Dispõe sobre Retorno ao exercício de servidor e revogação de licença por desistência de autorização da Servidora Antonia Araujo Fontenele.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 100, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que o servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da autorização;
Resolve:
Art. 1º Concedera Servidora ANTONIA ARAUJO FONTENELE, o retorno às suas atividades laborais do cargo de Auxiliar de Servilos Gerais, para o qual foi nomeada em caráter definitivo por meio da Portaria nº. 188/2007 de 02 de abril de 2007, mediante aprovação em concurso público.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 26 de janeiro de 2024; Edifício Chico Eudes, 66 anos de Emancipação Política.
RAUL CONRADO FERNANDES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO