Dispõe sobre pedido de mudança de classe da servidora Maria Andreia de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO as mudanças inseridas na Lei Municipal Nº 272/2002, impostas pela Lei Municipal Nº 161/2015, bem como o estabelecimento de novos regramentos para concessão do direito a promoção aos servidores pertecentes aos quadros do Magistério do Município de Uruoca;
Resolve:
Art. 1º Conceder promoção para o nível C a servidora MARIA ANDREIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professora Polivalente, vinculada à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº 1304461, conforme estabele o Plano de Cargos e Carreiras dos Quadros do Magistério do Município de Uruoca, para os fins legais a que esta Portaria se submete.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de agosto de 2024.
Uruoca, Ceará, em 27 de agosto de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente I.A.S.F para realizar consulta no SARAH e acompanhante ,que ocorrerá no dia 27 de Agosto de 2024, de 07:30 às 12:00h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VICTOR HUGO LIMA MARTINS, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 27 de Agosto de 2024, com previsão de retorno em 27 de Agosto de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: paciente A.O.L.C para realizar consulta no HGF e acompanhante e paciente M.A.G para consulta no Hospital de Messejana e acompanhante ,que ocorrerá no dia 27 de Agosto de 2024, de 07:30 às 12:00h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JOSE LEANDRO AGUIAR DE PAULA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 27 de Agosto de 2024, com previsão de retorno em 27 de Agosto de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede e distritos do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO, o Art. 74 d a Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante referente ao mês de Agosto, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria Municipal da Saúde, na Sede e Distritos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
SERVIDORCARGOCARGA HORÁRIA Alexandre Pereira de OliveiraVigilante 280 HAntonio Aleff Moreira de AraújoVigilante224 HAntonio Aristides BasilioVigilante210 HAntônio de Sales FonteneleVigilante210 HBenedito Aristides SilvaVigilante224 HEdivaldo Vieira da CostaVigilante 210 HFernando Dourado Lima Vigilante 154 HFrancisco Araújo FilhoVigilante224 HFrancisco Denilson Xavier GomesVigilante210 HFrancisco Eder Teixeira VianaVigilante 224 HFrancisco Evaldo CandidoVigilante224 HGleydson Vieira GomesVigilante210 HManoel Victor de Almeida AlvesVigilante210 HYuri Allan Frota SilvaVigilante 196 H
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 23 de Agosto de 2024; Edifício Chico Eudes e 67 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
(*) REPUBLICAÇÃOda Portaria Nº 303/2024 de 23 de Agosto de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original daedição DOE-UR • Ano VIII | Nº 155 |Uruoca-Ceará|nas páginas14 e 15. Publicação: Sexta-Feira, 23 de Agosto de 2024 | Circulação: Sexta-Feira, 23 de Agosto de2024.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ADJUNTA MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, TORNA PÚBLICO O DISTRATO CONTRATUAL N° 140/2024, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 015/2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
CONTRATADO: YURI ALLAN FROTA SILVA
CARGO: VIGILANTE
FINALIZAÇÃO DO CONTRATO: DIA 27/08/2024.
URUOCA-CE 27 DE AGOSTO DE 2024.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
Secretária Adjunta Municipal da Saúde
