O Secretário Municipal da Gestão Pública de Uruoca Marcelo Ferreira Gomes, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 374/2022 de 31 de outubro de 2022.

CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal da Gestão Pública do Município de Uruoca/CE.

CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.

RESOLVE

Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Novembro aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria Municipal da Gestão Pública do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.

ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO.01Manoel Aparecido Pereira138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

MARCELO FERREIRA GOMES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA

Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Dezembro de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 12/2023, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 24 de novembro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ANEXO ÚNICO

PORTARIA ASSESP Nº 277/2023, URUOCA/CE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

SERVIDOR SECRETARIADATA/FÉRIASDeyse Fonseca FerreiraAssessoria Especial do Prefeito01/12/2023 à 30/12/2023Francisco Francilei Bezerra de AraújoAssessoria Especial do Prefeito01/12/2023 à 30/12/2023Soliano Alves de LimaSecretaria Municipal da Gestão Pública01/12/2023 à 30/12/2023Marcos Alexandre Moreira MotaSecretaria Municipal da Gestão Pública01/12/2023 à 30/12/2023Gabriel Victor da SilvaSecretaria Municipal de Ouvidoria, Comunicação, transparência e das relações institucionais01/12/2023 à 30/12/2023Romário Teixeira MonteiroSecretaria Municipal de Esporte, Cultura, Juventude, Lazer e turismo01/12/2023 à 30/12/2023Nicole Kassandra da Silva QueirozSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/12/2023 à 30/12/2023Rosimeire Tabosa Dias de SousaSecretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos01/12/2023 à 30/12/2023Antonio Eraldo Batista LimaSecretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos01/12/2023 à 30/12/2023Alexander Guerreiro LavadoSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Ana Paula Rufino do Nascimento Secretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Antonia Neta da SilvaSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Antonio de Sales FonteneleSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Antonio Diego Moreira AlbuquerqueSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Antonio Valmir PessoaSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Aurealice Sampaio BarrosSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Claudiane Pereira do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Elivelton Ximenes PereiraSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Francisca das Chagas AlmadaSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Francisco Evaldo Cândido Secretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Francisco Zarur Guilherme PereiraSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Ilreny Alves FerreiraSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Joana Darca de Aguiar Secretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Jocília Matos de AraújoSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Marcelo Braga AguiarSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Neuma Matos CunhaSecretaria Municipal da Saúde01/12/2023 à 30/12/2023Antonia Araújo FonteneleSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Antonia Célia de OliveiraSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Clóvis Cunha LimaSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Cristovão Batista MagalhãesSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Fábio Júnior Souza dos SantosSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Francisca Alves OliveiraSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Francisca Valdinar Carneiro SilvestreSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Francisco Ataíde Lima de SousaSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Francisco Gean Rodrigues Dos Santos Secretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Francisco Rodrigues GomesSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Francisca Sheila Fonseca Vasconcelos da SilvaSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023José Gonçalo FariasSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023José Maria de Sales FonteneleSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Lucília Rufino do Nascimento AraújoSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Maria Antonia da CostaSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Maria das Graças MarquesSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Maria do Livramento Cardoso de LimaSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Maria Edinara Araujo AndradeSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Rita Dionízio TabosaSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Valneide Sales de SousaSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Vanderlania Martins da SilvaSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023Vilmar Rodrigues FonsecaSecretaria da Educação01/12/2023 à 30/12/2023

Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina no percentual de 30% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de Novembro de 2023, conforme o Decreto Nº 001/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 30% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de Novembro, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 24 de Novembro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ANEXO ÚNICO

PORTARIA ASSESP Nº 278/2023, URUOCA/CE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

SERVIDORSECRETARIAFrancisco Monte NetoAssessoria Especial do PrefeitoAdriana Maria Alves MedeirosSecretaria Municipal da Gestão PúblicaBenedita Neuma Ribeiro AraujoSecretaria Municipal da Gestão PúblicaJoseanny Maria Teixeira CostaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaPatricia Franklin de SouzaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaValderir Alves da SilvaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaValdir Araujo PessoaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaMarcio MoreiraSecretaria Municipal da Gestão PúblicaMaria das Graças Pereira Marques FerreiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprrendedorismo e RendaNorberto Moreira de OliveiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprrendedorismo e RendaRosimeire Tabosa Dias de SousaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosAntonio Gecio FonteneleSecretaria Municipal da SaúdeClenilda Maria AlmadaSecretaria Municipal da SaúdeFrancisca Vanderlania Caetano FerreiraSecretaria Municipal da SaúdeFrancisco Adailton do NascimentoSecretaria Municipal da SaúdeFrancisco Tadeu Sousa CostaSecretaria Municipal da SaúdeGercila Sousa CostaSecretaria Municipal da SaúdeJoaquim Rocha de SouzaSecretaria Municipal da SaúdeJocilene Moreira FerreiraSecretaria Municipal da SaúdeKerciara Fonseca de SouzaSecretaria Municipal da SaúdeLuiz Francisco FerreiraSecretaria Municipal da SaúdeMaria da Piedade Saturnino de SouzaSecretaria Municipal da SaúdeMaria Darilene Araujo FerreiraSecretaria Municipal da SaúdeMaria Girleuda VieiraSecretaria Municipal da SaúdePatricia Grigório SampaioSecretaria Municipal da SaúdeVanderlucia Querino RicardoSecretaria Municipal da SaúdeAlexsandra Fonseca Matos de SousaSecretaria Municipal da Educação 70%Antonia Pereira de Sousa SalesSecretaria Municipal da Educação 70%Benedito Franklin CarneiroSecretaria Municipal da Educação 70%Clesia Araujo de LimaSecretaria Municipal da Educação 70%Elixandra Araujo da CostaSecretaria Municipal da Educação 70%Fabio Fernandes FonteneleSecretaria Municipal da Educação 70%Francisco Giliarde Fernandes SalesSecretaria Municipal da Educação 70%Janiele Alves da Silva CarvalhoSecretaria Municipal da Educação 70%Jeovana Brasil MoreiraSecretaria Municipal da Educação 70%Juscelino Rodrigues de SalesSecretaria Municipal da Educação 70%Kleindeberg Regio Frota VerasSecretaria Municipal da Educação 70%Leoncio Barbosa de Matos FilhoSecretaria Municipal da Educação 70%Leyliane Barbosa Fonteles Secretaria Municipal da Educação 70%Maria Andreia de SouzaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria das Graças Sales da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria do Carmo Rodrigues de SousaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Eliene Marques SalesSecretaria Municipal da Educação 70%Rik Charles Sampaio de SouzaSecretaria Municipal da Educação 70%Simone Albuquerque SilveiraSecretaria Municipal da Educação 70%Francisco Avila de Matos OliveiraSecretaria Municipal da EducaçãoMaria das Graças Batista LimaSecretaria Municipal da EducaçãoSilvania dos Santos QueirozSecretaria Municipal da Educação

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº.13.709/2018~– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;

CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, que revogou a Lei Municipal n°. 201/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e suas alterações;

CONSIDERANDO o art. 3º, da Lei Municipal nº. 396/2023, que estabelece os critérios para nomeação do cargo em comissão de Diretor Escolar ou Coordenador Pedagógico;

CONSIDERANDO que após cumpridos os requisitos e fases do art. 6º, da Lei Municipal nº. 396/2023, os candidatos aptos serão nomeados para os cargos em comissão pelo Prefeito Municipal, para um período de 04 (quatro) anos, obedecendo-se a melhor pontuação e classificando-se em ordem decrescente, por setor administrativo de sua opção;

RESOLVE:

Art. 1o Nomear a senhora FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA para exercer o cargo de COORDENADORA ESCOLAR, da E.E.F. FRANCISCO MARQUES VIEIRA (ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 101 ATÉ 200 ALUNOS) com simbologia COEI – III, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 01 de novembro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº. 269/2023, de 01 de novembro de 2023 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR • Ano VII | Edição Nº 203 | Publicação: 01 de novembro de 2023 | Circulação: Quarta-Feira, 01 de novembro de 2023.

Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, e do outro lado a Sra. MARIA APARECIDA CARDOZO DA SILVA, com endereço José Tupinambá da Frota, Uruoca-CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 033/2023, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 033/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 033/2023, celebrado em 17 de janeiro de 2023, prestação de serviços profissionais, no cargo de AUXILIAR DE PROFESSOR, a Secretaria da Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Uruoca, 01 de novembro de 2023.

MARIA APARECIDA CARDOZO DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

TESTEMUNHAS:

NOME__________________________________

CPF: ___________________________________

NOME__________________________________

CPF: ___________________________________

Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, e do outro lado o Sr. ISAAC VANDERSON LOPES RODRIGUES, com endereço Vicente de Paula, Ferreira, 27, Bairro Brasília, Uruoca-CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 320/2023, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 320/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 320/2023, celebrado em 11 de abril de 2023, prestação de serviços profissionais, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a Secretaria da Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Uruoca, 01 de novembro de 2023.

ISAAC VANDERSON LOPES RODRIGUES FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

TESTEMUNHAS:

NOME__________________________________

CPF: ___________________________________

NOME__________________________________

CPF: ___________________________________