CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: paciente M.C.C e acompanhante para consulta no Instituto dos Cegos e paciente A.V.F.L e acompanhante para consulta na Nossa Clínica, que ocorrerá no dia 17 de Maio de 2024, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 17 de Maio de 2024, com previsão de retorno em 17 de Maio de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
O Município de Uruoca/CE através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO, torna público para conhecimento dos interessados, que o Processo Licitatório na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024/ CREDENCIAMENTO com objeto: CAPTAÇÃO DE OFERTA DE PATROCÍNIO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS REFERENTES AO “XX FESTIVAL DE QUADRILHAS DO MUNICÍPIO URUOCA-CE, A SER REALIZADO DO DIA 12 A 14 DE JULHO DE 2024”, com prazo para apresentar documentação para Habilitação e Proposta de Preços até o dia 15 de MAIO de 2024, ficará ADIADO o prazo de apresentação de documentação para Habilitação e Proposta de Preços até dia 25 de JUNHO de 2024 as 08:00h. Data para abertura dos envelopes: 26/06/2024 ás 9:00h, motivo: Interesse público de ampliar a possibilidade da participação de mais patrocinadores. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br.Uruoca-CE, 14 de MAIO de 2024.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, Nº 93, Bairro Roberto Dourado, Uruoca -CE, representada por seu Secretário Municipal, o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA,
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de tornar sem efeito, por conseguinte, anular o Aditivo Contratual nº 001 referente ao contrato de nº 166/2024;
RESOLVE:
Tornar sem efeito a publicação do Aditivo Contratual nº 001 referente ao contrato de nº 166/2024, versa sobre o reajuste salarial do contrato, no DOM-UR Edição nº 088, Ano VIII, página 05, circulada no dia 13 de maio de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
