionário Destaque no âmbito do Município de Uruoca e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar o Programa Funcionário Destaque, no âmbito do Município de Uruoca, bem como estabelecer novos objetivos e diretrizes para as próximas edições;
DECRETA:
Art. 1º O Programa Funcionário Destaque do Governo Municipal de Uruoca, que visa propiciar a valorização do servidor público da Administração direta do Município, alinhando seus objetivos pessoais aos da Administração, de forma a torná-lo agente comprometido com a excelência na prestação dos serviços públicos ao cidadão, passa a vigorar com os objetivos e diretrizes estabelecidos neste Decreto.
Art. 2º O Programa terá como objetivo o reconhecimento do Governo Municipal de Uruoca ao servidor que, no desempenho de suas atribuições tenha:
I - contribuído com a melhoria da produtividade e da qualidade dos serviços prestados;
II - desempenhado seu papel, enquanto agente transformador da gestão pública, no exercício de sua cidadania;
III - apresentado soluções criativas para o aprimoramento da gestão pública municipal, elevando o desempenho institucional;
IV - buscado o desenvolvimento contínuo e permanente, reorientando suas ações para uma política de resultados.
Art. 3º A realização do Programa e escolha dos servidores serão coordenados pela Secretaria Municipal da Gestão Pública, através da Comissão de Elaboração e Execução.
Art. 4º A escolha do servidor do “Programa Funcionário Destaque”, será realizada em todas as repartições pertencentes à Estrutura Administrativa Pública, em concumitância com o Programa Valorização do Servidor, conforme cronogramas a serem regulamentados e publicados no Diário Oficial do Município antes de cada Edição do Programa Funcionário Destaque.
Art. 5º Todo o processo de gerenciamento do Programa Funcionário Destaque, será organizado pela Comissão de Elaboração e Execução nomeada pela Portaria ASSESP nº 136/2024 de 02 de maio de 2024.
Art. 6º O servidor público participante do “Programa Funcionário Destaque” deverá ser, obrigatoriamente, agente público ativo do Governo Municipal de Uruoca.
Art. 7º Participarão do Programa Funcionário Destaque todos os servidores do quadro funcional do Governo Municipal, que tiverem inscrição efetiva na atual edição do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa.
Art. 8º A seleção do Funcionário Destaque levará em consideração os resultados da edição atual do Programa Valorização do Servidor.
Art. 9º Será selecionado como Funcionário Destaque o servidor que obtiver o melhor desempenho, independente do agrupamento, dentro de cada Unidade Administrativa, na edição atual do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa.
Art. 10. São consideradas Unidades Administrativas os seguintes órgãos:
I - CEI ANTÔNIA ALMEIDA BATISTA.
II - CEI DONA CLARICE.
III - CEI MARIA ALVES PEREIRA.
IV - CEI MARIA DO SOCORRO CHAVES.
V - CEI VÂNIA ROCHA.
VI - EEF CEL. DOMINGOS ALVES PEREIRA.
VII - EEF D. ALCÍDIA SALES.
VIII - EEF FRANCISCO MARQUES VIEIRA.
IX - EEF MURILO AGUIAR.
X - EEF NÉ CONRADO.
XI - EEF RAIMUNDO FERNANDES MOREIRA CHAVES.
XII - EEF VALDEMAR ROCHA.
XIII - EMEFTI PROF. FCO. HENRIQUE CIRÍACO DUARTE.
XIV - EMTIEF NAIZA LIRA ROCHA.
XV - EMTIEF DIVA MARQU.ES VIANA
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE E DO DESPORTO/ BIBLIOTECA MUNICIPAL FARIAS BRITO.
XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
XVIII - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA.
XIX - SECRETARIA MUNICIPAL DA OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO, TRANPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
XX - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊTICO DE URUOCA – CAFU/ ACADEMIA DA SAÚDE MARIA FARIAS ROCHA.
XXI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
XXII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
XXIII - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA / CADÚNICO/ CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE PARACUÁ/ CRAS EGMAR CONRADO/ CRAS ANA GARCEZ ROCHA.
XXIV - UBS ANICETO ROCHA.
XXV - UBS EUDES MATOS DA SILVA.
XXVI - UBS FRANCISCO NUNES DE LIMA.
XXVII - UBS HILDA FONSECA DIAS.
XXVIII – UBS RAIMUNDO FONTENELE GOMES
XXIX - UBS MARIA MARTINS DE ALMADA.
XXX - UBS ARAGÃO XIMENES
XXXI- UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE URUOCA
XXXII – CEI CARDOZO DOS SANTOS
Art. 11. Nos casos onde o servidor atue em mais de uma Unidade Administrativa, o mesmo deverá optar pela Unidade a qual deseja concorrer, sendo vedada a participação em mais de uma Unidade Administrativa, conforme declaração no Anexo I deste Decreto.
Art. 12. Caso haja empate entre os servidores avaliados será aplicado os seguintes critérios de desempate:
I. O primeiro critério será o de maior nota na 2ª etapa da atual edição do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa;
II. Ainda havendo empate, será avaliado o(a) servidor(a) com maior tempo de serviço público;
III. Por último, em caso de empate, será avaliado o(a) servidor(a) com maior idade.
Art. 13. A Comissão de Elaboração e Execução examinará os resultados da edição atual do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa, avaliando o desempenho dos participantes, selecionando o Funcionário Destaque de cada repartição pertencente a Estrutura Administrativa Pública.
Art. 14. O resultado do Programa Funcionário Destaque será divulgado pelo Presidente da Comissão de Elaboração e Execução, em solenidade de premiação com local e data previamente estipulados e publicados no Dário Oficial do Município de Uruoca, em conjunto com o Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa, anualmente.
Art. 15. A listagem oficial contendo o nome dos servidores vencedores do Programa Funcionário Destaque, será publicada no Dário Oficial do Município de Uruoca, na mesma data de publicação do resultado oficial do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa.
Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Execução.
Art. 17. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto Municipai nº. 019/2023, de 25 de agosto de 2023, permanecendo inalterados todos os seus efeitos.
Uruoca, Ceará, em 04 de setembro de 2024; Edifício Chico Eudes e 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO I
DECRETO N° 025/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
DECLARAÇÃO
Eu, ___________________________________________, Servidor Publico Municipal, ocupante do cargo _______________________________________, na Secretaria __________________________________________________, declaro para os devidos fins, que por atuar em mais de uma Unidade Administrativa concumitantemente, desejo concorrer ao Prêmio Funcionário Destaque pela Unidade Administrativa _________________________________________.
Uruoca/CE, _____de ______________ de 2024.
_____________________________________________
Assinatura do Servidor
