A Secretaria Municipal da Educação de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.

CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede.

CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE – que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia às 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Unidade Administrativa da Secretaria Municipal da Educação, na Sede do Município.

NomeCarga horária trabalhada em regime de plantão. ANTONIO CLECIO MAGALHÃES111 HORAS ANTONIO ELIOMAR DE LIMA ALVES 221 HORAS ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO 207 HORAS ANTONIO RUBENS DOURADO ALVES221 HORASCARLINO AGUIAR DE PAULA207 HORAS CLOVIS CUNHA LIMA 221 HORAS CRISTOVÃO BATISTA MAGALHÃES207 HORAS DEIVISON RODRIGUES DO NASCIMENTO207 HORASDIONE CLESS CUNHA GALENO207 HORAS DONATO TEIXEIRA CRUZ 221 HORAS FABIO JUNIOR SOUZA DOS SANTOS 221 HORAS FRANCISCO ATAIDE LIMA DE SOUSA 207 HORAS FRANCISCO CLADENIO ESTEVAL DE ALMEIDA 207 HORASFRANCISCO DE JESUS GOMES 221 HORASFRANCISCO GEAN RODRIGUES DOS SANTOS207 HORAS FRANCISCO GENIVALDO TOME DA SILVA221 HORAS FRANCISCO HELIO PEREIRA DA HORA 207 HORASFRANCISCO IVANILO DE FARIAS RODRIGUES 207 HORASFRANCISCO PEREIRA DA SILVA111 HORAS FRANCISCO RODRIGUES GOMES 207 HORAS FRANCISCO VALDEMAR FERREIRAFÉRIAS GERRE ADRIANO RUFINO DO NASCIMENTO207 HORASIVANILDO OVIDIO SAMPAIO 221 HORASJOÃO BATISTA DA SILVA 207 HORASJOSÉ CLEITON ALVES DE SOUSA 207 HORASJOSIAS RODRIGUES DE LIMA 207 HORAS LEANDRO MOREIRA SANTOS207 HORAS MAÉCIO GOMES FERREIRA221 HORAS MANOEL JUNIOR DE SOUZA207 HORASMANOEL MARQUES DA MOTA FILHO97 HORAS MARCELO ROCHA FONSECA 111 HORAS MATEUS DE ALMEIDA ALVES221 HORAS PEDRO FONSECA GOMES 221 HORAS RAIMUNDO NONATO NETO207 HORASTHIAGO DE SOUSA PONTE221 HORAS VALDERLAN CARVALHO FERREIRA 221 HORAS Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)

CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.

RESOLVE:

Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de outubro de 2023, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.

Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de outubro de 2023.

Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.

CERTIFIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 084, 20 DE OUTUBRO DE 2023.

NOMEFUNÇÃOQUATIDADE DE FALTASFRANCISCO FERNANDES CHAVES NETOAGENTE ADMINISTRATIVO04

CONSIDERANDO a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;

CONSIDERANDO o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;

O Secretário Francisco das Chagas Pereira, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Pagar diferença salarial a Sra. ELIXANDRA ARAÚJO DA COSTA, inscrito no CPF Nº 012.092.733-06, ocupante no cargo de COORDENADORA PEDAGOGICA, referente à quantia de R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS), para fins de valores devidos no mês anterior ao período laborativo.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

CONSIDERANDO a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;

CONSIDERANDO o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;

O Secretário Municipal da Gestão Pública Marcelo Ferreira Gomes, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Pagar diferença salarial a Sra. Mariane Bernardo dos Santos, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, referente à quantia de R$ 119,64 (cento e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), para fins de inclusão de valores remanescentes do salário família referente ao mês de Agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

MARCELO FERREIRA GOMES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA

Dispõe sobre a exoneração e designação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata o inciso II, o art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

CONSIDERANDO o art. 2º, da Lei Municipal nº. 057, de 21 de fevereiro de 2011, de que trata da criação do Conselho Municipal de Cultura – CMC;

CONSIDERANDO que a diretoria do Conselho Municipal de Cultura – CMC perdeu sua vigência e que não há registros de seu Regimento Interno,

Resolve:

Art. 1º Ficam exonerados os membros da atual composição do Conselho Municipal de Cultura – CMC, em decorrência do término de sua vigência.

Art. 2º Ficam designados os membros da atual composição do Conselho Municipal de Cultura – CMC, de que trata o art. 2º, da Lei Municipal nº. 057, de 21 de fevereiro de 2011 que passa a ter a seguinte estrutura;

Representantes do Poder Executivo;

Ana Caroline Sousa de Lima

Iana de Sousa Lopes

Representantes do Poder Legislativo;

Maria de Fátima Fernandes Farias

Antonio Gean Pires Camilo

Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Juventude do Desporto;

Amanda Araújo dos Santos Cunha Fonseca

Romário Teixeira Monteiro

Representante da sociedade organizada – ONGs:

Léo Jaime de Matos Oliveira

Niura Queiroz Vasconcelos

Representante dos promoventes de festas folclóricos regionais, carnavalescos, juninos, reisados, clubes e quadras dançantes informais;

Karina Xavier Sobrinho

Pedro Procópio Braz

Art. 4º O Conselho Municipal de Cultura – CMC deverá se reunir no prazo de 48hs para deliberar sobre a aprovação do seu Regimento Interno.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 23 de outubro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Novembro de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias,, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 11/2023, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 23 de outubro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ANEXO ÚNICO

PORTARIA ASSESP Nº 263/2023, URUOCA/CE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

SERVIDOR SECRETARIADATA/FÉRIASManoel Aparecido PereiraSecretaria Municipal da Gestão Pública01/11/2023 à 30/11/2023Raimundo Nonato de LimaSecretaria Municipal da Gestão Pública01/11/2023 à 30/11/2023Ana Caroline Sousa de LimaSecretaria Municipal da Gestão Pública01/11/2023 à 30/11/2023Lívia Maria Rocha de AguiarSecretaria Municipal da Gestão Pública01/11/2023 à 30/11/2023Tarciara Saraiva da SilvaSecretaria Municipal da Gestão Pública01/11/2023 à 30/11/2023Joseanny Maria Teixeira CostaSecretaria Municipal da Gestão Pública01/11/2023 à 30/11/2023Gideão Silva CostaSecretaria Municipal da Gestão Pública01/11/2023 à 30/11/2023Josineudo Teixeira CostaSecretaria Municipal de Ouvidoria, Comunicação, transparência e das relações institucionais01/11/2023 à 30/11/2023Talita Kelly Ferreira RodriguesSecretaria Municipal de Esporte, Cultura, Juventude, Lazer e turismo01/11/2023 à 30/11/2023Elizabete Ferreira da SilvaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/11/2023 à 30/11/2023Dalbi Sousa de MatosSecretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos01/11/2023 à 30/11/2023Kelson de Almada RibeiroSecretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos01/11/2023 à 30/11/2023Roberto de Souza AlencarSecretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos01/11/2023 à 30/11/2023Danilene Alves de SousaSecretaria Municipal da Saúde01/11/2023 à 30/11/2023Erica Moreira da CostaSecretaria Municipal da Saúde01/11/2023 à 30/11/2023Evanildo de Lima AlvesSecretaria Municipal da Saúde01/11/2023 à 30/11/2023Francisco Hélio Moreira FonteneleSecretaria Municipal da Saúde01/11/2023 à 30/11/2023Inácio de Paula AraújoSecretaria Municipal da Saúde01/11/2023 à 30/11/2023Jocilene Moreira FerreiraSecretaria Municipal da Saúde01/11/2023 à 30/11/2023Maria Egnete Albuquerque AlmadaSecretaria Municipal da Saúde01/11/2023 à 30/11/2023Maria Nataliça Moura do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde01/11/2023 à 30/11/2023Alzenira Arruda de OliveiraSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Ana Maria de OliveiraSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Antônia Danila Silva MatosSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Antônia Dourado MagalhãesSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Antônio Irismar Sousa AndradeSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Elvira Maria Farias RochaSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Evanira Lima SilveiraSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Francisca das Chagas Almeida OliveiraSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Francisco Barros da SilvaSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Francisco Hélio Pereira da HoraSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Francisco Valber Araújo PessoaSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Irene Albuquerque Lima CostaSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Monoel Gomes DouradoSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Maria das Graças de Almeida dos SantosSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Maria Dourado MeloSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Maria Edivonete Alves Feitosa de MatosSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Maria José de Lima Secretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Maria Solene Barros OliveiraSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Maria Vilma de AraújoSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Otacílio Sales PereiraSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Raimundo Nonato NetoSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023Valderlan Carvalho FerreiraSecretaria da Educação01/11/2023 à 30/11/2023

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Luan Pereira da Costa e acompanhante, para realização de consulta no Albert Sabin. O paciente João Miguel Alves Batista e acompanhante, para realização de consulta no Albert Sabin. A paciente Maria Isadora da Silva Neves e acompanhante, para realização de consulta no Sopai Hospital Infantil. O paciente Luís de Alcântara Araújo, para realização de consulta no HUWC - Hospital Universitário Walter Cantídio. A paciente Maria Aparecida da Silva Costa, para realização de consulta no HUWC - Hospital Universitário Walter Cantídio. E o paciente Victor Hugo Lima Martins, para realização de consulta no Via Clínica. No dia 23 DE OUTUBRO DE 2023 e retornando no dia 23 DE OUTUBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR , Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~ Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia23 DE OUTUBRO DE 2023.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 23 de outubro de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Benedito Rodrigues e acompanhante para consulta no NUTEP - Núcleo De Tratamento E Estimulação Precoce. No dia 23 DE OUTUBRO DE 2023 e retornando no dia 23 DE OUTUBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim – Uruoca-CE, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 23 DE OUTUBRO DE 2023.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 23 de outubro de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

O MUNICÍPIO DE URUOCA, ATRAVÉS DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0010210.2023-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0010210.2023.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LIMPEZA E PINTURA DOS CEMITÉRIOS NOS SEGUINTES LOCAIS, SEDE, BOM SUCESSO, CALDEIRÃO, CAMPANÁRIO, JURUMENHA, PARACUÁ 01, TODOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 26, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1515.15.452.0022.2.085- MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS.

ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

CONTRATADA: GTAP LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 25.310.706/0001-80.

ASSINA PELO CONTRATANTE: ROBERTO DE SOUZA ALENCAR.ASSINA PELA CONTRATADA: ANA PAULA CAMELO CAMPOS BERTOLDO,CPF: ***.006.753-**.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 23 DE OUTUBRO DE 2023 ATÉ 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

VIGÊNGIA DO CONTRATO: 30 DIAS

VALOR GLOBAL: R$: 29.498,15(VINTE E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS).

URUOCA-CE, 23 DE OUTUBRO DE 2023.

ROBERTO DE SOUZA ALENCAR

CPF: ***.813.353-**

ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna público o Edital do PREGAO ELETRONICO N° 0031909.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET INCLUINDO INSTALAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E LINK DE DADOS, POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA E RADIO FREQUÊNCIA, COM MANUTENÇÃO EM REDE NA FORMA DE SERVIÇOS PRESENCIAIS E NÃO PRESENCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. Abertura da sessão pública virtual será dia 07 de novembro de 2023, às 08h30min (Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 19 de outubro de 2023.

SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

PREGOEIRA DA CPL

A COMISSÃO EXECUTORA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria ASSESP nº 261/2023, de 17 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;

CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições

CONSIDERANDO a decisão deliberada da Comissão Executora do Processo Seletivo do Edital ASSESP N° 006/2023 de 17 de outubro de 2023, em relação a correção de erros materiais identificados no intem 3.1, que trata sobre a documentação necessária no momento da inscrição, bem como no Cronograma de Execução do Edital, no que diz respeito ao período de inscrição;

RESOLVE:

Art. 1° Fica retificado o 3.1 do Edital ASSESP N° 006/2023 de 17 de outubro de 2023, que passará a vigorar da seguinte forma:

3.1. No ato da inscrição o candidato deverá comprovar que detém as habilitações previstas que pede neste edital e ainda apresentar os seguintes documentos conforme anexo II:

a)Fotocópias apresentadas juntamente com os documentos originais descritos a seguir ou cópias autenticadas em cartório:

- Identidade (frente e verso, no mesmo lado da cópia);

- CPF;

- Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;

- Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

- Certificado ou declaração com data de conclusão do Ensino Médio até a data da convocação e do curso de Técnico em Enfermagem, para os candidatos que almejam o cargo;

- Certificado ou declaração com data de conclusão do Ensino Médio até a data da convocação, para os candidatos que almejam aos cargos de Digitador, Entrevistador, Visitador, Orientador Social, e Agente Administrativo;

- Certificado ou declaração com data de conclusão do Ensino Fundamental até a data da convocação, para os candidatos que almejam o cargo de Office Boy;

- Carteira Nacional de Habilitação, categoria A para os candidatos que pleiteiem o cargo de Office Boy

- Carteira Nacional de Habilitação, para os candidatos que pleiteiem os cargos de Motorista de acordo com a categoria pretendida;

- Diploma ou declaração com data de conclusão de Nível Superior até a data da convocação ou certidão de que o profissional se encontra apto a exercer suas funções para os candidatos que almejem os cargos de Psicólogo, Psicólogo AB, Assistente Social, Assistente Social AB, Nutricionista AB, Pedagogo, Supervisor, Fisioterapeuta AB, Educador Físico AB, Enfermeiro e Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Médico Veterinário e Biomédico.

Art. 2° Fica retificado o Cronograma de Execução do Edital, que passará a vigorar da seguinte forma:

CRONOGRAMA EDITAL ASSESP Nº 006/2023

INSCRIÇÕES30 e 31/10/2023

01 e 03/11/2023INSCRIÇÕES INDEFERIDAS08/11/2023RECURSOS DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS10/11/2023PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES 13/11/2023DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVAS E TESTE DE DIREÇÃO23/11/2023PROVAS OBJETIVAS03/12/2023GABARITO PRELIMINAR04/12/2023RECURSO DO GABARITO PRELIMINAR05 e 06/12/2023RESULTADO DO RECURSO DO GABARITO PRELIMINAR08/12/2023GABARITO OFICIAL11/12/2023CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA B e D13/12/2023TESTE DE DIREÇÃO VEICULAR MOTORISTAS B e D16/12/2023RESULTADO PRELIMINAR22/12/2023RECURSO DO RESULTADO PRELIMINAR 26 e 27 /12/2023PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR29/12/2023RESULTADO FINAL03/01/2024

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ratificando-se os demais itens e subitens do Edital ASSESP N° 006/2023 de 17 de outubro de 2023.

Uruoca, 23 de outubro de 2023.

COMISSÃO EXECUTORA

PORTARIA 261/2023

ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA;

DEODORIO ALBUQUERQUE SIQUEIRA FILHO;

ELENICE CARNEIRO DE SOUZA VIANA;

FRANCISCO EUDES PROCÓPIO DE SOUSA;

JAMILE SANTOS DE SIQUEIRA;

JOSEANNY MARIA TEIXEIRA COSTA;

MARIA MICAELE NASCIMENTO DE ANDRADE;

PATRÍCIA FRANKLIN DE SOUZA;

RENATASOUZA DA SILVA;

ROSIMEIRE TABOSA DIAS DE SOUSA;

TALITA KELLY FERREIRA RODRIGUES;

VITORIA VIANA CARVALHO

CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;

CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erros materiais, no que diz respeito ao intem 3.1, que trata sobre a documentação necessária no momento da inscrição, bem como no Cronograma de Execução do Edital, quanto ao período de inscrição do Edital ASSESP nº 006/2023, de 17 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO a Resolução nº. 001, de 18 de outubro de 2023, da comissão executora da Seleção Pública nomeada pela Portaria ASSEP N° 261/2023, de 17 de outubro de 2023, que dispõe sobre a correção de erros materiais no intem 3.1 e no cronograma da seleção pública prevista no EDITAL ASSESP nº. 006/2023, de 17 de outubro de 2023.

O MUNICÍPIO DE URUOCA, através da CHEFIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL torna pública a Rerratificação nº. 001, de 18 de outubro de 2023 ao EDITAL ASSESP nº. 006/2023, de 17 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município, que passa a ter a redação a seguir especificada, retificando dispositivos conforme a decisão da Comissão Executora para alterar a data de inscrições em virtude de erro material.

O 3.1 do Edital ASSESP N° 006/2023 de 17 de outubro de 2023, passa a vigorar da seguinte forma:

3.1. No ato da inscrição o candidato deverá comprovar que detém as habilitações previstas que pede neste edital e ainda apresentar os seguintes documentos conforme anexo II:

a)Fotocópias apresentadas juntamente com os documentos originais descritos a seguir ou cópias autenticadas em cartório:

- Identidade (frente e verso, no mesmo lado da cópia);

- CPF;

- Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;

- Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

- Certificado ou declaração com data de conclusão do Ensino Médio até a data da convocação e do curso de Técnico em Enfermagem, para os candidatos que almejam o cargo;

- Certificado ou declaração com data de conclusão do Ensino Médio até a data da convocação, para os candidatos que almejam aos cargos de Digitador, Entrevistador, Visitador, Orientador Social, e Agente Administrativo;

- Certificado ou declaração com data de conclusão do Ensino Fundamental até a data da convocação, para os candidatos que almejam o cargo de Office Boy;

- Carteira Nacional de Habilitação, categoria A para os candidatos que pleiteiem o cargo de Office Boy;

- Carteira Nacional de Habilitação, para os candidatos que pleiteiem os cargos de Motorista de acordo com a categoria pretendida;

- Diploma ou declaração com data de conclusão de Nível Superior até a data da convocação ou certidão de que o profissional se encontra apto a exercer suas funções para os candidatos que almejem os cargos de Psicólogo, Psicólogo AB, Assistente Social, Assistente Social AB, Nutricionista AB, Pedagogo, Supervisor, Fisioterapeuta AB, Educador Físico AB, Enfermeiro e Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Médico Veterinário e Biomédico.

O Cronograma de Execução do Edital passa a vigorar com a seguinte forma:

CRONOGRAMA EDITAL ASSESP Nº 006/2023

INSCRIÇÕES30 e 31/10/2023

01 e 03/11/2023INSCRIÇÕES INDEFERIDAS08/11/2023RECURSOS DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS10/11/2023PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES 13/11/2023DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVAS E TESTE DE DIREÇÃO23/11/2023PROVAS OBJETIVAS03/12/2023GABARITO PRELIMINAR04/12/2023RECURSO DO GABARITO PRELIMINAR05 e 06/12/2023RESULTADO DO RECURSO DO GABARITO PRELIMINAR08/12/2023GABARITO OFICIAL11/12/2023CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA OS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA B e D13/12/2023TESTE DE DIREÇÃO VEICULAR MOTORISTAS B e D16/12/2023RESULTADO PRELIMINAR22/12/2023RECURSO DO RESULTADO PRELIMINAR 26 e 27 /12/2023PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR29/12/2023RESULTADO FINAL03/01/2024 Os demais itens e subitens do Edital ASSESP n° 006/2023, de 17 de outubro de 2023, permanecem inalterados.

Uruoca/CE, 23 de outubro de 2023.

PATRICIA FRANKLIN DE SOUZA

CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

DEYSE FONSECA FERREIRA

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA