O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
SERVIDORCarga horária trabalhada em regime de plantão. DALBI SOUSA DE MATOS 138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
ANTÔNIO ERALDO BATISTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
O Secretário Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Nº 217/98).
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores públicos municipal, encaminhada à Secretaria da Gestão Pública.
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de Setembro de 2023, o quantitativo de faltas nos servidores público municipal, conforme abaixo.
NomeFunçãoQuantidade de FaltasJosé Carlos da SilvaMotorista D30Marcio Gomes FerreiraAgente Administrativo09Art. 2º. Descontar da remuneração do servidor o valor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de Setembro de 2023.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
Dispõe sobre pedido de licença do servidor José Dyhowenes Monte da Silva.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder licença sem remuneração por um período de 02 (dois) anos, ao servidor JOSÉ DYHOWENES MONTE DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal da Gestão Pública, portador da matrícula Nº 1315870.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 20 de setembro de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Francisco Josué Paiva Martins e acompanhante, para realizar consulta no Centro de Treinamento Professor Antônio de Albuquerque Filho. No dia 20 DE SETEMBRO DE 2023 e retornando no dia 20 DE SETEMBRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, JEAN CARLOS ARAÚJO FERREIRA, residente na Rua Assunção, N° 705, Bairro Brasília ~ Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia20 DE SETEMBRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 20 de Setembro de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, indo pegar o paciente Carlos Henrique Sampaio de Oliveira e acompanhante que recebeu alta no hospital Walter Cantidio. No dia 20 DE SETEMBRO DE 2023 e retornando no dia 20 DE SETEMBRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim – Uruoca-CE, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 20 DE SETEMBRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 20 de setembro de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
A Secretaria Municipal da Educação Homologa o Pregão Eletrônico Nº 0012007.2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL CONTEMPLADAS COM OS PROGRAMAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA: PAIC INTEGRAL E PACTO PELA APRENDIZAGEM. VENCEDORAS: R3S TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 14.491.768-0001/10 item 01: R$ 10.319,92; DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO ME – CNPJ: 03.562.872-0001/31: Item 02- R$ 35.399,60; JBR DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELE– CNPJ: 41.380.220-0001/75, Item 03- R$ 101.500,00; AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP- CNPJ: 30.607.801-0001/80: Item 04- R$ 12.876,00; PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA- CNPJ: 20.365.863-0001/70: Item 05 R$ 11.199,92; I.L.MENDES JUNIOR EIRELI ME CNPJ: 17.184.211-0001/24: Item 06- R$ 39.600,00; J G MARQUES- CNPJ: 40.815.897-0001/26: Item 07- R$ 59.999,40; data da homologação 20/09/2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público a TP de Nº 0040408.2023. OBJETO: ITEM 1; Contratação de empresa especializada para prestação e serviço de recuperação de créditos fiscais junto as empresas de telecomunicações, precisamente referente a restituição de valores decorrentes de pagamento de TFF, TLL, TLA, não recolhidos referente as torres de telefonia móvel da vivo e ITEM 2; levantamento de ativos referentes às contas inativas da Saúde oriundas dos Sistemas de Blocos dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde em favor do Município de Uruoca/CE. Abertura dia 06 de outubro de 2023, às 08:30 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 19 de setembro de 2023
SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna público o Edital do Pregão Eletrônico N° 0191503.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, INSTRUMENTOS CIRURGICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE. Abertura da sessão pública virtual será dia 03 de outubro de 2023, às 08:30 (Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br. Uruoca-CE, 19 de setembro de 2023.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PREGOEIRA DA CPL
