Dispõe sobre mudança de nomenclatura, simbologia, o valor da remuneração, diante da alteração do critério remuneratório.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO o artigo 51, paragrafo único, da Lei nº 374, de 31 de outubro de 2022, que dispõe sobre os valores definidos conforme a quantidade de alunos vinculados ao resultado do Censo Escolar Anual;
CONSIDERANDO a atualização no quantitativo de alunos no Censo Escolar Anual do ano em curso;
Resolve:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura, simbologia e o valor da remuneração, dos Gestores Escolares que tiveram alteração no Censo Escolar Anual, conforme relação em anexo, com fulcro no critério remuneratório, definidos no Anexo I, quadro 4.1, da Lei nº 421/2024, de 20 de fevereiro de 2024, que altera a Lei nº 374, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor a partir do mês de julho do ano em curso.
Uruoca, Ceará, em 28 de junho de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP N° 166/2024, URUOCA/CE 28 DE JUNHO DE 2024
ESCOLAREGIMESIMB. ATUAL REPRES.
ATUAL SIMB.
NOVAREPRES.
REFERENTE VALDEMAR ROCHA/DIRETORINTEGRAL DIREI - I1.105,00DIREI - IIR$ 910,00VALDEMAR ROCHA/COORDENADOR INTEGRAL COEI - I 775,00COEI - IIR$ 640,00MANOEL CARDOZO/DIRETOR INTEGRAL DIREI - IVR$ 520,00DIREI - IIIR$ 715,00MANOEL CARDOZO/COORDENADOR INTEGRAL COEI - IVR$ 365,00COEI - IIIR$ 500,00TERESINHA DE JESUS/DIRETORINTEGRAL DIREP - IVR$ 400,00DIREI - IVR$ 520,00TERESINHA DE JESUS/COORDENADORINTEGRAL COEP - IVR$ 280,00COEI - IVR$ 365,00DOMINGOS ALVES/DIRETORPARCIAL DIREP - IIR$ 700,00DIREP - IIIR$ 550,00DOMINGOS ALVES/COORDENADORPARCIAL COEP - IIR$ 490,00COEP - IIIR$ 385,00DONA CLARICE/DIRETOR INTEGRAL DIREP - IIIR$ 550,00DIREI - IIIR$ 715,00DONA CLARICE/COORDENADORINTEGRAL COEP - IIIR$ 385,00COEI - IIIR$ 500,00MURILO AGUIAR/DIRETOR PARCIAL DIREI - IIR$ 700,00DIREP - IR$ 850,00MURILO AGUIAR/COORDENADORPARCIAL COEP - IIR$ 490,00COEP - IR$ 595,00MARIA DO SOCORRO/DIRETORPARCIAL DIREP - IIR$ 700,00DIREP - IIIR$ 550,00MARIA DO SOCORRO/COORDENADORPARCIAL COEP - IIR$ 490,00COEP - IIIR$ 385,00