Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº.13.709/2018~– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, que revogou a Lei Municipal n°. 201/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e suas alterações;
CONSIDERANDO o art. 3º, da Lei Municipal nº. 396/2023, que estabelece os critérios para nomeação do cargo em comissão de Diretor Escolar ou Coordenador Pedagógico;
CONSIDERANDO que após cumpridos os requisitos e fases do art. 6º, da Lei Municipal nº. 396/2023, os candidatos aptos serão nomeados para os cargos em comissão pelo Prefeito Municipal, para um período de 04 (quatro) anos, obedecendo-se a melhor pontuação e classificando-se em ordem decrescente, por setor administrativo de sua opção;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a senhora FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO FARIAS para exercer o cargo de COORDENADORA ESCOLAR, da E.E.F. FRANCISCO MARQUES VIEIRA (ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 101 ATÉ 200 ALUNOS) com simbologia COEI – III, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de novembro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº.13.709/2018~– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, que revogou a Lei Municipal n°. 201/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e suas alterações;
CONSIDERANDO o art. 3º, da Lei Municipal nº. 396/2023, que estabelece os critérios para nomeação do cargo em comissão de Diretor Escolar ou Coordenador Pedagógico;
CONSIDERANDO que após cumpridos os requisitos e fases do art. 6º, da Lei Municipal nº. 396/2023, os candidatos aptos serão nomeados para os cargos em comissão pelo Prefeito Municipal, para um período de 04 (quatro) anos, obedecendo-se a melhor pontuação e classificando-se em ordem decrescente, por setor administrativo de sua opção;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a senhora MARIA ANTONIA DE FARIAS, para exercer o cargo de DIRETORA ESCOLAR, na E.E.F NÉ CONRADO (ESCOLAS MUNICIPAIS COM MATRÍCULAS DE 201 DUZENTOS E UM ATÉ 300 TREZENTOS ALUNOS) com simbologia DIREP – II, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de novembro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a interrupção das Férias da servidora Talita Kelly Ferreira Rodrigues, referente ao mês de Novembro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, a satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço público, conforme art. 6º, da Lei nº. 8.987/95;
CONSIDERANDO, a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício do cargo do servidor infracitado.
CONSIDERANDO, as disposições do art. 77, da Lei nº. 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Interromper, por necessidade de serviço, as férias referente ao exercício de 2022 da servidora TALITA KELLY FERREIRA RODRIGUES, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE, LAZER E TURISMO, mencionadas pela Portaria ASSESP Nº 263/2023 de 23 de outubro de 2023, concedidas para o período de 01/11/2023 à 30/11/2023, ressalvando-lhe o direito de gozar os dias restantes oportunamente.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 01 de novembro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a interrupção das Férias do servidor Roberto de Souza Alencar, referente ao mês de Novembro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, a satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço público, conforme art. 6º, da Lei nº. 8.987/95;
CONSIDERANDO, a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício do cargo do servidor infracitado.
CONSIDERANDO, as disposições do art. 77, da Lei nº. 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Interromper, por necessidade de serviço, as férias referente ao exercício de 2022 do servidor ROBERTO DE SOUZA ALENCAR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS RECURSOS PÚBLICOS, mencionadas pela Portaria ASSESP Nº 263/2023 de 23 de outubro de 2023, concedidas para o período de 01/11/2023 à 30/11/2023, ressalvando-lhe o direito de gozar os dias restantes oportunamente.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 01 de novembro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a interrupção das Férias da servidora Lívia Maria Rocha de Aguiar, referente ao mês de Novembro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, a satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço público, conforme art. 6º, da Lei nº. 8.987/95;
CONSIDERANDO, a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício do cargo do servidor infracitado.
CONSIDERANDO, as disposições do art. 77, da Lei nº. 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Interromper, por necessidade de serviço, as férias referente ao exercício de 2022 da servidora LÍVIA MARIA ROCHA DE AGUIAR, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, mencionadas pela Portaria ASSESP Nº 263/2023 de 23 de outubro de 2023, concedidas para o período de 01/11/2023 à 30/11/2023, ressalvando-lhe o direito de gozar os dias restantes oportunamente.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 01 de novembro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Maria Eduarda Oliveira Mota e acompanhante, para realizar consulta no Hospital Albert Sabin. No dia 01 DE NOVEMBRO DE 2023 e retornando no dia 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR , Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~ Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 01 de novembro de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Benedito Rodrigues e acompanhante para consulta no Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce - NUTEP. No dia 01 DE NOVEMBRO DE 2023 e retornando no dia
01 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim – Uruoca-CE, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 01 de novembro3 de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0021108.2023-01, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 0021108.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.392.0137.2.078- MANUTENÇÃO ATIV. CULTURAIS E FOLCLÓRICAS.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00 OUTROS SER. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA GISELE NASCIMENTO, NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2023, NA PROGRAMAÇÃO DO “CELEBRA URUOCA”, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO – SECULT.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 29 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONTRATADA: ROSIMEIRE MARIA DE PAIVA 03460817690- CNPJ: 27.942.478/0001-97.
ASSINA PELA CONTRATADA: ROSIMEIRE MARIA DE PAIVA- CPF: 034******90.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ORLANDO LIMA FERNANDES.
URUOCA-CE, 29 DE SETEMBRO DE 2023
ORLANDO LIMA FERNANDES
CPF: 114******04
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO
O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna público o Edital do PREGAO ELETRONICO N° 0072010.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO, INCLUINDO HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAUDE E SERVIÇOS ESSENCIAIS NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, JUNTO A SECRETARIA DA SAUDE DE URUOCA-CE. Abertura da sessão pública virtual será dia 17 de novembro de 2023, às 08h30min (Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 31 de outubro de 2023.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Pregoeira da CPL
