Designar o Servidor Vitor Cunha dos Santos para exercer as funções de supervisão, execução e fiscalização nos contratos administrativos nos processos licitatórios no âmbito municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a prescrição normativa contida no art. 67, da Lei nº. 8.666/1993, onde estabelece que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o senhor VITOR CUNHA DOS SANTOS, servidor público municipal nomeado através da Portaria ASSESP Nº 049/2024, de 02 de fevereiro de 2024, para exercer as funções de supervisão, execução e fiscalização nos contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO, órgão vinculado ao Município de Uruoca, exceto naqueles pertencentes à área de engenharia.
Art. 2º O senhor VITOR CUNHA DOS SANTOS no tocante aos contratos, celebrados no âmbito de sua atuação, passará a desempenhas as seguintes atribuições:
I - Planejar a execução do contrato, conhecer as tarefas que deverá realizar naquele contrato e se preparar para elas programando, por exemplo, o prazo, como e com a ajuda de quem irá para executá-las;
II - Conhecer em detalhes o objeto do contrato, para que possa aferir com precisão se o objeto foi entregue ou prestado conforme especificado no edital ou no próprio contrato;
III - Transformar e formalizar toda e qualquer negociação e planejamento no processo administrativo aberto para a contratação, pois o processo de contratação é de natureza formal e a documentação servirá como um histórico do contrato, contendo explicações, justificativas que poderão inclusive no futuro ser solicitada por órgãos de controle;
IV - Anexar ao processo de contratação e-mails, contatos telefônicos que foram importantes nesse processo, para que se possa compreender futuramente como elas ocorreram;
V - Fiscalizar a fiel execução no recebimento do bem ou da prestação do serviço objeto do ajuste;
VI - Tomar todas as medidas cabíveis, inclusive, comunicar a chefia ou mesmo a Controladoria Interna do Município, nas hipóteses de má execução contratual;
VII - Consultará a Procuradoria Jurídica, se necessário for, nas questões relevantes previstas no ajuste;
VIII - Apor sua assinatura atestando a execução dos serviços contratados;
IX - Exercer outras atribuições necessárias à execução contratual.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 26 de agosto de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.R para realizar consulta e acompanhante, que ocorrerá no dia 26 de Agosto de 2024, de 07:30 às 12:00 h, no NUTEP.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 26 de Agosto de 2024, com previsão de retorno em 26 de Agosto de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente F.V.S para realizar exame no HEMOCE e acompanhante ,que ocorrerá no dia 26 de Agosto de 2024, de 07:30 às 12:00h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VICTOR HUGO LIMA MARTINS, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 26 de Agosto de 2024, com previsão de retorno em 26 de Agosto de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Setembro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 09/2024, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de agosto de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 189/2024, URUOCA/CE 23 DE AGOSTO DE 2024.
SERVIDOR SECRETARIADATA/FÉRIASFrancisca Edilene de PauloSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Antonio Rufino SantiagoSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Wilson Alves de LimaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisca Herlania Silva de MesquitaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Anderson da Costa SoaresSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Guthely de Sousa SantosSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Rufino da SilvaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Hugo Vitor Ferreira AquinoSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Leonardo Araujo SilvaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Marques Feitosa JuniorSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024João Fontenele da Costa JuniorSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Pedro Henrique Gomes da SilvaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Maria Helena de SousaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Sônia Régia Albuquerque SilveiraSecretaria da Gestão Pública05/09/2024 á 04/10/2024Mônica Albuquerque CoelhoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Joycilane Oliveira AguiarSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Francisco de Vasconcelos Batista FilhoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Lídia Maria Araujo Pereira SousaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Natalia Moreira de SousaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Maria Imaculada Sampaio RibeiroSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Rita Araujo MagalhaesSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Lidiane Fontenele de BritoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Virgilânia dos Santos QueirozSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Clenilda Moreira AragãoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Janete Araujo AndradeSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Janaina Rodrigues de Sousa AlmadaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Benedita Pereira de OliveiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Ana Paula Albuquerque NogueiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Rosa Ferreira FonteneleSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos02/09/2024 á 01/10/2024Wangeron Silva AraujoSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Jose de Sousa SampaioSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos02/09/2024 á 01/10/2024Maurilo Alves PereiraSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos02/09/2024 á 01/10/2024Amanda Araujo dos Santos Cunha FonsecaSecretaria do esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto02/09/2024 á 01/10/2024Amanda Rodrigues de Aquino FrotaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Antonia Talita da Silva Sousa MoreiraSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Antonieta Renata Matos PaulinoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024'c1urea Régina Lima SouzaSecretaria Municipal da Saúde09/09/2024 á 08/10/2024Cássia Mayara Fonseca FernandesSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Cleiciane Regino da SilvaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Cleomar Rufino do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Fernando Dourado LimaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Francinilda Martins de AlmadaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Adailton do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Carlos Mendes da Silva JuniorSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Eder Teixeira VianaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Geicilane Fernandes dos SantosSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Geovânia Magalhães Felix LimaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Gercila Sousa CostaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Heleny Felix do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Inacio Rodrigues de Lima NetoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Isabel Freire Costa Belchior AraujoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Jacilda Guilherme PereiraSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Kerciara Fonseca de Souza SalesSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Maria Gisely Carneiro DiasSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Maria Rozimar ProcópioSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Marilia da Silva SouzaSecretaria Municipal da Saúde23/09/2024 á 22/10/2024Myrla Gomes RodriguesSecretaria Municipal da Saúde10/09/2024 á 09/10/2024Raimunda Nonato dos SantosSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Regiele Moreira FernandesSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Regioclebio Ancelmo da SilveiraSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Valdene Moreira da RochaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Alzenira Arruda de OliveiraSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Alzira da Costa MarquesSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Ana Alice Matos TeixeiraSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Antonia Carmo Pedro da CostaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Antonia Ferreira de Lima Secretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Antonio Clecio MagalhaesSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Auricelia Aguiar de PaulaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Deivson Rodrigues do NascimentoSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Francisca Joseane Lima dos Santos NacimentoSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Francisco de Jesus GomesSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Gean Rodrigues do Nascimento Secretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Pereira da SilvaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Roosevelt Flor ArrudaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Ildimary Almada Costa de OliveiraSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Isabel Vieira dos SantosSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Ivanildo Ovidio SampaioSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Jaqueline Fernandes Cavalcante FrotaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Jose Jocely de Aquino FerroSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Jose Nicolas Felix da SilvaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Leandro Moreira SantosSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Luciana Rodrigues de AlbuquerqueSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Lucinete Pereira de MatosSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Marcus Aurélio de Souza JuniorSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Maria Aucelia de Oliveira Secretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Maria das Graças Sales da SilvaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Maria do Socorro de Oliveira Secretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Maria Francinete Batista da SilvaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Nuzia Alves de OliveiraSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Paulo Henrique Albuquerque SampaioSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Rogerio Cabral da SilvaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Sidronia Rodrigues de Aquino Secretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Vanilson Pessoa de SousaSecretaria da Educação05/09/2024 á 04/10/2024
(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº. 189/2024, de 23 de agosto de 2024 por ter constado incorreção quanto ao original da edição DOM-UR • Ano VIII | Edição Nº 155| Publicação: 23 de agosto de 2024 | Circulação: Sexta-Feira, 23 de agosto de 2024.
