Altera a política municipal de incentivos ao desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal às empresas de médio e grande porte que se instalarem no Município de Uruoca e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca, faço saber que a Câmara Municipal de Uruoca aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescentado ao art. 3º, da Lei Complementar nº. 024, de 21 de dezembro de 2021, os seguintes incisos e parágrafos, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ {{...}}

Art. 3º Para fins de instalação ou ampliação de indústrias, considerando a função social e expressão econômica do empreendimento, os incentivos industriais poderão consistir em:

...}}

V. Custeio do valor da locação de bem particular, total ou parcial, com a finalidade específica de implantação ou ampliação de empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, por prazo determinado, até o limite de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma desta Lei;

VI. Reembolso das despesas com consumo de água, energia elétrica e outros, limitar-se-á ao prazo de 12 (doze) meses, os quais poderão ser corrigidos monetariamente, por decreto anual do executivo com base no índice oficial adotado pelo Município para a correção de seus tributos;

VII. Permissão ou concessão de uso de bem público municipal diretamente ao empreendedor, com a finalidade específica de implantação de empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, remunerado ou gratuito, com prazo determinado e prévia autorização legislativa, na forma prevista na Lei Orgânica do Município;

§1º O município de Uruoca poderá conceder às empresas interessadas que iniciem atividades ou investimentos em seu território e às empresas já estabelecidas que ampliem, modernizem ou diversifiquem as suas atividades ou instalações, incentivos fiscais e econômicos.

§2º Fica autorizado o município de Uruoca a conceder os incentivos previstos nesta lei a fim de fomentar o desenvolvimento de atividades industriais, comerciais e de prestação de serviço em zonas consideradas prioritárias, de interesse social, carentes e de baixo desenvolvimento econômico, que serão referenciadas por Decreto.

§3º Poderá a lei prever incentivos econômicos para empreendimentos específicos que promovam o desenvolvimento econômico ao município, independente da forma prevista nesta Lei, com prazos e condições especiais ao projeto apresentado.

.......................................................................................................................

Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, 13 de maio de 2024; Edifício Chico Eudes e 67 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 402/2023 de 05 de junho de 2023, que trata sobre o Prêmio Servidoras Maria Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 402/2023 de 05 de junho de 2023, que passará a vigorar conforme anexo único da presente lei, contendo os agrupamentos de função para a Avaliação de Desempenho Profissional, a ser regulamentado por Decreto a cada Ano-Base.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário.

Uruoca-Ceará, em 13 de maio de 2024; Edificio Chico Eudes e 67 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ANEXO ÚNICO

LEI MUNICIPAL Nº 432/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.

NÚMERO DE VAGAS // TIPO DE CARGO // NATUREZA DO CARGO

AGRUP.CARGOSQTD. DE VAGAS01

AGENTE ADMINISTRATIVO, DIGITADOR, VISITADOR, SUPERVISOR, ORIENTADOR SOCIAL E ENTREVISTADOR. 0202AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS. 0103ASSESSOR EXECUTIVO, ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO, ASSESSOR DE CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO, CONTROLADOR INTERNO, OUVIDOR, TESOUREIRO, , SECRETÁRIO ADJUNTO, PRESIDENTE DE LICITAÇÃO, MEMBOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO. 0104ASSISTENTE SOCIAL, FARMACEUTICO, BIOQUÍMICO/ BIOMÉDICO, FISIOTERAPEUTA, CIRURGIÃO DENTISTA, VETERINÁRIO, ZOOTECNISTA, MÉDICO, ENFERMEIRO, GERENTE OPERACIONAL EM GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA.0105AUXILIAR DE LABORATÓRIO, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO AGRÍCOLA, CONSELHEIRO TUTELAR E AGENTE FISCAL.0106AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.0507CHEFES DA CHEFIAS0108DIRETORES DAS DIRETORIAS0109MOTORISTA E OFFICE BOY0110PROFESSOR, AGENTE PEDAGÓGICO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, DIRETOR ESCOLAR, ASSESSORIA DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-PEDAGÓGICA E ASSESSORIA DE CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO, 0411SECRETARIO ESCOLAR, AGENTE COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO E AUXILIAR DE PROFESSOR0112VIGILANTE02TOTAL21

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Uruoca, Estado do Ceará, autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender as despesas que não foram contempladas neste exercício:

I UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0901 Secretaria Municipal de Saúde – FMSFUNÇÃO: 10 SaúdeSUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e AmbulatorialPROGRAMA: 0123 Gestão da Politica de SaudePROJ./ATIVIDADE: 2.093 Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Média e Alta Complexidade - MACELEMENTO DE DESPESAESPECIFICAÇÃOFONTEVALOR ORÇADO3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica1600000000 Transferência SUS-Bloco de manutenção400.000,00TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE:400.000,00

Art. 2º. São recursos destinados à abertura deste crédito especial, na forma do art. 43,§ 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes de anulação parcial/total da dotação orçamentária abaixo discriminada:

I-

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0901 Secretaria Municipal de Saúde – FMSFUNÇÃO: 10 SaúdeSUBFUNÇÃO: 122 Administração GeralPROGRAMA: 0110 Atividades Operacionais da SecretariaPROJ./ATIVIDADE: 2.043 Manutenção da Secretaria da SaúdeELEMENTO DE DESPESAESPECIFICAÇÃOFONTEVALOR ORÇADO3.1.90.11.00Vencimentos e vant. Fixas de pessoal civil1500100200 Receitas de Imposto e Trans. – Saúde 400.000,00 TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 400.000,00Art. 3º- Fica autorizada a inclusão da ação criada pela presente Lei no Plano Plurianual – PPA 2022-2025, do Governo Municipal de Uruoca.

Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 13 de maio de 2024; Edifício Chico Eudes, 67 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.R para realizar consulta e acompanhante, que ocorrerá no dia 10 de Maio de 2024, de 07:30 às 12:00 h, no NUTEP.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 13 de Maio de 2024, com previsão de retorno em 13 de Maio de 2024.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes e acompanhantes na lista abaixo, que ocorrerá no dia 13 de Maio de 2024, de 07:30 às 17:00:00h, nos endereços indicados abaixo:

N°NOMEHOSPITAL/LOCALOBSERVAÇÃO01G P AWALTER CANTIDIOPACIENTE02L E S CALBERT SABINPACIENTE03M S SALBERT SABINACOMPANHANTE04M E ADONA LIBÂNIAPACIENTE05J C VHOSPITAL JOSÉ MARTINIANOPACIENTE06N S P RINSTITUTO DOS CEGOSPACIENTE07M J A SINSTITUTO DOS CEGOSACOMPANHANTE08M L F SIJFPACIENTE09L P A MNOSSA CLINICAPACIENTE10M S LHGFPACIENTE11J L A PNOSSA CLINICAPACIENTE12M L A PSANTA CASAPACIENTE13J P SSANTA CASAACOMPANHANTE14A E V SSANTA CASAPACIENTE15R C SSANTA CASAPACIENTECONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 13 de Maio de 2024, com previsão de retorno em 13 de Maio de 2024.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 009/2023 – SEDEST, DO (A) SERVIDOR (A) JOYCILANE OLIVEIRA AGUIAR, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 15.078.313/0001-30, com sede à Rua João Rodrigues, 139, Centro, representada por seu Secretário Municipal, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário JOYCILANE OLIVEIRA AGUIAR, inscrito (a) no CPF: ***.532.903-**, ocupando o cargo de Psicólogo, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de Abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

URUOCA - CE, 08 DE ABRIL DE 2024.

LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 009/2023 DO (A) SERVIDOR (A) JULLIS GLEIDSON LUCENA DE AZEVEDO DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) JULLIS GLEIDSON LUCENA DE AZEVEDO, inscrito(a) no CPF: ***.648.914-**, ocupando o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) mensal para R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

Uruoca- CE, 13 de Maio de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 012/2023 DO (A) SERVIDOR (A) SAMARA CRISTINA LOPES ALVES DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) SAMARA CRISTINA LOPES ALVES, inscrito(a) no CPF: ***.862.473-**, ocupando o cargo de CIRURGIÃ DENTISTA, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) mensal para R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

Uruoca- CE, 08 de Abril de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 014/2023 – SEDEST, DO (A) SERVIDOR (A) JANAINA RODRIGUES DE SOUSA, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 15.078.313/0001-30, com sede à Rua João Rodrigues, 139, Centro, representada por seu Secretário Municipal, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário JANAINA RODRIGUES DE SOUSA, inscrito (a) no CPF: ***.143.803-**, ocupando o cargo de Assistente Social, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de Abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

URUOCA - CE, 08 DE ABRIL DE 2024.

LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 017/2023 DO (A) SERVIDOR (A) MARIA DYHANKELLY MONTE DA SILVA, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) MARIA DYHANKELLY MONTE DA SILVA , inscrito(a) no CPF: ***.482.823-**, ocupando o cargo de NUTRICIONISTA AB 30H, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) mensal para R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).

Uruoca- CE, 08 de Abril de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 023/2023 DO (A) SERVIDOR (A) DALILA FONSECA FERREIRA DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) DALILA FONSECA FERREIRA , inscrito(a) no CPF: ***.145.023-**, ocupando o cargo de FISIOTERAPEUTA AB 20H, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensal para R$ 2.133,00 (Dois mil e cento e trinta e três reais).

Uruoca- CE, 08 de Abril de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 024/2023 – SEDEST, DO (A) SERVIDOR (A) HYRLANA FELIX SAMPAIO, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 15.078.313/0001-30, com sede à Rua João Rodrigues, 139, Centro, representada por seu Secretário Municipal, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário HYRLANA FELIX SAMPAIO, inscrito (a) no CPF: ***.705.443-**, ocupando o cargo de Assistente Social, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de Abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

URUOCA - CE, 08 DE ABRIL DE 2024.

LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 026/2023 – SEDEST, DO (A) SERVIDOR (A) JOSÉ EDIS BERNARDO, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 15.078.313/0001-30, com sede à Rua João Rodrigues, 139, Centro, representada por seu Secretário Municipal, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário JOSÉ EDIS BERNARDO, inscrito (a) no CPF: ***.695.823.**, ocupando o cargo de Assistente Social, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de Abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

URUOCA - CE, 08 DE ABRIL DE 2024.

LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 036/2023 – SEDEST, DO (A) SERVIDOR (A) ANA IVINA PEREIRA FROTA, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 15.078.313/0001-30, com sede à Rua João Rodrigues, 139, Centro, representada por seu Secretário Municipal, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário ANA IVINA PEREIRA FROTA, inscrito (a) no CPF: ***.433.853-**, ocupando o cargo de Psicólogo, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de Abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

URUOCA - CE, 08 DE ABRIL DE 2024.

LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 037/2023 – SEDEST, DO (A) SERVIDOR (A) CAROLINE FONTELE GOMES, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 15.078.313/0001-30, com sede à Rua João Rodrigues, 139, Centro, representada por seu Secretário Municipal, o Sr. LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário CAROLINE FONTELE GOMES, inscrito (a) no CPF: ***.990.153-**, ocupando o cargo de Assistente Social, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de Abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

URUOCA - CE, 08 DE ABRIL DE 2024.

LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 071/2023 DO (A) SERVIDOR (A) ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF: ***.970.983-**, ocupando o cargo de ASSISTENTE SOCIAL 30H, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais).

Uruoca- CE, 08 de Abril de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 078/2023 DO (A) SERVIDOR (A) ISABEL FREIRE COSTA BELCHIOR ARAÚJO DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) ISABEL FREIRE COSTA BELCHIOR ARAÚJO, inscrito(a) no CPF: ***.196.183-**, ocupando o cargo de FISIOTERAPEUTA AB 20H, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensal para R$ 2.133,00 (Dois mil e cento e trinta e três reais).

Uruoca- CE, 08 de Abril de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 081/2023 DO (A) SERVIDOR (A) LUCIANA BARROS DE ALBUQUERQUE SOUSA, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) LUCIANA BARROS DE ALBUQUERQUE SOUSA, inscrito(a) no CPF: ***.502.783-**, ocupando o cargo de FISIOTERAPEUTA AB 30H, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) mensal para R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais).

Uruoca- CE, 08 de Abril de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 091/2023 DO (A) SERVIDOR (A) DAYANNE CHRISTINA DO NASCIMENTO TORRES, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) DAYANNE CHRISTINA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF: ***.145.203-**, ocupando o cargo de PSICÓLOGA AB, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais).

Uruoca- CE, 08 de Abril de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 110/2023 DO (A) SERVIDOR (A) FRANCISCA REJANE OLIVEIRA DOS SANTOS, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) FRANCISCA REJANE OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF: ***.498.303-**, ocupando o cargo de FISIOTERAPEUTA AB 20H, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensal para R$ 2.133,00 (Dois mil e cento e trinta e três reais).

Uruoca- CE, 08 de Abril de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 112/2023 DO (A) SERVIDOR (A) DANIELLE DO NASCIMENTO CAMPÊLO, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) DANIELLE DO NASCIMENTO CAMPÊLO, inscrito(a) no CPF: ***.134.933-**, ocupando o cargo de FISIOTERAPEUTA AB 30H, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) mensal para R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais).

Uruoca- CE, 08 de Abril de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 130/2023 DO (A) SERVIDOR (A) GLENDA MARIA ARAÚJO, DE ACORDO COM O Art. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 11.423.060/0001-33, com sede na Avenida Antonio Moreira , N° 651, Centro, representada pela SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE, a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário (a) GLENDA MARIA ARAÚJO, inscrito(a) no CPF: ***.583.943-**, ocupando o cargo de FISIOTERAPEUTA AB 20H, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensal para R$ 2.133,00 (Dois mil e cento e trinta e três reais).

Uruoca- CE, 08 de Abril de 2024.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 165/2024 DO (A) SERVIDOR (A) NAIARA MACIEL DE LIMA, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, Nº 93, Bairro Roberto Dourado, Uruoca-CE, representada por seu Secretário Municipal, o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário NAIARA MACIEL DE LIMA, inscrito (a) no CPF: ***503.153-**, ocupando o cargo de ASSISTENTE SOCIAL EDUC, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Uruoca- CE, 08 de abril de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

Secretário Municipal da Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 166/2024 DO (A) SERVIDOR (A) VALDERMANDA FROTA MONTE, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, Nº 93, Bairro Roberto Dourado, Uruoca-CE, representada por seu Secretário Municipal, o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário VALDERMANDA FROTA MONTE, inscrito (a) no CPF: ***081.433-**, ocupando o cargo de NUTRICIONISTA EDUC, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Uruoca- CE, 08 de abril de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

Secretário Municipal da Educação

ESTE ADITIVO VERSA SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO CONTRATO Nº. 222/2024 DO (A) SERVIDOR (A) JOSÉ ÍTALO MARQUES BARROS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ N° 07.667.926/0001-84, com sede à Av. Brasília, Nº 93, Bairro Roberto Dourado, Uruoca-CE, representada por seu Secretário Municipal, o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, a seguir denominado apenas CONTRATANTE, resolve reajustar o valor original pago mensalmente ao servidor (a) público temporário JOSÉ ÍTALO MARQUES BARROS, inscrito (a) no CPF: ***931.523-**, ocupando o cargo de ASSISTENTE SOCIAL EDUC, conforme Lei Complementar Nº 045/2024, de 05 de abril de 2024, que majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores do Município de Uruoca-CE, passando de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensal para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Uruoca- CE, 08 de abril de 2024.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

Secretário Municipal da Educação