CONSIDERANDO a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;

CONSIDERANDO o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;

O Secretário Municipal da Gestão Pública João Carlos Souza Oliveira, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Pagar diferença salarial ao Sr. José Vitor de Moura Filho, inscrito no CPF Nº 005.972.673-32, ocupante no cargo de Diretor de tecnologia da informação, referente à quantia de R$ 540 (quinhentos e quarenta reais), para fins de valores à desconto indevido de parcelas de empréstimo consignado referente aos meses, de julho e agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

MARCELO FERREIRA GOMES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA

Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina no percentual de 30% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de Setembro de 2023, conforme o Decreto Nº 001/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 30% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de Setembro, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 27 de Setembro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ANEXO ÚNICO

PORTARIA ASSESP Nº 256/2023, URUOCA/CE 27 DE SETEMBRO DE 2023

SERVIDORSECRETARIAFrancisca Herlania Silva de MesquitaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaAdriano Florencio BatistaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaJose Aparecido de SenaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaLucas Alves PereiraSecretaria Municipal da Gestão PúblicaMaria Gorete Araujo de SouzaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaSonia Regia Albuquerque SilveiraSecretaria Municipal da Gestão PúblicaElizabete Ferreira da SilvaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprrendedorismo e RendaQuelen Dourado FerreiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprrendedorismo e RendaAntonio Eraldo Batista LimaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosJovelina Rocha de SouzaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosSelene Albuquerque Silveira de LimaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosAristeu Eugenio CardozoSecretaria Municipal da SaúdeCleciane Regino da SilvaSecretaria Municipal da SaúdeEdileusa Oliveira SalesSecretaria Municipal da SaúdeElimarcio Ferreira dos SantosSecretaria Municipal da SaúdeJacilda Guilherme PereiraSecretaria Municipal da SaúdeKeydianni Moreira Barbosa FrotaSecretaria Municipal da SaúdeLavinia Kyrvia Marques PereiraSecretaria Municipal da SaúdeMauricia Ferreira da CostaSecretaria Municipal da SaúdeSilmara dos Santos QueirozSecretaria Municipal da SaúdeAirla Rocha Moreira FonteneleSecretaria Municipal da Educação 70%Ana Célia de Souza FernandesSecretaria Municipal da Educação 70%Antonia Célia da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Antonia Célia de OliveiraSecretaria Municipal da Educação 70%Antonia das Neves Mourao CostaSecretaria Municipal da Educação 70%Antonia Piedade Belchior de AraujoSecretaria Municipal da Educação 70%Antonio Claudemir de Sousa SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Antonio Irismar Sousa de AndradeSecretaria Municipal da Educação 70%Elba Alves da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Francisca Antonia Costa SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Francisca Crelania Alves LimaSecretaria Municipal da Educação 70%Francisca Sheila Fonseca Vasconcelos da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Francisco de Assis AguiarSecretaria Municipal da Educação 70%Gleiciane de Souza Ponte AbreuSecretaria Municipal da Educação 70%Ildimary Almada CostaSecretaria Municipal da Educação 70%Izamelia dos Santos AguiarSecretaria Municipal da Educação 70%Izaura Ferreira ChavesSecretaria Municipal da Educação 70%Jander Carlos Ferreira TeotonioSecretaria Municipal da Educação 70%Jose Alves SoaresSecretaria Municipal da Educação 70%Liliam Araujo PereiraSecretaria Municipal da Educação 70%Lucilania Franklin de SouzaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria de Fátima Ximenes FernandesSecretaria Municipal da Educação 70%Maria do Livramento Ferreira SousaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Edinarda Silva de LimaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Gomes DuarteSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Valda de MatosSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Vilma de AraujoSecretaria Municipal da Educação 70%Matilde Ferreira da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Meiriane Araujo de Oliveira CavalcanteSecretaria Municipal da Educação 70%Otacilio Sales PereiraSecretaria Municipal da Educação 70%Sandra Sampaio de Oliveira Secretaria Municipal da Educação 70%Sidronia Rodrigues de AquinoSecretaria Municipal da Educação 70%Suele Fontenele Cardoso DaviSecretaria Municipal da Educação 70%Valdine Alves de OliveiraSecretaria Municipal da Educação 70%Valterlania Ferreira RicardoSecretaria Municipal da Educação 70%Vanilson Pessoa de SousaSecretaria Municipal da Educação

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Clara Maria da Silva Sena e acompanhante, para realização de consulta no CAVIVER. No dia 27 DE SETEMBRO DE 2023 e retornando no dia 27 DE SETEMBRO DE 2023.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, FRANCISCO GRACIANO DE AGUIAR, residente na Rua Ana Maria, S/N, Paracuá – Uruoca-CE, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia, que se realizará no dia 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 27 de setembro de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE