CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Benedito Rodrigues e acompanhante para consulta no NUTEP - Núcleo De Tratamento E Estimulação Precoce. No dia 10 DE OUTUBRO DE 2023 e retornando no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim – Uruoca-CE, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 10 de outubro de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre a instituição da comissão organizadora da Conferência Municipal de Educação (COMED – EXTRAORDINÁRIA) e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 164/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Uruoca-CE;
RESOLVE:Art. 1º. Instituir a Comissão organizadora da Conferência Municipal de Educação (COMED - EXTRAORDINÁRIA), no ano de 2023, que será composta pelo seguintes servidores:
Francisco Ávila de Matos Oliveira – Representante da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC.Aline Ferreira de Matos - Representante da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC.Deodorio Albuquerque Siqueira Filho – Representante da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC.Francisco Juarez Barros Siqueira – Representante da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC.Rita Maria da Silva – Representante da APEOC.Antônia Morgana Arcanjo de Albuquerque – Representante dos pais.Vannut Martins de Souza – Representante dos dirigentes escolares. Letícia Maria Albuquerque – Representante dos Alunos.Art. 2º. São atribuições da Comissão a que se refere o artigo 1º desta portaria:
Promover encontros de estudos, pesquisas e de preparação da Conferência;Elaborar a minuta do Documento de “Orientações para a Organização das Etapas Preparatória da COEEE 2023”;Planejar e acompanhar a logística para a realização da COEEE/CE 2023;Conduzir o processo durante as etapas da Conferência;Articular os meios necessários para garantir a infraestrutura da COEEE/CE 2023;Planejar campanhas publicitárias e elaborar materiais de divulgação;Articular apoio técnico para garantir a acessibilidade da COEEE/CE 2023;Definir parâmetros e acompanhar validação de cadastros em link a ser criado para este fim;
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 06 de Outubro de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº. 260/2023, de 06 de outubro de 2023 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR • Ano VII | Edição Nº 187 | Publicação: 06 de outubro de 2023 | Circulação:
Sexta-Feira, 06 de outubro de 2023.
O MUNICIPIO DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE DECRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 0031106.2021-02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0031106.2021.
FUNDAMENTAÇÃO: NOS TERMOS DO §1º. DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTONIA ALMEIDA, PREDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, REFORMA DA ESCOLA PROFESSOR FRANCISCO HENRIQUE E PRAÇA GERARDO TOME DA SILVA E CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS NO GINASIO ONIAS FERNANDES CHAVES NO MUNICIPIO DE URUOCA
LOTE IV – (REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSOR FRANCISCO HENRIQUE).
VALOR INICIAL DO CONTRATO R$: 958.624,56 (NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
VALOR DO DECRESCIMO: R$ 91.029,42 (DEZENOVE MIL CENTO E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS)
CONTRATO ATUAL R$: 867.595,14 (OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS)
CONTRATADO: R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME-CNPJ: 22.791.178/0001-30
ASSINA PELO CONTRATADO: RONALD EUFRÁSIO GONÇALVES BESSA- CPF: ***592.253**
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
URUOCA-CE, 09 DE OUTUBRO DE 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
CPF: 135.***** -49
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação
O Município de Uruoca, torna público que a licitação realizada no dia 06/10/2023, às 08:30h, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 0040408.2023, com objeto: ITEM 1; Contratação de empresa especializada para prestação e serviço de recuperação de créditos fiscais junto as empresas de telecomunicações, precisamente referente a restituição de valores decorrentes de pagamento de TFF, TLL, TLA, não recolhidos referente as torres de telefonia móvel da vivo e ITEM 2; levantamento de ativos referentes às contas inativas da Saúde oriundas dos Sistemas de Blocos dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde em favor do Município de Uruoca/CE, foi declarada DESERTA, em razão do não comparecimento de interessados. Uruoca, 06 de outubro de 2023.
SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
