CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza - CE, levando os participantes para os JOGOS ESCOLARES. O evento acontecerá no Centro de Formação Olímpica, situado na Av. Alberto Craveiro - Castelão, Fortaleza - CE. No dia 03 DE JULHO DE 2024 e retornando no dia 05 DE JULHO DE 2024.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
O Secretário Municipal da Educação Francisco das Chagas Pereira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 202/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MANOEL MOURA GOMES,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 03 DE JULHO 2024, com previsão de retorno em 05 DE JULHO DE 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E COMPRA-SE.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO