A Secretaria Municipal da Educação de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE – que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia às 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Unidade Administrativa da Secretaria Municipal da Educação, na Sede do Município.
NomeCarga horária trabalhada em regime de plantão. ANTONIO ELIOMAR DE LIMA ALVES 221 HORASANTONIO FERREIRA GOMES FILHO 207 HORAS CLOVIS CUNHA LIMA FÉRIASCRISTOVÃO BATISTA MAGALHÃES221 HORASDEIVISON RODRIGUES DO NASCIMENTO207 HORASDIONE CLESS CUNHA GALENO207 HORAS DONATO TEIXEIRA CRUZ FÉRIAS ELIAS MANUEL SALES DE CARVALHO207 HORASFABIO JUNIOR SOUZA DOS SANTOS 207 HORAS FRANCISCO ATAIDE LIMA DE SOUSA 207 HORAS FRANCISCO CLADENIO ESTEVAM DE ALMEIDA 221 HORASFRANCISCO DE JESUS GOMES 207 HORASFRANCISCO GEAN RODRIGUES DOS SANTOS207 HORASFRANCISCO GENIVALDO TOME DA SILVA221 HORASFRANCISCO HELIO PEREIRA DA HORA 207 HORASFRANCISCO IVANILO DE FARIAS RODRIGUES221 HORASFRANCISCO PEREIRA DA SILVA207 HORAS FRANCISCO RODRIGUES GOMES 207 HORASFRANCISCO VALDEMAR FERREIRA207 HORASGERRE ADRIANO RUFINO DO NASCIMENTOFÉRIAS GRACIANO MARTINS DE MENEZESFÉRIASIVANILDO OVIDIO SAMPAIO 221 HORASJOÃO BATISTA DA SILVA 207 HORASJOSÉ CLEITON ALVES DE SOUSA 207 HORASJOSÉ MARIA DE SALES FONTENELE207 HORAS JOSIAS RODRIGUES DE LIMA 221 HORASLEANDRO MOREIRA SANTOS207 HORAS MAÉCIO GOMES FERREIRAFÉRIAS MANOEL JUNIOR DE SOUZA221 HORASMANOEL MARQUES DA MOTA FILHO221 HORAS MARCELO ROCHA FONSECA 221 HORAS MATEUS DE ALMEIDA ALVESFÉRIASPEDRO FONSECA GOMES 207 HORAS RAIMUNDO NONATO NETO207 HORASTHIAGO DE SOUSA PONTEFÉRIAS VALDERLAN CARVALHO FERREIRA 221 HORASArt. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE
Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2024, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2024.
Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 093, 22 DE AGOSTO DE 2024.
NOMEFUNÇÃOQUANTIDADE DE FALTASANTONIO FELIX SABINO FILHOAGENTE ADMINISTRATIVO 01CLARA VITORIA SILVA ALVESAUXILIAR DE PROFESSOR02KELSON PEREIRA DE OLIVEIRAAUXILIAR DE PROFESSOR30LUCIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUEAGENTE COMUNITARIO DA EDUCAÇÃO22MARIA DE LOURDES CARVALHOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01MARIA EDIVONETE ALVES FEITOSAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS0,5MARLANGE GOMES FERREIRAPROFESSORA01PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA SAMPAIOAGENTE COMUNITARIO DA EDUCAÇÃO21RYAN CARLOS DE SOUSA SILVAAUXILIAR DE PROFESSOR01
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada a viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza – CE, com o objetivo de participar do Evento “Transição Responsavel – Dialogo sobre Primeira Infancia”, que acontecerá no dia 28 de Agosto de 2024, Localizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, situada no endereço, Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, Nº 130, Bairro Cambeba, Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 200/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, residente na Av. João Batista Vasconcelos, S/N, Distrito de Campanário, ocupante do Cargo de Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, que se realizará no dia 28 de agosto de 2024, com previsão de retorno em 28 de agosto de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reias) totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza – CE, para tratar de demandas de interesse pertinentes ao município, que acontecerá no dia 26 de Agosto de 2024, na sede da empresa PLENA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME, em Fortaleza – CE. CEP: 60.150-161.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 200/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, residente na Av. João Batista Vasconcelos, S/N, Distrito de Campanário, ocupante do Cargo de Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, que se realizará no dia 26 de agosto de 2024, com previsão de retorno em 26 de agosto de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reias) totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada a viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza – CE, com o objetivo de participar Retirada da placa e certificado referentes a certificação de “Município Promotor da Política da Pessoa Idosa dos anos de 2020, 2021 e 2022, que acontecerá no dia 29 de Agosto de 2024, Localizado na Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, situada a Rua Valdetário Mota, 970, Bairro Papicu, Fortaleza - CE
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 200/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, residente na Av. João Batista Vasconcelos, S/N, Distrito de Campanário, ocupante do Cargo de Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, que se realizará no dia 29 de agosto de 2024, com previsão de retorno em 29 de agosto de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reias) totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
O Secretário Municipal da Gestão Pública de Uruoca Marcelo Ferreira Gomes, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 374/2022 de 31 de outubro de 2022.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal da Gestão Pública do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de AGOSTO aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria Municipal da Gestão Pública do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO.01Antonio Antonino da Silva14702Antonio Rufino Santiago14703Francisco Carneiro Saraiva13804Francisco Leonardo Araújo Silva14705Francisco Roberval de Andrade13806Hugo Victo Ferreira Aquino14707Manoel Aparecido Pereira13808Oziel Oliveira Sales14709Raimundo Nonato de Lima13810Soliano Alves de Lima14711Valderir Alves da Silva14712Vicente Pereira Dutra138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Setembro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 09/2024, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de agosto de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 189/2024, URUOCA/CE 23 DE AGOSTO DE 2024.
SERVIDOR SECRETARIADATA/FÉRIASFrancisca Edilene de PauloSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Antonio Rufino SantiagoSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Wilson Alves de LimaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisca Herlania Silva de MesquitaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Anderson da Costa SoaresSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Guthely de Sousa SantosSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Rufino da SilvaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Hugo Vitor Ferreira AquinoSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Leonardo Araujo SilvaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Marques Feitosa JuniorSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Josineide Viana SoaresSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024João Fontenele da Costa JuniorSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Pedro Henrique Gomes da SilvaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Maria Helena de SousaSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Sônia Régia Albuquerque SilveiraSecretaria da Gestão Pública02/09/2024 á 01/10/2024Mônica Albuquerque CoelhoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Joycilane Oliveira AguiarSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Francisco de Vasconcelos Batista FilhoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Lídia Maria Araujo Pereira SousaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Natalia Moreira de SousaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Maria Imaculada Sampaio RibeiroSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Rita Araujo MagalhaesSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Lidiane Fontenele de BritoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Virgilânia dos Santos QueirozSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Clenilda Moreira AragãoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Janete Araujo AndradeSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Janaina Rodrigues de Sousa AlmadaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Benedita Pereira de OliveiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Ana Paula Albuquerque NogueiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho Empreededorismo e Renda02/09/2024 á 01/10/2024Rosa Ferreira FonteneleSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos02/09/2024 á 01/10/2024Wangeron Silva AraujoSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Jose de Sousa SampaioSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos02/09/2024 á 01/10/2024Maurilo Alves PereiraSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos02/09/2024 á 01/10/2024Amanda Rodrigues de Aquino FrotaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Antonia Talita da Silva Sousa MoreiraSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Antonieta Renata Matos PaulinoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024'c1urea Régina Lima SouzaSecretaria Municipal da Saúde09/09/2024 á 08/10/2024Cássia Mayara Fonseca FernandesSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Cleiciane Regino da SilvaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Cleomar Rufino do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Fernando Dourado LimaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Francinilda Martins de AlmadaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Adailton do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Carlos Mendes da Silva JuniorSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Eder Teixeira VianaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Geicilane Fernandes dos SantosSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Geovânia Magalhães Felix LimaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Gercila Sousa CostaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Heleny Felix do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Inacio Rodrigues de Lima NetoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Isabel Freire Costa Belchior AraujoSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Jacilda Guilherme PereiraSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Kerciara Fonseca de Souza SalesSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Maria Gisely Carneiro DiasSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Maria Rozimar ProcópioSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Marilia da Silva SouzaSecretaria Municipal da Saúde23/09/2024 á 22/10/2024Myrla Gomes RodriguesSecretaria Municipal da Saúde10/09/2024 á 09/10/2024Raimunda Nonato dos SantosSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Regiele Moreira FernandesSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Regioclebio Ancelmo da SilveiraSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Valdene Moreira da RochaSecretaria Municipal da Saúde02/09/2024 á 01/10/2024Alzenira Arruda de OliveiraSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Alzira da Costa MarquesSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Ana Alice Matos TeixeiraSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Antonia Carmo Pedro da CostaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Antonia Ferreira de Lima Secretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Antonio Clecio MagalhaesSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Auricelia Aguiar de PaulaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Deivson Rodrigues do NascimentoSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Francisca Joseane Lima dos Santos NacimentoSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Francisco de Jesus GomesSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Gean Rodrigues do Nascimento Secretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Pereira da SilvaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Francisco Roosevelt Flor ArrudaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Ildimary Almada Costa de OliveiraSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Isabel Vieira dos SantosSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Ivanildo Ovidio SampaioSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Jaqueline Fernandes Cavalcante FrotaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Jose Jocely de Aquino FerroSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Jose Nicolas Felix da SilvaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Leandro Moreira SantosSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Luciana Rodrigues de AlbuquerqueSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Lucinete Pereira de MatosSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Marcus Aurélio de Souza JuniorSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Maria Aucelia de Oliveira Secretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Maria das Graças Sales da SilvaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Maria do Socorro de Oliveira Secretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Maria Francinete Batista da SilvaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Nuzia Alves de OliveiraSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Paulo Henrique Albuquerque SampaioSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Rogerio Cabral da SilvaSecretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Sidronia Rodrigues de Aquino Secretaria da Educação02/09/2024 á 01/10/2024Vanilson Pessoa de SousaSecretaria da Educação05/09/2024 á 04/10/2024
Dispõe sobre substituição de férias para compor o Conselho Tutelar referente ao mês de Setembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 157, de 19 de fevereiro de 2015, que estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Uruoca, revoga as Leis Municipais que indica e dá outras providências.
CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar realizada na data de 01 de outubro de 2023.
CONSIDERANDO a prioridade que o município deve implementar, com vistas ao atendimento do setor.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor MARCOS PAULO BARROS DE SOUZA, eleito suplente em 01 de outubro de 2023, para compor o Conselho Tutelar de Uruoca, em substituição do Conselheiro Tutelar Titular que goza o direito das férias no mês de Setembro.
Art. 2º O Servidor Público de que trata o art.1º exercerá pelo período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2024, a função em substituição ao Conselheiro (a) Tutelar Titular FRANCISCO DE VASCONCELOS BATISTA FILHO, em decorrência do período de férias.
Art. 3º A nomeação de que trata esta portaria terá validade de 30 dias no período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2024.
Parágrafo único. Sendo os recursos necessários à remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal, ao Suplente, é defeso perceber a mesma remuneração fixada ao Titular, quando este se encontrar no exercício da titularidade do Conselho.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de agosto de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a destituição da função de fiscal de contratos, nos termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 67, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1o Destituir a senhora ANDREZA MOREIRA DO NASCIMENTO da função de fiscal de contratos, vinculada diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO, designado por meio da Portaria nº. ASSEP Nº 345/2022, de 09 de novembro de 2022, nos termos do art. 67, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de agosto de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, suas alterações e a Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de Março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 36, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido a senhora ANDREZA MOREIRA DO NASCIMENTO do cargo de ASSESSORA EXECUTIVA, com simbologia DAS-II, vinculada diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022 e suas alterações.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de agosto de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença para acompanhar pessoa da família com enfermidade, da servidora Edna Moreira de Queiroz Gomes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 85, da Lei Municipal nº. 217/98, alterado pela Lei Municipal nº 134/2014, de 25 de fevereiro de 2014, do qual dispõe sobre concessão de licença ao servidor para assistir pessoa da família enferma;
Resolve:
Art. 1º Conceder Licença a servidora para assistir pessoa da família enferma, nos termos do art. 85, da Lei Municipal nº. 217/98, alterado pela Lei Municipal nº. 134/2014, de 25 de fevereiro de 2014, por um período de 02 meses, com remuneração, a servidora EDNA MOREIRA DE QUEIROZ GOMES, ocupante do cargo de Professora, vinculada à Secretaria Municipal da Educação, nomeada por meio da Portaria nº 225/2000 de 01 de janeiro de 2000.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de agosto de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Seleção Pública Municipal referente ao Edital nº. 004/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA juntamente com o PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade aos termos do Edital nº. 004/2023, que definiram normas a Seleção Pública para composição de banco de recursos humanos para atender as necessidades temporárias e carências complementares de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Educação, promovido pelo Município de Uruoca, no Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a previsão legal estabelecida no art. 7º, da Lei Complementar nº 010/2017, de 07 de dezembro de 2017, que permite que a contratação tenha prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do Edital nº. 004/2023 da Seleção Pública, bem como, o interesse público da eventual prorrogação,
RESOLVE:
Art. 1o Fica prorrogado o prazo de vigência da Seleção Pública do Edital nº 004/2023 até 31 de dezembro do ano em curso, com fulcro no art. 2º, §1º da Lei Complementar Municipal nº 014/2018, de 19 de dezembro de 2018, para atender as necessidades temporárias e carências complementares de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Educação, promovido pelo Município de Uruoca, no Estado do Ceará.
Art. 2o Tornar pública aos interessados a Prorrogação do prazo de vigência da Seleção Pública, referente ao Edital nº. 004/2023, bem como a necessidade pública da eventual prorrogação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando as publicações anteriores e retroagindo os seus efeitos.
Uruoca, Ceará, em 23 de agosto de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
PATRÍCIA FRANKLIN DE SOUZA
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE URUOCA.
DEYSE FONSECA FERREIRA
PROCURADORA JURIDICA GERAL DO MUNICIPIO
JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no valor de direito a ser recebidos pelos servidores públicos municipais lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, com Vínculo efetivo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal nº. 201/2017 de 21 de Fevereiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Adicional de Insalubridade, de que trata o art. 65 e seguintes da Lei Municipal nº. 217/98, valor de direito a ser percebido pelos servidores públicos municipais, com vínculos efetivos, lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, conforme relação apresentada, em Anexo Único.
ANEXO ÚNICO
SERVIDORCARGOAna Paula de Souza MoreiraAgente AdministrativoAntonia Benedita MoreiraAux.de Serviços GeraisAntonia Almada Albuquerque de SouzaAux.de Serviços GeraisAntônia Geny Rodrigues VitalinoAgente AdministrativoAntônio Valmir PessoaMotoristaAurealice Sampaio BarrosEnfermeiraCarmelia Maria Ribeiro Melo FonsecaEnfermeiraDiane Marques AlbuquerqueTéc. de EnfermagemEdivaldo Vieira da CostaVigilanteEdna Vieira AraújoAux. de Serviços GeraisEvanildo de Lima AlvesAgente AdministrativoEvilene de Lima AlvesAux.de Serviços GeraisFrancisca das Chagas AlmadaAux.de Serviços GeraisFrancisca Maria Aleudinélia Monte CunhaFisioterapeutaFrancisco das Chagas Barros OliveiraMotoristaFrancisco Eledilson Rodrigues do NascimentoAgente AdministrativoFrancisco Tadeu Sousa dos SantosMédicoInácio de Paula AraújoMotoristaJocilene Moreira FerreiraAux. de Serviços GeraisJosé Nemesio Lima do ValeMotoristaLiziane Marques Albuquerque RibeiroAuxiliar de Enfermagem Marcelo Braga AguiarMotoristaMaria da Conceição Gomes SáAtendente de consultório odontológicoMaria do Livramento Pereira SoaresEnfermeiraMaria Egnete Albuquerque AlmadaAux. de Serviços GeraisMaria Nataliça Moura do NascimentoAux. de EnfermagemMaria Rosimar ProcópioAuxiliar de Serviços GeraisMyrla Gomes RodriguesEnfermeiraNúbia Matos CunhaAuxiliar de EnfermagemRita Maria de Oliveira de SouzaAuxiliar de Serviços GeraisValnicia dos Santos Queiroz CrispimAux.de Serviços GeraisVanderlúcia Querino RicardoAux. de Serviços GeraisArt. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 23 de Agosto de 2024; Edifício Chico Eudes e 67 Anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede e distritos do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO, o Art. 74 d a Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante referente ao mês de Agosto, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria Municipal da Saúde, na Sede e Distritos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
SERVIDORCARGOCARGA HORÁRIA Alexandre Pereira de OliveiraVigilante 280 HAntonio Aleff Moreira de AraújoVigilante224 HAntonio Aristides BasilioVigilante210 HAntônio de Sales FonteneleVigilante210 HAristeu Eugenio CardozoVigilante 112 HBenedito Aristides SilvaVigilante224 HEdivaldo Vieira da CostaVigilante 210 HFernando Dourado Lima Vigilante 154 HFrancisco Araújo FilhoVigilante224 HFrancisco de Assis Gomes da Silva Vigilante 112 HFrancisco Denilson Xavier GomesVigilante210 HFrancisco Eder Teixeira VianaVigilante 224 HFrancisco Evaldo CandidoVigilante224 HGleydson Vieira GomesVigilante210 HIgor Félix Sampaio Vigilante 70 HJosé Cardoso de LimaVigilante112 HManoel Victor de Almeida AlvesVigilante210 HYuri Allan Frota SilvaVigilante 196 H
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 23 de Agosto de 2024; Edifício Chico Eudes e 67 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Desempenho e Produtividade aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Municipal n°378/2022, de 13 de dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022 e suas posteriores alterações;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS),
CONSIDERANDO o Relatório de avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023,
Resolve:
Art. 1o Conceder Gratificação de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022, aos Agente Comunitário de Saúde (ACS) relacionados no Anexo Único, desta Portaria, conforme avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de Agosto de 2024; Edifício Chico Eudes 67 Anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO
PORTARIA SEMSA Nº 304, DIA 23 DE AGOSTO DE 2024.
NOMEPERCENTUAL POR DESEMPENHOPERCENTUAL FINANCEIROMARIA ALZERINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO96%100%MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOS97,2%100%ILRENY ALVES FERREIRA93%100%AMIRTA ROCHA MOREIRA83%70%VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZ77,35%70%IVANCLEA OLIVEIRA SILVA91,5%100%ANTÔNIA TALITA DA SILVA SOUSA99%100%MANOEL ALVES LIMA91%100%CARLA ANGELICA ALMEIDA DOS SANTOS65,46%50%FRANCISCA VANDERLY MEDEIROS FONSECA91,9%100%MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOS100%100%JACILDA GUILHERME PEREIRA81,5%70%IVANETE GOMES MAGALHÃES96,1%100%MARIA DENIZA ARAÚJO95,5%100%RAIMUNDA FELIPE FONTENELE91,7%100%ERICA MOREIRA DA COSTA84,2%70%MARIA DO LIVRAMENTO CHAVES99,8%100%JOANA DARCA DE AGUIAR97,4%100% ANTÔNIA DE VASCONCELOS BATISTA86,1%100%MARIA DO SOCORRO FERNANDES FONTENELE83,3%70%FRANCISCA PEREIRA DE MATOS88,8%100%KERCIARA FONSÊCA DE SOUZA SALES90,60%100%LUCAS MATOS DE SOUZA85,22%100%ROSINEIDE ALEXANDRINO XAVIER TEIXEIRA91%100%FRANCISCA MARGARETE ARAÚJO LIMA85,31%100%ERMINIA NETA DE LIMA87,52%100%MARIA AURICELIA FROTA85,94%100%MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA78%70%MARIA DA CONCEIÇÃO FLORÊNCIO CHAVES81%70%CLECIANE REGINO DA SILVA82%70%NATALINA FERNANDES DE SOUSA82%70%CLENILDA REGINA DE OLIVEIRA85,23%100%MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA ALVES96,77%100%KRYSLAINE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA86,03%100%JOÃO MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO93,56%100%
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei Municipal n° 423/2024 que revoga a Lei Municipal nº 102/2013 de 08 de Maio de 2013 e Lei Municipal N° 239/2018, de 15 de Junho de 2018, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do município de Uruoca e dá outras providências; Agosto de 2024 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelos diretoras das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
O Secretário Municipal da Saúde Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Agosto de 2024 aos servidores abaixo discriminados:
Nome do ServidorCargoQuantidade de Plantão 12hQuantidade de Plantão 24hAdunias Muniz da Silva Motorista0302Aila Maria Alves CoutinhoCirurgião dentista 16-Aline Rodrigues Pinto Técnica de enfermagem 01-Antonio Wilque de AndradeMotorista 02-Aristides Pessoa Rodrigues Motorista 02-Carolina de Holanda AzevedoCirurgiã dentista 16-Cleiton Alves Pereira Técnico de enfermagem 01-Diana Carneiro Ferreira Téc. de enfermagem 0301Emanoel Jhonatan Farias Enfermeiro 01-Francisca Moura CardosoEnfermeira 03-Francisco Carlos Mendes da Silva Motorista 01-Francisco das Chagas Barros de OliveiraMotorista 01-Francisco Elvio Silva Fonseca Motorista02-Francisco Ericles Tome de OliveiraMotorista 03-Francisco Gilliard Fontenele da Costa Motorista 02-Francisco Graciano de Aguiar Motorista0201Geicilane Fernandes dos Santos Téc. de enfermagem -01Geovania Magalhães Felix Lima Técnica de enfermagem 01-Heleny Félix do NascimentoTéc. de enfermagem 01-Inácio de Paula AraújoMotorista 02-Inácio Rodrigues de Lima NetoMotorista 0402João Rodrigues Neto Motorista 02-José Leandro Aguiar de PaulaMotorista 0201José Pedro dos Santos Motorista 01-Kécio Jhons Cunha AraújoEnfermeiro0302Larisse da Costa CarvalhoCirurgiã dentista 16-Luis de Alcântara Araújo Motorista 03-Marcos Vinicios Ferreira de SousaMotorista 01-Mauricia Ferreira da Costa Téc. de Enfermagem02-Raimunda Nonato dos SantosTéc de enfermagem0401Robson Pereira de SousaTéc. de enfermagem 01-Rosimeire Moreira de Vasconcelos SousaTéc. de enfermagem 01-Valdeida Gabriela Braga Moreira Cirurgião dentista 16-Victor Hugo Lima Martins Motorista 02-Zilda Manuela Pereira de Oliveira Téc. de enfermagem 01-
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 23 de Agosto de 2024; Edifício Chico Eudes e 67 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei Municipal n° 423/2024 que modifica a redação da Lei Municipal nº 239/2018, de 15 de Junho de 2018 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a frequência mensal de Agosto de 2024 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelos gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
O Secretário Municipal da Saúde Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Agosto de 2024 aos servidores abaixo discriminados:
Nome do ServidorCargoQuantidade de Plantão 12hQuantidade de Plantão 24hAdriano de Almada FerreiraMédico Plantonista-03Barbara Duarte de CarvalhoMédica Plantonista 0102Diego Freitas FélixMédico Plantonista -03Enio Renan Martins Rocha Médico Plantonista0104Ismael Jorge PinheiroMédico Plantonista-01José Fábio Costa Ribeiro TeixeiraMédico Plantonista-01Júlio Cesar Cunha de MedeirosMédico Plantonista0308Leandro Cordeiro PortelaMédico Plantonista01-Luis Ferreira de MatosMédico Plantonista-13Magna de Souza AbreuMédica Plantonista04-Mauro Victor Porto CruzMédica Plantonista04-Osmundo Rufino Magalhães Neto Médico Plantonista 05-Renan Marques Chaves OliveiraMédico Plantonista0706Rogério Emanuel de OliveiraMédico Plantonista05-Vera Lucia Oliveira do NascimentoMédica Plantonista 03-
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 23 de Agosto de 2024. Edifício Chico Eudes e 67 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO, a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1°, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);
CONSIDERANDO a frequência mensal de Agosto de 2024 do servidor público municipal, encaminhada pelo gerente das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
O Secretário SAMUEL MOREIRA MACEDO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o quantitativo de Faltas ao serviço no mês de Agosto de 2024 dos servidores abaixo discriminado:
NOMECARGOQT. DE FALTASDerlandio Tome Rodrigues Vigilante 02Elizabeth Carneiro de SouzaAgente administrativo 01Francisca Carliana Xavier Gomes Agente administrativa 0,5Francisco Adailton do Nascimento Agente comunitaria de endemias02Francisco Helio Moreira FonteneleAgente comunitário de endemias01Joaquim Rocha de Souza Agente comunitário de endemias 01Lucielma Rodrigues de Albuquerque Agente comunitária de saúde30Maria Girleuda Vieira FerreiraAuxiliar de serviços gerias01Maria Gisely Carneiro DiasDiretora de vigilancia sanitária02Yuri Allan Frota Silva Vigilante 02Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de falta ao serviço conforme legislação vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 23 de Agosto de 2024; Edifício Chico Eudes e 67 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: paciente N.C.P.H e acompanhante e o paciente G.P.A ,ambos para consulta no Walter Cantídio, e a paciente M.G.V e acompanhante para consulta no Instituto Cearense de Oftalmologia, que ocorrerá no dia 23 de Agosto de 2024, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 23 de Agosto de 2024, com previsão de retorno em 23 de Agosto de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 022207.07-2024ADESÃO – CARONA Nº. 2909.01/2023-SRP
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão Nº 022207.07-2024 à Ata de Registro de Preços n° 2909.01/2023-SRP, celebrada em decorrência do PREGÃO ELETRONICO Nº. 2909.01/2023, gerenciada pela SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE, fundamentada pelo o Art. 15 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS DESTINADO A ATENDER As NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. CONTRATADO: MEDCENTER CLINICA E IMAGEM LTDA- CNPJ: 35.248.268/0001-21. VALOR R$: 289.330,00 (Duzentos e oitenta e nove mil trezentos e trinta reais). Uruoca-CE, 22 de agosto de 2024. Sonia Regia Albuquerque Silveira – Presidente da CPL.
