A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)

CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.

RESOLVE

Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2024, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.

Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2024.

Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.

CERTIFIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 094, 30 DE AGOSTO DE 2024.

NOMEFUNÇÃOQUANTIDADE DE FALTASNISIA DE OLIVEIRA SALESAGENTE ADMINISTRATIVO 06

Dispõe sobre a destituição e designação de membros da Comissão de Elaboração e Execução nomeada pela Portaria ASSESP nº 136/2024, de 02 de maio de 2024, para executar os trabalhos do Programa de Valorização do Servidor, Edição 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a designação da Comissão de Elaboração e Execução do Programa Valorização do Servidor, Edição 2024, por meio da Portaria ASSESP nº 136/2024, de 02 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a exoneração da senhora Andreza Moreira do Nascimento do cargo de Assessora Executiva, por meio da Portaria ASSESP nº. 192/2024, de 23 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO que a Comissão de Elaboração e Execução têm a necessidade de designar novos membros, diante da vacância de membros da comissão destituídos;

CONSIDERANDO a Resolução nº. 001/2024, de 29 de agosto de 2024, da Comissão de Elaboração e Execução do Programa de Valorização do Servidor, Edição 2024.

RESOLVE:

Art. 1o Destituir da Comissão de Elaboração e Execução do Programa de Valorização do Servidor, Edição 2024, os seguintes membros:

Andreza Moreira do Nascimento – Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto;

Juliana Fonseca Cunha Camilo – Secretaria Municipal da Educação;

Felipe Lima de Souza – Secretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais;

Art. 2o Ficam designados os seguintes servidores, a fim de suprir a vacância da Comissão de Elaboração e Execução:

Vitor Cunha dos Santos – Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto;

Renata Souza da Silva – Secretaria Municipal da Educação;

Alan Lima de Sousa – Secretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais;

Art. 3o Ficam ratificados todos os atos administrativos realizados no Programa Valorização do Servidor, Edição 2024, pela atual Comissão de Elaboração e Execução, permanecendo todos os seus efeitos legais desde sua origem.

Art. 4o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 30 de agosto de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: paciente A.N.M.F para realizar consulta no Albert Sabin e acompanhante e paciente M.C.A para realizar consulta na Santa Clínica e acompanhante ,que ocorrerá no dia 30 de Agosto de 2024, de 07:30 às 12:00h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO GRACIANO DE AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 30 de Agosto de 2024, com previsão de retorno em 30 de Agosto de 2024.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.120624-01 - CONTRATO Nº 202408299001-1 - ORIGEM: Dispensa Nº 04.120624-01- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O): JF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E LIMPEZA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.305.0123.2.054 - Realizacao das Acoes de Vigilancia Epide miologica, R$ 44.800,00 no elemento de despesa 33903000: Material de Consumo, Material de Consumo; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2024

A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria ASSESP nº 136/2024, de 02 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a exoneração da senhora ANDREZA MOREIRA DO NASCIMENTO do cargo de ASSESSORA EXECUTIVA, por meio da Portaria ASSESP nº. 192/2024, de 23 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO que a Comissão de Elaboração e Execução constatou a necessidade de destituir alguns membros designados, a fim de manter a plena execução e coordenação das ações referentes ao Programa Valorização do Servidor;

CONSIDERANDO que a Comissão de Elaboração e Execução têm a necessidade de designar novos membros, diante da vacância de membros da comissão,

RESOLVE:

Art. 1o Ficam destituídos da Comissão de Elaboração e Execução do Programa Valorização do Servidor, Edição 2024, nomeados pela Portaria ASSESP nº 136/2024, de 02 de maio de 2024 os seguintes membros:

Andreza Moreira do Nascimento – Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto;

Juliana Fonseca Cunha Camilo – Secretaria Municipal da Educação;

Felipe Lima de Souza – Secretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais.

Art. 2o Ficam designados os seguintes servidores, a fim de suprir a vacância da Comissão de Elaboração e Execução:

Vitor Cunha dos Santos – Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto;

Renata Souza da Silva – Secretaria Municipal da Educação;

Alan Lima de Sousa – Secretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais;

Art. 3o Ficam ratificados todos os atos administrativos realizados no Programa Valorização do Servidor, Edição 2024, pela atual Comissão de Elaboração e Execução, permanecendo todos os seus efeitos legais desde sua origem.

Art. 4o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca/CE, 29 de agosto de 2024.

COMISSÃO EXECUTORA

MARCELO FERREIRA GOMES

EDUARDO SARAIVA RIBEIRO

GLEYCIARA SILVA FREITAS

MARIA MICAELE NASCIMENTO DE ANDRADE

PATRÍCIA FRANKLIN DE SOUZA

VITÓRIA VIANA CARVALHO

PÂMELA CARNEIRO ALBUQUERQUE

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VILMARA SEVERINO ALBUQUERQUE

ROSIMEIRE TABOSA DIAS DE SOUSA

FELIPE LIMA DE SOUZA

ANDREZA MOREIRA DO NASCIMENTO

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO