Dispõe sobre exoneração a pedido, de cargo efetivo, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 34, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido, a senhora ELIONEIDE ORLANDA MOREIRA FERREIRA, servidora municipal efetiva, matrícula: 1305018, aprovada no Concurso Público Municipal, realizado em 24 de julho de 2005, nomeada através da Portaria 178/2005, de 08 de dezembro de 2005; vinculada a Secretaria Municipal da Gestão Pública, no cargo de Agente Administrativo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 29 de janeiro de 2024; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA