Denomina o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no distrito de Campanário como Eguimar Conrado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Orgânica do Município,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS como EGUIMAR CONRADO, equipamento público municipal localizado na Rua Negildo Fontenele, s/n, no distrito de Campanário, Município de Uruoca, no Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 29 de abril de 2024; Edifício Chico Eudes 67 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE objetivando tratar de assuntos relacionados a serviços relativos à emissão de carteiras de identidade, que acontecerá no dia 02 de Maio de 2024, a partir de 08:00hs am, na Coordenadoria de Identificação Humana e Pericias de Segurança Pública e Defesa Social, Localizada na Av. da Universidade, nº 3265, Damas – Fortaleza – CE. CEP: 60020-181.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 200/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO WELBER CARDOSO, cupante do Cargo de Diretor da Junta Militar, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 02 de Maio de 2024, com previsão de retorno em 02 de Maio de 2024.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta) totalizando R$ 80,00 (oitenta) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

MARCELO FERREIRA GOMES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Camocim - CE, objetivando participar do I Fórum Cecom, que acontecerá no dia 30 DE ABRIL 2024, de 08:00 horas às 17:00 horas, na Trav. Dr. João Tomé, S/N, Centro, Camocim – Ceará.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.

O Secretário Municipal da Educação Francisco das Chagas Pereira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º 202/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora,ALINE FERREIRA DE MATOS, residente na Rua Maestro Pedro Peixoto, 62, Centro, Uruoca-CE,ocupante do cargo de Diretora do Censo Escolar, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 30 DE ABRIL 2024, com previsão de retorno em 30 DE ABRIL DE 2024.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais), totalizando R$ 32,00 (trinta e dois reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E COMPRA-SE.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Camocim - CE, objetivando levar a participante para o I Fórum Cecom, que acontecerá no dia 30 DE ABRIL 2024, de 08:00 horas às 17:00 horas, na Trav. Dr. João Tomé, S/N, Centro, Camocim – Ceará.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.

O Secretário Municipal da Educação Francisco das Chagas Pereira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º 202/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor,RAFAEL ARAÚJO PEREIRA, residente na Rua João Almeida, Bairro Roberto Dourado, 229, Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 30 DE ABRIL 2024, com previsão de retorno em 30 DE ABRIL DE 2024.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), totalizando R$ 24,00 (vinte e quatro reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E COMPRA-SE.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente B.R e acompanhante, que ocorrerá no dia 29 de Abril de 2024, de 07:30 às 12:00, no NUTEP.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 29 de Abril de 2024, com previsão de retorno em 29 de Abril de 2024.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes e acompanhantes: R.P.S e acompanhante para consulta no Instituto dos Cegos, I.B.G.P e acompanhante para consulta no Albert Sabin e F.F.A para consulta no IJF,que ocorrerá no dia 29 de Abril de 2024, de 07:30 às 18:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 210/2017 de 05 de maio de 2017.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (259/2022).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Marcelo Braga Aguiar, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 29 de Abril de 2024, com previsão de retorno em 29 de Abril de 2024.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL, E DOS RECURSOS HÍDRICOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 00517122021-01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 00517122021.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL, E DOS RECURSOS HÍDRICOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.20.122.0110.2.081 – MANUT. SEC. D. RURAL, M AMB. E REC. HÍDRICOS.

ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC.PESSOA JURÍDICA.

FONTE:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA AMBIENTAL, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL E REALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE IMPACTO LOCAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS.

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 10 DE ABRIL DE 2024 ATÉ 10 DE ABRIL DE 2025.

CONTRATADA: ETNICA CONSULTORIA E GESTÃO SOCIOAMBIENTAL LTDA-ME,CNPJ: 20.089.540/0001-09.

ASSINA PELA CONTRATADA: TIAGO SILVA BEZERRA, CPF:***.004.693-**.

ASSINA PELO CONTRATANTE: WANGERON SILVA ARAÚJO.

VALOR GLOBAL DO ADITIVO:R$:45.600,00(QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS).

URUOCA-CE, 10 DE ABRIL DE 2024

WANGERON SILVA ARAUJO

CPF: ***.155.853-**

Ordenador da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos