CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Seminário Estadual do PAA-Leite, que acontecerá no dia 28 de fevereiro de 2024, das 08:00 às 17:00hs, no Teatro Nila Soárez (5º andar – UNI7), situado na Avenida Almirante Maximiniano da Fonseca nº 1395, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º do Decreto nº 028/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora EDICLEIA DA COSTA SOARES, residente na Rua Alberico Fonseca, 154, bairro Roberto Dourado, Uruoca-CE, ocupante do Cargo de Chefe de Gestão do Suas, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 28 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 totalizando R$ 100,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA