Altera a Lei nº 339/2022 que denomina a Unidade Escolar de Centro de Educação Infantil Manoel Cardozo dos Santos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Instituição de Ensino Infantil na modalidade da Educação Infantil no Nível da Educação Básica, de que trata o artigo 2º da Lei nº 339/2022 de 07 de fevereiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica denominada a Instituição de Ensino Infantil na modalidade da Educação Infantil no Nível da Educação Básica, de que trata o art. 1º, desta Lei, de Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Manoel Cardozo dos Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 21 de maio de 2024; Edifício Chico Eudes 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Altera a Lei nº 027/2009 que denomina a Unidade Escolar- Centro de Educação Infantil Dona Clarice e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Instituição de Ensino Infantil na modalidade da Educação Infantil no Nível da Educação Básica, de que trata o artigo 1º, inciso II, da Lei Ordinária nº 027/2009 de 10 de setembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
II- Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Dona Clarice- Situado a Avenida Brasília, Bairro: Roberto Dourado, S/N, Cidade de Uruoca-CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 21 de maio de 2024; Edifício Chico Eudes 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Altera a denominação das Escolas de Ensino Fundamental Municipais da Lei nº 276/2002 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado a denominação das escolas municipais do artigo 1º da Lei nº 276/2002 de 20 de maio de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.................................................................................................
§2º- ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL:
............................................................................................................
b) Escola Municipal em Tempo Integral de Ensino Fundamental Valdemar Rocha;
............................................................................................................
f) Escola Municipal em Tempo Integral de Ensino Fundamental Francisco Marques Vieira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 21 de maio de 2024; Edifício Chico Eudes 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe alteração da Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, com a retirada do município de Uruoca do CPSMS, extingue a Lei nº 34/09, revoga a Lei Municipal nº 400/23, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, conforme previsto na Ata nº 02/2023 da Assembleia Ordinária do CPSMS, para excluir o município de Uruoca do consórcio.
§ 1º A alteração do Protocolo de Intenções do CPSMS será efetivada mediante a assinatura de um termo aditivo pelas partes envolvidas.
§ 2º O termo aditivo a que se refere o § 1º deste artigo deverá dispor sobre as questões decorrentes da exclusão do município de Uruoca do consórcio, tais como a divisão de bens, direitos e obrigações, no caso de existência.
Art. 2º Fica extinta a Lei Municipal de Uruoca nº 34, de 30 de novembro de 2009, que dispõe sobre a adesão do município ao CPSMS.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal nº 400/23 de 19 de maio de 2023.
Uruoca, Ceará, em 21 de maio de 2024; Edifício Chico Eudes 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Junho de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 06/2024, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 21 de maio de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 144/2024, URUOCA/CE 21 DE MAIO DE 2024
SERVIDORSECRETARIADATA/FÉRIASAdriana Rodrigues Dias das Chagas FranklinSecretaria Municipal da Gestão Pública03/06/2024 à 02/07/2024José Vitor de Moura FilhoSecretaria Municipal da Gestão Pública03/06/2024 à 02/07/2024Vicente Valdir Araujo FilhoSecretaria Municipal da Gestão Pública03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Marciel Pereira de OliveiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Sustentável, Trabalho, Empreendedorismo e Renda03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Caetano GomesSecretaria Municipal do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos03/06/2024 à 02/07/2024José Nildo da CostaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Pereira MirandaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos03/06/2024 à 02/07/2024Cristiana Lima de OliveiraSecretaria Municipal da Saúde03/06/2024 à 02/07/2024Maria do Livramento Pereira SoaresSecretaria Municipal da Saúde03/06/2024 à 02/07/2024Suelly Albuquerque Silveira de MatosSecretaria Municipal da Saúde03/06/2024 à 02/07/2024Alice Pereira de AlmeidaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Antonia Edielma Almada de LimaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Antonia Pinheiro GomesSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Antonia Saraiva de Souza RodriguesSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Antonio Felix Sabino FilhoSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Antonio Icaro Pessoa de AlmadaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Benedita de Oliveria de SouzaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Betijane Alves FernandesSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Carla Gomes GrigorioSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Carlos Henrique de Souza FrotaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Clarice de Souza SilvaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Cleidiane Gomes de LiraSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Deodorio Albuquerque Siqueira FilhoSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Diego Lima da SilvaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Edelvan Lima da SilvaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Edielso Almada de LimaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Elem Alves de LimaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Eloisa Oliveira da Silva AraujoSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Fernando Oliveira MoreiraSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisca Antonia da Silva AlexandrinoSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisca Elizeuda Vieira de SousaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisca Moreira da SilvaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisca Saraiva ToméSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Adriano Bernardo AlbuquerqueSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Daniel da Silva VianaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Fernandes Dias das ChagasSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Gabriel do Nascimento de AlmadaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Genivaldo Tomé da SilvaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Ivanei Almada MoreiraSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisco James Alves FernandesSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Jocileudo Tomé NetoSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Larry da Silva CostaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Francisco Thalyson Matos de SousaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Gerlane de Oliveira FonsecaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Iara Moreira FirminoSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024José Cleiton Alves de SousaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Josias Rodrigues de LimaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Juliana Fonseca Cunha CamiloSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Karina Saraiva de SouzaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Leidiane de Souza OliveiraSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Liana Marcia AlmeidaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Luciene Sousa SilvaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Manoel Marques da Mota FilhoSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Manoel Moura GomesSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Marcelo Rocha FonsecaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Margarida Carneiro Franklin do NascimentoSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Maria Aurilene Viana dos SantosSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Maria Batista GomesSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Maria das Dores Alves de OliveiraSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Maria Gomes DouradoSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Maria Vanderléia de Souza CostaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Pedro Fonseca GomesSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Rafael Araujo PereiraSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Raiane Keven Carvalho SaraivaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Raimunda Ferreira PaivaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Robério Carvalho da SilvaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Rochelly Carvalho da SilvaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Rozenilda Martins de Almada da SilvaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Sandra Chaves da SilveiraSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Sávio Alves RodriguesSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Simonia Rodrigues de Aquino Secretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Suely Torquato SaraivaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Tassia dos Santos SampaioSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024Valniza Soares de AlmadaSecretaria Municipal da Educação03/06/2024 à 02/07/2024
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Qualificação de Organizações Sociais (CAQ) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e da Lei Orgânica do Munícipio de Uruoca,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 428/2024, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais;
CONSIDERANDO o artigo 6º da Lei Municipal nº. 428/2024, que institui a Comissão de Avaliação e Qualificação de Organizações Sociais (CAQ);
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes servidores para a Comissão de Avaliação e Qualificação de Organizações Sociais (CAQ), instituída pela Lei Municipal nº 428/2024, no âmbito do Município de Uruoca, ficando nomeados para tanto, como membros titulares e suplentes, com fulcro no artigo 6º, §1º, da referida Lei:
TITULAR: Marcelo Ferreira Gomes – Secretário Municipal de Gestão e Presidente da CAQ;
SUPLENTE: Joseanny Maria Teixeira Costa – Secretária Municipal Adjunta da Gestão Pública;
TITULAR: Pâmela Carneiro Albuquerque – Assessora Especial Legislativa;
SUPLENTE: Francisco Monte Neto – Procurador Jurídico do Município;
TITULAR: Antônio Diniz Tabosa Neto – Controlador Interno;
SUPLENTE: Marcio Moreira – Agente Administrativo;
TITULAR: Samuel Moreira Macedo – Secretário Municipal da Saúde;
SUPLENTE: Maria Clara de Lima Saraiva, Secretária Municipal Adjunta da Saúde;
TITULAR: Mariana Rodrigues Soares – Secretária Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos;
SUPLENTE: Roberto de Souza Alencar - Secretário Municipal Adjunto das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos.
Art. 2º As atribuições da Comissão de Avaliação e Qualificação de Organizações Sociais (CAQ), estão previstas no artigo 6º da Lei Municipal n° 428/2024, 05 de abril de 2024.
Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 21 de maio de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes e acompanhantes na lista abaixo, que ocorrerá no dia 21 de Maio de 2024, de 07:30 às 18:00h, nos endereços indicados abaixo:
N°NOMEHOSPITAL/LOCALOBSERVAÇÃO01B C S ALBERT SABINPACIENTE02J S C ALBERT SABINACOMPANHANTE03B S SALBERT SABINACOMPANHANTE04A M N HGFPACIENTE05A M A MHGFACOMPANHANTECONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 21 de Maio de 2024, com previsão de retorno em 21 de Maio de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
A Secretaria Municipal da Educação de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE – que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia às 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Unidade Administrativa da Secretaria Municipal da Educação, na Sede do Município.
NomeCarga horária trabalhada em regime de plantão. ANTONIO ELIOMAR DE LIMA ALVES 221 HORASANTONIO FERREIRA GOMES FILHO 207 HORAS CLOVIS CUNHA LIMA 207 HORASCRISTOVÃO BATISTA MAGALHÃES221 HORASDEIVISON RODRIGUES DO NASCIMENTO207 HORASDIONE CLESS CUNHA GALENO207 HORAS DONATO TEIXEIRA CRUZ 207 HORAS ELIAS MANUEL SALES DE CARVALHO207 HORASFABIO JUNIOR SOUZA DOS SANTOS 221 HORAS FRANCISCO ATAIDE LIMA DE SOUSA 207 HORASFRANCISCO CLADENIO ESTEVAM DE ALMEIDA 221 HORASFRANCISCO DE JESUS GOMES 207 HORASFRANCISCO GEAN RODRIGUES DOS SANTOS207 HORASFRANCISCO GENIVALDO TOME DA SILVA221 HORAS FRANCISCO HELIO PEREIRA DA HORA 207 HORASFRANCISCO IVANILO DE FARIAS RODRIGUES221 HORASFRANCISCO PEREIRA DA SILVA221 HORAS FRANCISCO RODRIGUES GOMES 221 HORASFRANCISCO VALDEMAR FERREIRA221 HORASGERRE ADRIANO RUFINO DO NASCIMENTO207 HORASGRACIANO MARTINS DE MENEZES221 HORASIVANILDO OVIDIO SAMPAIO 221 HORASJOÃO BATISTA DA SILVA 207 HORASJOSÉ CLEITON ALVES DE SOUSA 207 HORASJOSÉ MARIA DE SALES FONTENELE207 HORASJOSIAS RODRIGUES DE LIMA 207 HORAS LEANDRO MOREIRA SANTOS207 HORAS MAÉCIO GOMES FERREIRA207 HORAS MANOEL JUNIOR DE SOUZA207 HORASMANOEL MARQUES DA MOTA FILHO221 HORAS MARCELO ROCHA FONSECA 221 HORAS MATEUS DE ALMEIDA ALVES221 HORAS PEDRO FONSECA GOMES 207 HORAS RAIMUNDO NONATO NETO207 HORASTHIAGO DE SOUSA PONTE221 HORAS VALDERLAN CARVALHO FERREIRA 207 HORASArt. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
Secretário Municipal da Educação
(*) REPUBLICAÇÃO da Portaria nº 066, de 20 de Maio de 2024 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM -UR • Ano VIII | Edição Nº 093 | Publicação: 20 de Maio de 2024 | Circulação: Segunda-Feira, 20 de Maio de 2024.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ADJUNTA MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO CONTRATUAL N° 100/2023, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 015/2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
CONTRATADO: KAREN EVELIN FROTA LIMA
CONTRATANTE: MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
VALOR: R$ 1462,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)
VIGENCIA DO ADITIVO: DE 25/04/2024 ÁTE O DIA 06/12/2024.
(*) REPUBLICAÇÃO do Extrato Contratual N° 100/2023, por ter constado erro material na publicação da edição DOE-UR. Ano VIII - Edição Nº 080 de 30 de Abril de 2024/ Uruoca-Ceará/ página 12/ Publicação: Terça-feira, 30 de Abril de 2024/Circulação: Terça-feira, 30 de Abril de 2024.
URUOCA-CE 21 DE MAIO DE 2024.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
Secretária Adjunta Municipal da Saúde
A Prefeitura Municipal de Uruoca, através da CPL, torna público o presente Aviso de Revogação da Licitação TOMADA DE PREÇOS N° 0022012.2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA COMPLETO CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, APROVAÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA E FORNECIMENTO E INSTALAÇÕES DE USINAS FOTOVOLTAICAS COM CAPACIDADE TOTAL DE 360 KWP CONECTADO À REDE DA CONCESSIONÁRIA PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE. Considerando a essencialidade de modificação do Edital, para salvaguardar o interesse da Administração, conforme justificativa nos autos e com fundamento no Art. 49 da Lei nº. 8.666/93, o presente certame encontra-se REVOGADO pela autoridade competente. Demais informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 20 de maio de 2024.
MARCELO FERREIRA GOMES
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA
EXTRATO DE CONTRATOS do Pregão Eletrônico n° 0031412.2023- SRP, Contratante: Prefeitura Municipal de Uruoca, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A ATENDER A FROTA DE VEICULOS OFICIAIS DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URUOCA-CE. Contratadas: SS LIBERATO- CNPJ: 29.720.808/0001-25, contratos nº 0031412.2023 -01 SRP, R$ 186.455,01, contrato nº 0031412.2023 -03, R$ 148.525,77, ASSIS AUTOPECAS LTDA - CNPJ: 07.816.226/0001-04, contratos nº 0031412.2023 -02 SRP,R$ 49.587,90, 0031412.2023 -04,R$ 101.536,37, dotações: 0801.12.361.0118.2.016, 0801.12.365.0118.2.025, 0801.12.362.0118.2.018, 0801.12.361.0116.2.011, 0801.12.365.0118.2.024, 1414.20.122.0110.2.081, Elemento de gasto: 3.3.90.30.00, Fonte: 1553000000, 1500100100,1500000000, VIGENCIA: 15/05/2024 A 31/12/2024,ASS: Francisco das Chagas Pereira e Wangeron Silva Araújo.
EXTRATO DE CONTRATOS do Pregão Eletrônico n° 0031807.2023-SRP, Contratante: Prefeitura Municipal de Uruoca, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE OFICINA MECANICA PARA A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URUOCA-CE. Contratada: F C DE SOUZA AUTOCENTER, inscrita no CNPJ sob o nº 43.009.686/0001-94, contratos nº 0031807.2023-01 SRP, R$ 58.670,00, vigência: 13/05/2024 a 31/12/2024, 0031807.2023-02 SRP, R$ 34.750,00,vigência 15/05/2024 A 31/12/2024, 0031807.2023-03 SRP, R$ 33.705,00, 0031807.2023-04 SRP,R$ 13.482,00, dotações: 0901.10.302.123.2.051, 0901.10.301.0123.2.046, 0901.10.304.0123.2.053, 0901.10.305.0123.2.054,1414.20.122.0110.2.081,0801.12.361.0118.2.016,0801.12.365.0118.2.025,0801.12.365.0118.2.024,0801.12.362.0118.2.018,0801.12.365.0116.2.020,0801.12.365.0116.2.019,0801.12.361.0116.2.011,0808.12.361.0120.2.031, 0808.12.365.0121.2.035, Elemento de gasto: 3.3.90.39.00, Fonte:, 1500100200, 1600000000, 150000000, 1553000000, 1500100100, 1540000000, VIGENCIA: 17/05/2024 A 31/12/2024,ASS: Maria Clara de Lima Saraiva.
