O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 374/2022 de 31 de outubro de 2022.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Janeiro aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO.01Fabiano Magalhães Félix13802José Maria Fernandes de Matos147Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA
Torna sem efeito a publicação das Portarias SEGEST nº.001/2024 e nº.002/2024 de 18 de janeiro de 2024, publicada no DOM-UR Edição nº 014, paginas 06 e 07, circulada no dia 18 de janeiro de 2024.
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de revogar as Portarias SEGEST nº. 001/2024 e 002/2024 de 18 de janeiro de 2024, que trata sobre a concessão de diárias aos servidores RAUL CONRADO FERNANDES MOREIRA e EDUARDO SARAIVA RIBEIRO, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação das Portarias SEGEST nº. 001/2024 e 002/2024 de 18 de janeiro de 2024, no DOM-UR Edição nº 014, páginas 06-07, circulada no dia 18 de janeiro de 2024.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Maria Edilania Ciriaco De Sousa e acompanhante, para realização de consulta na Labclinica. A paciente Francisca Aldeniza André Da Silva e acompanhante, para realização de consulta na Santa Casa. A pacienete Ana Nicolly Matos Fernandes e acompanhante, para realização de consulta no Hospital Albert Sabin. A paciente Francisca Esnayelli Chaves Silva, para realização de consulta no Hospital Albert Sabin. A paciente Anna Sabino Dias Da Costa, para realização de consulta na Santa Casa. O paciente Francisco Da Costa Lourenço, para realização de consulta na Santa Casa. A paciente Benedita Hora Da Costa, para realização de consulta na Santa Casa. E a paciente Francisca Olindina Belchior De Araujo e acompanhante, para realização de consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza. No dia 19 DE JANEIRO DE 2024 e retornando no dia 19 DE JANEIRO DE 2024.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR , Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~ Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 19 DE JANEIRO DE 2024.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 19 de janeiro de 2024; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Regiene Moreira De Oliveira
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora REGIENE MOREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Professor, vinculada à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº 1305662.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 19 de janeiro de 2024; Edifício Chico Eudes, 66 anos de Emancipação Política.
RAUL CONRADO FERNANDES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Antonia Marta dos Santos Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 02 (dois) anos, a servidora ANTONIA MARTA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, portadora da matrícula Nº 1305883.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 19 de janeiro de 2024; Edifício Chico Eudes, 66 anos de Emancipação Política.
RAUL CONRADO FERNANDES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL INTERINO
