Torna sem efeito a publicação da Portaria ASSESP nº. 226/2023 de 25 de julho de 2023, publicada no DOM-UR Edição nº 0160, paginas 7-8, circulada no dia 25 de agosto de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO, a necessidade de revogar a Portaria ASSESP nº. 226/2023 de 25 de agosto de 2023, que trata sobre a homologação do resultado do Edital ASSESP nº. 001/2023, de 08 de maio de 2023, que se encontra em publicidade;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria ASSESP nº. 226/2023 de 25 de agosto de 2023, no DOM-UR Edição nº 0160, páginas 07-08, circulada no dia 25 de agosto de 2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 28 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Benedito Rodrigues e acompanhante para consulta no NUTEP - Núcleo De Tratamento E Estimulação Precoce. No dia 28 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, FRANCISCO GRACIANO DE AGUIAR, residente na Rua Ana Maria, S/N, Paracuá – Uruoca-CE, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia, que se realizará no dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 28 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
A COMISSÃO AVALIADORA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº.176/2023, de 04 de maio de 2023;
CONSIDERANDO as disposições do item 11.2, do Edital da Seleção Pública nº. 001/2023, de 08 de maio de 2023, quanto à decisão da Comissão nos casos omissos e duvidosos referente à Seleção Pública;
CONSIDERANDO a decisão deliberada da Comissão Executora do Processo Seletivo do Edital ASSESP N° 001/2023 de 08 de maio de 2023, em relação a correção de erro material identificado na publicação do resultado final do Edital;
RESOLVE:
Art. 1° Fica retificada a publicação do Resultado Final do Edital ASSESP N° 001/2023 de 08 de maio de 2023, sanando os erros materiais, que passará a vigorar da seguinte forma:
RESULTADO FINAL
SEDECANDIDATO FASE 1 – PROVA OBJETIVAFASE 2 – CURSO FASE 3 – PROVA DISCURSIVAFASE 4 - ANÁLISE DE TÍTULOS TOTAL 1ºELIXANDRA ARAÚJO DA COSTA 3681003201008882ºFRANCISCA CARLIANA ARAUJO ANDRADE2881003801008683ºMARIA DA CONCEIÇÃO SALES DA COSTA3041003301008344ºMARIA EDINARDA SILVA DE LIMA272100350607825ºRUTH TEIXEIRA MOREIRA35210021080742SILVANIA DOS SANTOS QUEIROZDESCLASSIFICADAFRANCISCO JUAREZ BARROS SIQUEIRADESCLASSIFICADOCAMPANÁRIO/BALIZA CANDIDATO FASE 1 – PROVA OBJETIVAFASE 2 – CURSO FASE 3 – PROVA DISCURSIVAFASE 4 - ANÁLISE DE TÍTULOS TOTAL 1ºOTAVIO SALES PEREIRA 2561003301007862ºQUININA MARIA ARAUJO GUALBERTO 304100300807843ºMARIA ANTÔNIA DE FARIAS 256100320807564ºMARIA LUIZA PEREIRA SOUZA2401002801007205ºFRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO FARIAS 28810020860656CLEANE ARRUDA MAGALHÃES FROTADESCLASSIFICADAPARACUÁ CANDIDATO FASE 1 – PROVA OBJETIVAFASE 2 – CURSO FASE 3 – PROVA DISCURSIVAFASE 4 - ANÁLISE DE TÍTULOS TOTAL 1ºJOSÉ JOCELY DE AQUINO FERRO304100380808642ºANTÔNIA ELCI DE OLIVEIRA272100250807023ºMARIA LUCIMAR DE ARAÚJODESCLASSIFICADAArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ratificando-se os demais itens e subitens do Edital ASSESP N° 001/2023 de 08 de maio de 2023.
Uruoca, 28 de agosto de 2023.
COMISSÃO AVALIADORA
PORTARIA 176/2023
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
MARIA DOS SOCORRO DOS SANTOS FREIRES
FRANCISCO JUAREZ BARROS SIQUEIRA
IRENIR SILVEIRA FONTENELE VERAS
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de retificar a publicação do Resultado Final do EDITAL ASSESP nº. 001/2023, de 08 de maio de 2023, a fim de alcançar o entendimento dos princípios norteadores da administração pública previstos no art. 37, da CF/88;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 003, de 28 de agosto de 2023, da comissão executora da Seleção Pública nomeada pela Portaria ASSESP. N° 176/2023, que dispõe sobre a correção de erro material na publicação do resultado final do Edital ASSESP nº. 001/2023, de 08 de maio de 2023;
O MUNICÍPIO DE URUOCA, através da CHEFIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL E ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO torna pública a Rerratificação nº. 03, de 28 de agosto de 2023 ao Edital ASSESP nº. 001/2023, de 08 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Município, onde a publicação do Resultado Final do Edital ASSESP N° 001/2023, passará a vigorar da seguinte forma, com intuito de sanar erros materiais:
RESULTADO FINAL
SEDECANDIDATO FASE 1 – PROVA OBJETIVAFASE 2 – CURSO FASE 3 – PROVA DISCURSIVAFASE 4 - ANÁLISE DE TÍTULOS TOTAL 1ºELIXANDRA ARAÚJO DA COSTA 3681003201008882ºFRANCISCA CARLIANA ARAUJO ANDRADE2881003801008683ºMARIA DA CONCEIÇÃO SALES DA COSTA3041003301008344ºMARIA EDINARDA SILVA DE LIMA272100350607825ºRUTH TEIXEIRA MOREIRA35210021080742SILVANIA DOS SANTOS QUEIROZDESCLASSIFICADAFRANCISCO JUAREZ BARROS SIQUEIRADESCLASSIFICADO
CAMPANÁRIO/BALIZA CANDIDATO FASE 1 – PROVA OBJETIVAFASE 2 – CURSO FASE 3 – PROVA DISCURSIVAFASE 4 - ANÁLISE DE TÍTULOS TOTAL 1ºOTAVIO SALES PEREIRA 2561003301007862ºQUININA MARIA ARAUJO GUALBERTO 304100300807843ºMARIA ANTÔNIA DE FARIAS 256100320807564ºMARIA LUIZA PEREIRA SOUZA2401002801007205ºFRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO FARIAS 28810020860656CLEANE ARRUDA MAGALHÃES FROTADESCLASSIFICADAPARACUÁ CANDIDATO FASE 1 – PROVA OBJETIVAFASE 2 – CURSO FASE 3 – PROVA DISCURSIVAFASE 4 - ANÁLISE DE TÍTULOS TOTAL 1ºJOSÉ JOCELY DE AQUINO FERRO304100380808642ºANTÔNIA ELCI DE OLIVEIRA272100250807023ºMARIA LUCIMAR DE ARAÚJODESCLASSIFICADA2. Os demais itens e subitens do Edital ASSESP nº. 001/2023, de 08 de maio de 2023 e suas alterações, permanecem inalterados.
Uruoca/CE, 28 de agosto de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 202/2022
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal.
OPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, alinhados ao MOVIMENTO “SEM FPM NÃO DÁ”, de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, notadamente, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE;
CONSIDERANDO que nos dias 15 e 16 de agosto reuniram-se em mobilização Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília-DF, tendo decidido conclamar todos os Prefeitos e Prefeitas aparalisaros serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023, proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto do ano em curso na sede da APRECE, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer aautonomia, mormente financeira,dos municípios brasileiros;
CONSIDERANDO a necessidade de conscientizar a sociedade cearense e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios - FPM e do ICMS;
CONSIDERANDO que o intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 30 de agosto de 2023.
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar normalmente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 28 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, devidamente representada neste ato por sua Chefe, que no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº 004/2023-ASSESP, para composição de banco de Recursos Humanos de servidores para atender as necessidades temporárias das atividades da Secretaria Da Educação. RESOLVE CONVOCAR, a candidata aprovada, abaixo, relacionada, a se fazer presente, nos dias 29 de Agosto de 2023 (Terça-feira) e 31 de Agosto de 2023(Quinta-feira), das 08hrs às 11:30hrs e das 14hrs às 16hrs na Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, localizada na Prefeitura Municipal de Uruoca, situada à Rua João Rodrigues, Nº 173, Centro, Uruoca-CE.
PROFESSOR POLIVALENTE- CAMPANÁRIO
CANDIDATOPROVA OBJETIVAPROVA DE TÍTULOSPONTUAÇÃO TOTAL CLASSIFICAÇÃO1ºJEIZA MELO PEREIRA501666CLASSIFICAVEL
GLEYCIARA SILVA FREITAS
DIRETOR DE AVALIÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
