Torna sem efeito a publicação da Portaria SEMADER nº.019/2024, de 12 de junho de 2024, publicada no DOM-UR Edição nº 108, páginas 12, circulada no dia 12 de junho de 2024.
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria SEMADER nº.019/2024, de 12 de junho de 2024, que trata sobre a concessão de diárias ao servidor FRANCISCO CAETANO GOMES, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria SEMADER nº.019/2024, de 12 de junho de 2024, DOM-UR Edição nº 108, página 12, circulada no dia 12 de junho de 2024 de 2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
WANGERON SILVA ARAÚJO
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Seminário “Ceará pelo Clima: Desevolvimento, Sustentabilide e Justiça Social”, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de junho de 2024, no Centro de Eventos, em Fortaleza-Ce. Endereço: Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, Fortaleza- CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 204/2022
RESOLVE:
Art. 1º Designar ao servidor,EVERALDO BATISTA LIMA, residente na Av. Antonio Moreira, Nº 360, Centro, Uruoca, CEP: 62.460-000, ocupante do Cargo de Chefia de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no período de11 a 13 de junho de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 totalizando R$ 100,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.E CUMPRA-SE.
WANGERON SILVA ARAÚJO
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
Dispõe sobre a interrupção das Férias de servidor público, referente ao mês de Junho de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, a satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço público, conforme art. 6º, da Lei nº. 8.987/95;
CONSIDERANDO, a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício do cargo da servidora infracitada.
CONSIDERANDO, as disposições do art. 77, da Lei nº. 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Interromper, por necessidade de serviço, as férias referente ao exercício de 2023 do servidor FRANCISCO CAETANO GOMES, mencionado pela Portaria ASSESP Nº 144/2024 de 03 de junho de 2024, concedidas para o período de 03/06/2024 à 02/07/2024, ressalvando-lhe o direito de gozar os dias restantes oportunamente.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 13 de junho de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes e acompanhantes na lista abaixo, que ocorrerá no dia 13 de Junho de 2024, de 07:30 às 18:00h, nos endereços indicados abaixo:
N°NOMEHOSPITAL/LOCALOBSERVAÇÃO01A A PHGFPACIENTE02A J A PHGFACOMPANHANTE03G P AWALTER CANTIDIOPACIENTE04M F CVIA CLINICA PACIENTE05M A GHOSPITAL DO CORAÇÃOPACIENTE06M G G SHOSPITAL DO CORAÇÃOACOMPANHANTE 07G F FALBERT SABINPACIENTE08M A FALBERT SABINACOMPANHANTE
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 13 de Junho de 2024, com previsão de retorno em 13 de Junho de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
EXTRATO DE CONTRATO do CHAMAMENTO PÚBLICO NO 002/2024, Contratante: Secretaria Municipal Saúde, objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA (CONSULTAS, CIRURGIAS E OUTROS AFINS), COM BASE NA TABELA DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - SIGTAP, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE. Contratada: LPM SAUDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA-CNPJ: 33.598.476/0001-25, contrato Nº 2024.1006-01, Valor, R$: 155.747,00, Vigência do contrato:11/06/2024 A 31/12/2024. ASS: Maria Clara de Lima Saraiva. Uruoca-CE, 11 de Junho de 2024.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ADJUNTA MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N° 152/2024, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 015/2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CONTRATADO: CLEITON ALVES PEREIRA
CONTRATANTE: MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
VALOR: R$ 1.512,00 (UM MIL E QUINHENTOS E DOZE REAIS)
VIGENCIA DO ADITIVO: DE 12/06/2024 ÁTE O DIA 31/12/2024.
URUOCA-CE 12 DE JUNHO DE 2024.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
Secretária Adjunta Municipal da Saúde
