CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: paciente E.G.M para realizar consulta no ICC e acompanhante e paciente G.B.F para realizar consulta no IJF e acompanhante ,que ocorrerá no dia 29 de Agosto de 2024, de 07:30 às 12:00h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VICTOR HUGO LIMA MARTINS, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 29 de Agosto de 2024, com previsão de retorno em 29 de Agosto de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Torna sem efeito a publicação da Portaria SEMSA nº.318/2024 de 28 de Agosto de 2024, publicada no DOM-UR Edição nº 158/2024, página 07, circulada no dia 28 de Agosto de 2024.
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria SEMSA Nº. 318/2024 de 28 de Agosto de 2024, que trata sobre a concessão de diária ao servidor ALEXANDER GUERRERO LAVADO, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEMSA Nº.318/2024 de 28 de Agosto de 2024, no DOM-UR Edição nº 158, página 07, circulada no dia 28 de Agosto de 2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.010824-01 - CONTRATO Nº 202408280001 - ORIGEM: Dispensa Nº 03.010824-01- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - CONTRATADA(O).....: DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE , LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA. - VALOR TOTAL: R$ 14.370,00 (catorze mil, trezentos e setenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1005.08.122.0126.2.057 - Servico de Protecao Social Basica, R$ 11.456,00 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Limpeza e Produtos de Higienização, R$ 2.914,00 no elemento de despesa 33903019: Material de Consumo, Material de Acondicionamento e Embalagem; - VIGÊNCIA: de 1 mês - DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024.
