Dispõe sobre a destituição da servidora Maria Tamires Vasconcelos Moreira como membro da Comissão Executora nomeada pela Portaria ASSESP nº. 174/2023, 02 de maio de 2023, para executar os trabalhos do Edital ASSESP nº. 005/2023, de 25 de julho de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a exoneração da senhora MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRA do cargo de CHEFE NA CHEFIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL, por meio da Portaria ASSESP nº. 210/2023, de 18 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a designação da Comissão Executora do Edital ASSESP nº. 005/2023, de 25 de julho de 2023, por meio da Portaria ASSESP nº. 174/2023, de 02 de maio de 2023, do qual a servidora supramencionada exerce a função de membro da Comissão;

CONSIDERANDO a Resolução nº. 001/2023, de 24 de outubro de 2023, da Comissão Executora do Edital ASSESP nº. 005/2023, de 25 de julho de 2023.

RESOLVE:

Art. 1o Destituir a senhora MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRA, da Comissão Executora do Edital ASSESP nº. 005/2023, de 25 de julho de 2023, por meio da Portaria ASSESP 174/2023, de 02 de maio de 2023.

Art. 2o Tornam-se sem efeitos as desiganações da servidora destituida nesta Portaria desde sua origem.

Art. 3o Ficam ratificados todos os atos administrativos realizados no Edital ASSESP nº. 005/2023, de 25 de julho de 2023, pela atual Comissão Executora, permanecendo-se todos os seus efeitos legais desde sua origem.

Art. 4o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 24 de outubro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna público o Edital do PREGAO ELETRONICO N° 0021209.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura da sessão pública virtual será dia 08 de novembro de 2023, às 08h30min (Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 23 de outubro de 2023.

SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

PREGOEIRA DA CPL

A COMISSÃO EXECUTORA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria ASSESP nº 174/2023, de 02 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a exoneração da senhora MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRA do cargo de CHEFE NA CHEFIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL, por meio da Portaria ASSESP nº. 210/2023, de 18 de julho de 2023;

RESOLVE:

Art. 1o Fica destituida as Sra. MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRA da Comissão Executora do Edital ASSESP nº. 005/2023, de 25 de julho de 2023, designada por meio da Portaria ASSESP nº 174/2023, de 02 de maio de 2023.

Art. 2o Ficam ratificados todos os atos administrativos realizados no Edital ASSESP nº. 005/2023, de 25 de julho de 2023, pela atual Comissão Executora, permanecendo-se todos os seus efeitos legais desde sua origem.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca/CE, 24 de outubro de 2023.

COMISSÃO EXECUTORA

PORTARIA 174/2023

MARCELO FERREIRA GOMES

MARIA MICAELE NASCIMENTO DE ANDRADE

GLEYCIARA SILVA FREITAS

FRANCISCO MONTE NETO

EDUARDO SARAIVA RIBEIRO

VITÓRIA VIANA CARVALHO

A COMISSÃO EXECUTORA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria ASSESP nº 174/2023, de 02 de maio de 2023;

CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;

CONSIDERANDO o Decreto nº 022/2023 de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito da Administração Pública Municipal de Uruoca;

CONSIDERANDO a decisão deliberada da Comissão Executora do Processo Seletivo do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, em relação a necessidade de prorrogação das datas dispostas no item 8.3 e seus subitens, quanto a divulgação da 3ª etapa do Programa Valorização do Servidor, no item 9 e seus subitens, quanto a divulgação dos resultados da avaliação de desempenho profissional, no item 10, quanto a homologação do resultado e no item 11.3.2, quanto a divulgação de despacho motivado acerca da aceitabilidade de atestados, alterando por conseguinte o Cronograma Geral de Execução que consta no Anexo VI do Edital.

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do local da Solenidade de Premiação do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa, disposta no item 9.1 do do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, visando adequar o ambiente a quantidade de convidados.

RESOLVE:

Art. 1° Fica retificado o item 8.3 do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023 e seus subitens, que passaram a vigorar da seguinte forma:

08.3. No dia 11/12/2023, será divulgado o resultado preliminar da Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e de eventos do Governo Municipal (anexos V), no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

08.3.1. O Recurso em discordância do resultado preliminar da Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e de eventos do Governo Municipal, poderá ser interposto, por escrito, via candidato (a) Comissão de Elaboração e Avaliação do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa até as 17h30min do dia 12/12/2023.

08.3.2. No dia 14/12/2023, será divulgado o resultado final da Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e de eventos do Governo Municipal, após recurso, no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

Art. 2° Fica retificado o item 9 do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023 e seus subitens, que passaram a vigorar da seguinte forma:

09. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL

09.1. O Resultado Final, com o somatório das três etapas da Avaliação de Desempenho Profissional do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa destinado aos Servidores Públicos Municipais Efetivos Ativos, Cargos Comissionados e Temporários, contendo as relações do(a)s candidato(a)s por agrupamento, em ordem decrescente serão divulgados no dia 21/12/2023, em Solenidade de Premiação no Centro de Feiras e Eventos do Município.

09.2. A Divulgação do Resultado Final, com o somatório das três etapas da Avaliação de Desempenho Profissional do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa destinado aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Cargos Comissionados e Contratados, contendo a relação dos candidatos por agrupamento, em ordem decrescente, no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU, ocorrerá no primeiro dia útil posterior a data da solenidade de premiação.

09.3.Os recursos em discordância do Resultado Final, com o somatório das três etapas da Avaliação de Desempenho Profissional do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa destinado aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Cargos Comissionados e Contratados poderão ser interpostos, por escrito, via candidato (a) à Comissão de Elaboração e Avaliação do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa até as17h30mindo dia 26/12/2023, somente quanto a aplicação dos pesos previstos e a soma total de todas as etapas, estando precluso quanto ao mérito das avaliações previstas nas etapas anteriores.

09.4. No dia 28/12/2023, será divulgado o Resultado Oficial da Avaliação de Desempenho Profissional do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa destinado aos Servidores Públicos Municipais Efetivos Ativos, Cargos Comissionados e Contratados com recurso, no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

Art. 3° Fica retificado o item 10 do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, que passará a vigorar da seguinte forma:

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

10.1. A homologação do Processo de Avaliação de Desempenho Profissional do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa de que trata este Edital deverá ocorrer no dia 03/01/2024, no Diário Oficial.

Art. 4° Fica retificado o item 11.3.2 do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, que passará a vigorar da seguinte forma:

11.3.2. A Comissão de Elaboração e Avaliação do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa fará despacho motivado acerca da aceitabilidade dos atestados até as 15h00min do 21/12/2023 e publicará no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU, na mesma data, antes da solenidade de premiação.

Art. 5° O cronograma geral de execução do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, passará a vigorar da seguinte forma:

CRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO

ITEMDATA/PERÍODOLOCALInscrições + Entrega de Titulos01/08/2023 a 04/08/2023Secretarias Municipais Entrega da Avaliação de Qualificação Profissional, pelas Secretarias16/08/2023Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Preliminar dos Inscritos por agrupamento e da Avaliação de Qualificação Profissional18/08/2023

Diário Oficial do MunicípioPrazo para recurso do resultado preliminar dos Inscritos por agrupamento e da Avaliação de Qualificação ProfissionalAté as 17h30min do dia 21/08/2023Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Final dos Inscritos por agrupamento e da Avaliação de Qualificação Profissional23/08/2023Diário Oficial do MunicípioEntrega da Avaliação de Indicadores de competência, pelas Secretarias03/10/2023Secretaria da Gestão PúblicaEntrega da Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e eventos do Governo Municipal10/10/2023Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Indicadores de Competência11/10/2023Diário Oficial do MunicípioPrazo para recurso do resultado preliminar da Avaliação de Indicadores de CompetênciaAté as 17h30min do dia 16/10/2023Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Final da Avaliação de Indicadores de Competência18/10/2023Diário Oficial do MunicípioDivulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e eventos do Governo Municipal

11/12/2023

Diário Oficial do MunicípioPrazo para recurso do Resultado Preliminar da Avaliação Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e eventos do Governo MunicipalAté as 17h30min do dia 12/12/2023

Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Final da Avaliação Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e eventos do Governo Municipal14/12/2023Diário Oficial do MunicípioSolenidade de Premiação21/12/2023Centro de Feiras e Eventos Divulgação do Despacho Motivado acerca da aceitabilidade dos atestados 21/12/2023Diário Oficial do MunicípioDivulgação do Resultado Final com somatório das 03 etapas22/12/2023Diário Oficial do MunicípioPrazo para recurso do Resultado Final com somatório das 03 etapasAté as 17h30min do dia 26/12/2023Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Oficial da Avaliação de Desempenho Profissional de Desempenho do Prêmio Servidoras Maria Do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa Ano-Base 2023

28/12/2023

Diário Oficial do MunicípioArt. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ratificando-se os demais itens e subitens do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023.

Uruoca, 24 de outubro de 2023.

COMISSÃO EXECUTORA

PORTARIA 174/2023

MARCELO FERREIRA GOMES

MARIA MICAELE NASCIMENTO DE ANDRADE

GLEYCIARA SILVA FREITAS

FRANCISCO MONTE NETO

EDUARDO SARAIVA RIBEIRO

VITÓRIA VIANA CARVALHO

CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;

CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;

CONSIDERANDO o Decreto nº 022/2023 de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito da Administração Pública Municipal de Uruoca;

CONSIDERANDO a Resolução nº. 002, de 24 de outubro de 2023, da comissão executora da Seleção Pública nomeada pela Portaria ASSESP nº 174/2023, de 02 de maio de 2023, que dispõe sobre a necessidade de prorrogação das datas dispostas no item 8.3 e seus subitens, quanto a divulgação da 3ª etapa do Programa Valorização do Servidor, no item 9 e seus subitens, quanto a divulgação dos resultados da avaliação de desempenho profissional, no item 10, quanto a homologação do resultado e no item 11.3.2, quanto a divulgação de despacho motivado acerca da aceitabilidade de atestados, alterando por conseguinte o Cronograma Geral de Execução que consta no Anexo VI do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do local da Solenidade de Premiação do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa, disposta no item 9.1 do do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, visando adequar o ambiente a quantidade de convidados.

O MUNICÍPIO DE URUOCA, através da CHEFIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL torna pública a Rerratificação nº. 001, de 24 de outubro de 2023 ao Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Município, que passa a ter a redação a seguir especificada, retificando dispositivos conforme a decisão da Comissão Executora para prorrogação de datas, em virtude da vigência do Decreto nº 022/2023 de 18 de setembro de 2023.

O item 8.3 do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023 e seus subitens, passam a vigorar da seguinte forma:

08.3. No dia 11/12/2023, será divulgado o resultado preliminar da Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e de eventos do Governo Municipal (anexos V), no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

08.3.1. O Recurso em discordância do resultado preliminar da Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e de eventos do Governo Municipal, poderá ser interposto, por escrito, via candidato (a) Comissão de Elaboração e Avaliação do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa até as 17h30min do dia 12/12/2023.

08.3.2. No dia 14/12/2023, será divulgado o resultado final da Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e de eventos do Governo Municipal, após recurso, no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

2. O item 9 do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023 e seus subitens, passam a vigorar da seguinte forma:

09. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL

09.1. O Resultado Final, com o somatório das três etapas da Avaliação de Desempenho Profissional do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa destinado aos Servidores Públicos Municipais Efetivos Ativos, Cargos Comissionados e Temporários, contendo as relações do(a)s candidato(a)s por agrupamento, em ordem decrescente serão divulgados no dia 21/12/2023, em Solenidade de Premiação no Centro de Feiras e Eventos do Município.

09.2. A Divulgação do Resultado Final, com o somatório das três etapas da Avaliação de Desempenho Profissional do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa destinado aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Cargos Comissionados e Contratados, contendo a relação dos candidatos por agrupamento, em ordem decrescente, no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU, ocorrerá no primeiro dia útil posterior a data da solenidade de premiação.

09.3.Os recursos em discordância do Resultado Final, com o somatório das três etapas da Avaliação de Desempenho Profissional do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa destinado aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Cargos Comissionados e Contratados poderão ser interpostos, por escrito, via candidato (a) à Comissão de Elaboração e Avaliação do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa até as17h30mindo dia 26/12/2023, somente quanto a aplicação dos pesos previstos e a soma total de todas as etapas, estando precluso quanto ao mérito das avaliações previstas nas etapas anteriores.

09.4. No dia 28/12/2023, será divulgado o Resultado Oficial da Avaliação de Desempenho Profissional do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa destinado aos Servidores Públicos Municipais Efetivos Ativos, Cargos Comissionados e Contratados com recurso, no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

3. O item 10 do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, passa a vigorar da seguinte forma:

10. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

10.1. A homologação do Processo de Avaliação de Desempenho Profissional do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa de que trata este Edital deverá ocorrer no dia 03/01/2024, no Diário Oficial.

4. O item 11.3.2 do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:

11.3.2. A Comissão de Elaboração e Avaliação do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa fará despacho motivado acerca da aceitabilidade dos atestados até as 15h00min do 21/12/2023 e publicará no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU, na mesma data, antes da solenidade de premiação.

5. O cronograma geral de execução do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, passa a vigorar da seguinte forma:

CRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO

ITEMDATA/PERÍODOLOCALInscrições + Entrega de Titulos01/08/2023 a 04/08/2023Secretarias Municipais Entrega da Avaliação de Qualificação Profissional, pelas Secretarias16/08/2023Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Preliminar dos Inscritos por agrupamento e da Avaliação de Qualificação Profissional18/08/2023

Diário Oficial do MunicípioPrazo para recurso do resultado preliminar dos Inscritos por agrupamento e da Avaliação de Qualificação ProfissionalAté as 17h30min do dia 21/08/2023Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Final dos Inscritos por agrupamento e da Avaliação de Qualificação Profissional23/08/2023Diário Oficial do MunicípioEntrega da Avaliação de Indicadores de competência, pelas Secretarias03/10/2023Secretaria da Gestão PúblicaEntrega da Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e eventos do Governo Municipal10/10/2023Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Preliminar da Avaliação de Indicadores de Competência11/10/2023Diário Oficial do MunicípioPrazo para recurso do resultado preliminar da Avaliação de Indicadores de CompetênciaAté as 17h30min do dia 16/10/2023Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Final da Avaliação de Indicadores de Competência18/10/2023Diário Oficial do MunicípioDivulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e eventos do Governo Municipal

11/12/2023

Diário Oficial do MunicípioPrazo para recurso do Resultado Preliminar da Avaliação Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e eventos do Governo MunicipalAté as 17h30min do dia 12/12/2023

Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Final da Avaliação Avaliação da participação em conselhos, comissões, palestras e eventos do Governo Municipal14/12/2023Diário Oficial do MunicípioSolenidade de Premiação21/12/2023Centro de Feiras e Eventos Divulgação do Despacho Motivado acerca da aceitabilidade dos atestados 21/12/2023Diário Oficial do MunicípioDivulgação do Resultado Final com somatório das 03 etapas22/12/2023Diário Oficial do MunicípioPrazo para recurso do Resultado Final com somatório das 03 etapasAté as 17h30min do dia 26/12/2023Secretaria da Gestão PúblicaDivulgação do Resultado Oficial da Avaliação de Desempenho Profissional de Desempenho do Prêmio Servidoras Maria Do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa Ano-Base 2023

28/12/2023

Diário Oficial do MunicípioOs demais itens e subitens do Edital ASSESP N° 005/2023 de 25 de julho de 2023, permanecem inalterados.

Uruoca/CE, 24 de outubro de 2023.

COMISSÃO EXECUTORA

PORTARIA 174/2023

MARCELO FERREIRA GOMES

MARIA MICAELE NASCIMENTO DE ANDRADE

GLEYCIARA SILVA FREITAS

FRANCISCO MONTE NETO

EDUARDO SARAIVA RIBEIRO

VITÓRIA VIANA CARVALHO

Convoca a 2ª Conferência Municipal de Cultura do Município de Uruoca - CMCU.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 215, da Constituição Federal, que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A, da Constituição Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua organização;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, §2º, do artigo 216-A, da Constituição Federal, que versa sobre as conferências de cultura como estrutura do Sistema Nacional de Cultura nas respectivas esferas da Federação;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 20, da Lei Estadual nº. 18.012/2022, onde estabelece que a Conferência de Cultura do Estado do Ceará constitui instância de articulação e participação social, voltada à análise da conjuntura do setor cultural cearense;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura - MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura.

DECRETA:

Art. 1º Convocar a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Uruoca - 2ª CMCU.

Parágrafo único. A etapa municipal da 2ª CMCU será realizada no período de 26 de setembro de 2023.

Art. 2º Considerar o Regimento Interno da 4ª CNC, aprovado pelo CNPC e o regimento da CEC aprovado pelo CEPC.

Art. 3º A 2ª CMCU terá como tema geral: “Democracia e o exercício dos direitos culturais no Município de Uruoca”.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 24 de outubro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA