CONSIDERANDO a condição de auxiliar de confinaça do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art nº 94, §1º, I da LOMU;
CONSIDERANDO o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária a publicação de portaria para os fins a que destina o valor devido;
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Pagar a diferença salarial da Sra. JOCILEIDA ROCHA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 002.836.053-24, ocupante do cargo do CONSELHEIRA TUTELAR, referente à quantia de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) para fins de valores devidos no mês anterior ao período laborativo.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA
A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE
Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2023, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2023.
Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 071, 24 DE AGOSTO DE 2023.
NOMEFUNÇÃOQUATIDADE DE FALTASANTONIO RUBENS DOURADO ALVES VIGILANTE01FRANCISCA DAS CHAGAS A. DE OLIVEIRAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 02IONETE MARIA SIQUEIRA MACHADOPROFESSORA23MARLANGE GOMES FERREIRAPROFESSORA0,5SEBASTIÃO ALVES MOREIRAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 24FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
4A Secretaria Municipal da Educação de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE – que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia às 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Unidade Administrativa da Secretaria Municipal da Educação, na Sede do Município.
NomeCarga horária trabalhada em regime de plantão. ANTONIO CLECIO MAGALHÃES111 HORAS ANTONIO ELIOMAR DE LIMA ALVES 221 HORAS ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO 221 HORAS CARLINO AGUIAR DE PAULA221 HORAS CLOVIS CUNHA LIMA 207 HORAS CRISTOVÃO BATISTA MAGALHÃES207 HORAS DEIVISON RODRIGUES DO NASCIMENTO207 HORASDONATO TEIXEIRA CRUZ 221 HORAS FABIO JUNIOR SOUZA DOS SANTOS 221 HORAS FRANCISCO ATAIDE LIMA DE SOUSA 221 HORAS FRANCISCO CLADENIO ESTEVAL DE ALMEIDA FÉRIASFRANCISCO DE JESUS GOMES 207 HORASFRANCISCO GEAN RODRIGUES DOS SANTOS221 HORAS FRANCISCO GENIVALDO TOME DA SILVA221 HORAS FRANCISCO HELIO PEREIRA DA HORA 207 HORASFRANCISCO IVANILO DE FARIAS RODRIGUES 207 HORAS FRANCISCO LEONES HIGINO DE ANDRADE221 HORASFRANCISCO PEREIRA DA SILVA111 HORAS FRANCISCO RODRIGUES GOMES 207 HORAS FRANCISCO VALDEMAR FERREIRA221 HORAS GERRE ADRIANO RUFINO DO NASCIMENTO207 HORASIVANILDO OVIDIO SAMPAIO 221 HORASJOÃO BATISTA DA SILVA 207 HORASJOSÉ CLEITON ALVES DE SOUSA 207 HORASJOSIAS RODRIGUES DE LIMA 221 HORAS LEANDRO MOREIRA SANTOS221 HORAS MAÉCIO GOMES FERREIRA221 HORAS MANOEL JUNIOR DE SOUZA207 HORASMANOEL MARQUES DA MOTA FILHO111 HORAS MARCELO ROCHA FONSECA 111 HORAS MATEUS DE ALMEIDA ALVES221 HORAS PEDRO FONSECA GOMES 221 HORAS RAIMUNDO NONATO NETO207 HORASTHIAGO DE SOUSA PONTE221 HORAS VALDERLAN CARVALHO FERREIRA 207 HORAS VALDIR ARAUJO PESSOA 152 HORAS Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;
CONSIDERANDO o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;
O Secretário Francisco das Chagas Pereira, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Pagar diferença salarial o Sr. VILMAR RODRIGUES FONSECA, inscrito no CPF Nº 739.824.663-34, ocupante no cargo de OFICCE BOY, referente à quantia de R$ 224,55 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), para fins de valores devidos no mês anterior ao período laborativo.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza - CE, para participar da SOLENIDADE DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. O evento acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, Salão Aracati, Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza - CE. No dia 28 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário Municipal da Educação Francisco das Chagas Pereira, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora,MARIA SHEILA SOUSA DE ANDRADE, residente na Avenida Antônio Moreira, 559, Centro, Uruoca-CE,ocupante do cargo de Professora, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 28 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca - CE, em 24 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza - CE, para levar a participante da SOLENIDADE DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL: PACTO NACIONAL PELA RETOMADA DE OBRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. O evento acontecerá no Centro de Eventos do Ceará, Salão Aracati, Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza - CE. No dia 28 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário Municipal da Educação Francisco das Chagas Pereira, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidor, BENEDITO EUDES PINHEIRO GOMES, residente na Rua Alberico Fonseca, 236, Sambaiba, Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 28 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 28 DE AGOSTO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca - CE, em 24 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza – CE, objetivando participar do ato de Solenidade de Formalização da Adesão aos Programas do Governo Federal: Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral, que acontecerá no dia 28 de Agosto de 2023 no Centro de Evemtos do Ceará – Salão Aracati, Localizado na Av. Washington Soares, nº 999, Edson Queiroz, no município de Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, residente no distrito de Paracuá – Uruoca - CE, ocupante no cargo de Secretário da Educação, que se realizará no dia 28 de Agosto de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais) totalizando R$ 200,00 (Duzentos reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MARCELO FERREIRA GOMESSECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina no percentual de 30% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de Agosto de 2023, conforme o Decreto Nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 30% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de Agosto, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 25 de Agosto de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 225/2023, URUOCA/CE 25 DE AGOSTO DE 2023
SERVIDORSECRETARIANeto Diniz Tabosa NetoAssessoria Especial do PrefeitoMarcelo Ferreira GomesSecretaria Municipal da Gestão PúblicaMaria Luiza Ferreira Mota MonteiroSecretaria Municipal da Gestão PúblicaPatricia Albuquerque FerreiraSecretaria Municipal da Gestão PúblicaRaimundo Nonato dos SantosSecretaria Municipal da Gestão PúblicaAndreza Moreira do NascimentoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprrendedorismo e RendaEliene Firmino GomesSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprrendedorismo e RendaLidia Maria Araujo Pereira SousaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosMaria do Livramento Matias RodriguesSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprrendedorismo e RendaTais Costa SoaresSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprrendedorismo e RendaElma Lucia Cardoso OliveiraSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosFrancisco Pereira MirandaSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosRenan Rocha AquinoSecretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismos e dos Recursos Públicos Amanda Araujo dos Santos Cunha FonsecaSecretaria Municipal do Esporte, Cultura, Juventude, Lazer e Turismo.Antonio de Sales Fontenele Secretaria Municipal da SaúdeAurealice Sampaio BarrosSecretaria Municipal da SaúdeClarice da Costa MoreiraSecretaria Municipal da SaúdeClenilda Regina de OliveiraSecretaria Municipal da SaúdeLuciano Gomes Farias Secretaria Municipal da SaúdeLucielma Rodrigues de AlbuquerqueSecretaria Municipal da SaúdeMaria do Livramento Martins da SilvaSecretaria Municipal da SaúdeNubia Matos CunhaSecretaria Municipal da SaúdeAlessandra Vieira AraujoSecretaria Municipal da Educação 70%Ana Paula Teixeira de Carvalho CunhaSecretaria Municipal da Educação 70%Antonia Aurilene Araujo LopesSecretaria Municipal da Educação 70%Antonia Ivonete do NascimentoSecretaria Municipal da Educação 70%Betijane Eugenio da RochaSecretaria Municipal da Educação 70%Carla Patricia Oliveira S MoreiraSecretaria Municipal da Educação 70%Denevaldo Leopoldo do NascimentoSecretaria Municipal da Educação 70%Edna Maria Pereira SoaresSecretaria Municipal da Educação 70%Elane Alves de LimaSecretaria Municipal da Educação 70%Expedito Arruda de Vasconcelos NetoSecretaria Municipal da Educação 70%Fabio da Silva AlvesSecretaria Municipal da Educação 70%Francisca das Chagas R da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%João Paulo FernandesSecretaria Municipal da Educação 70%Judite Nadja Silveira M CunhaSecretaria Municipal da Educação 70%Katianne de Souza Sampaio FonsecaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Ani Batista de SouzaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Cardoso PortelaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria da Conceição de SousaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria do Livramento Pereria da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Eliene FonsecaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Helena de SouzaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Mileide de Andrade NascimentoSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Vilani FerreiraSecretaria Municipal da Educação 70%Reginaldo Ricardo RibeiroSecretaria Municipal da Educação 70%Sydney Mourao da CostaSecretaria Municipal da Educação 70%Silvia Marques Eugenio CardozoSecretaria Municipal da Educação 70%Vanderlania Marques Sampaio ChavesSecretaria Municipal da Educação 70%Evanira Lima Silveira Secretaria Municipal da Educação Mara Felipe de Sampaio FonteleSecretaria Municipal da Educação
Dispõe sobre a homologação da Seleção Pública para composição de Banco de Gestores Escolares e nomeaçãos dos cargos em comissão de Coordenador Pedagógico e Diretor Escolar, para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos juntos as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme Edital ASSESP Nº. 001/2023, 08 de Maio de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA juntamente com a ASSESSORIA JURIDICA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade aos termos do Edital ASSESP Nº. 001/2023, 08 de Maio de 2023, que definiram normas a Seleção Pública para composição de Banco de servidores para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos das Escolas da Rede Pública Municipal, promovido pelo Município de Uruoca, no Estado do Ceará.
CONSIDERANDO o resultado final de classificados da Seleção Pública para composição de Banco de Gestores Escolares e nomeação dos cargos em comissão de Coordenador Pedágogico e Diretor Escolar , conforme sua respectiva pontuação, publicada no Diário Oficial do Município de Uruoca.
RESOLVE:
Art. 1o Homologar, o Resultado Final da Seleção Pública para composição de Banco de Gestores Escolares e nomeação dos cargos em comissão de Coordenador Pedágogico e Diretor Escolar para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos das Escolas da Rede Pública Municipal, promovido pelo Município de Uruoca, no Estado do Ceará, conforme o Edital ASSESP Nº. 001/2023, 08 de Maio de 2023.
Art. 2o Tornar público aos interessados a homologação do resultado definitivo da Seleção Pública para composição de Banco de Gestores Escolares e nomeação dos cargos em comissão de Coordenador Pedágogico e Diretor Escolar e sua respectiva pontuação, publicada no Diário Oficial do Município de Uruoca.
Art. 3º As disposições sobre o preenchimento de vagas, bem como o prazo de validade da Seleção Pública seguem o disposto no Edital ASSESP Nº. 001/2023, 08 de Maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando as publicações anteriores e revogando-se os resultados e publicações em contrário.
Uruoca, Ceará, em 25 de Agosto de 2023; Edifício Chico Eudes 66 anos de Emancipação Política.
GLEYCIARA SILVA FREITASDIRETOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORESPORTARIA DE DESIGNAÇÃO ASSESP Nº 211/2023
DEYSE FONSECA FERREIRA
PROCURADOR JURÍDICO GERAL DO MUNICIPIO
PORTARIA Nº 197/2022
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Mateus Sousa de Sales com seu acompanhante, para realização de consulta no Walter Cantidio. A paciente Teresinnha Dourado de Farias com seu acompanhante, para realização de consulta no Hospital da Polícia. E o paciente Francisco de Assis Moreira da Silva com seu acompanhante, para realização de consulta na Clínica Nossa Senhora Auxiliadora. No dia 25 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 25 DE AGOSTO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR , Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~ Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia25 DE AGOSTO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 25 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Sobral – CE, objetivando participar de um treinamento sobre ¨Vigilância, Tratamento e Manejo Clínico da Leishmaniose Visceral e Tegumentar¨. Que acontecerá no auditorio do Hospital Regional Norte ( HRN), Sobral – CE. No dia 25 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 25 DE AGOSTO DE 2023.
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA DE OLIVEIRA DAMASCENO, residente na Avenida Brasília, N° 421, Bairro Brasília, Uruoca/CE. Ocupante no cargo de ENFERMEIRA, que se realizará no dia 25 DE AGOSTO DE 2023.
Art.2º Conceder à referida servidora 40% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) totalizando R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 25 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Sobral – CE, objetivando participar de um treinamento sobre ¨Vigilância, Tratamento e Manejo Clínico da Leishmaniose Visceral e Tegumentar¨. Que acontecerá no auditorio do Hospital Regional Norte ( HRN), Sobral – CE. No dia 25 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 25 DE AGOSTO DE 2023.
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora VANNESSA MARTINS DE SOUZA, residente na Rua Pessoa De Andrade, N° 31, Bairro Centro, Uruoca/CE. Ocupante no cargo de ENFERMEIRA, que se realizará no dia 25 DE AGOSTO DE 2023.
Art.2º Conceder à referida servidora 40% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) totalizando R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 25 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Sobral – CE, objetivando participar de um treinamento sobre ¨Vigilância, Tratamento e Manejo Clínico da Leishmaniose Visceral e Tegumentar¨. Que acontecerá no auditorio do Hospital Regional Norte ( HRN), Sobral – CE. No dia 25 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 25 DE AGOSTO DE 2023.
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ALEXANDER GUERRERO LAVADO, residente na Rua Travessa Antonio Arruda, N° 98, Bairro Centro, Uruoca/CE. Ocupante no cargo de CHEFE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, que se realizará no dia 25 DE AGOSTO DE 2023.
Art.2º Conceder à referida servidora 40% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (sessenta reais) totalizando R$ 40,00 (vinte e quatro reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 25 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO, a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1°, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);
CONSIDERANDO a frequência mensal de Agosto de 2023 do servidor público municipal, encaminhada pelo gerente das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
O Secretário SAMUEL MOREIRA MACEDO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o quantitativo de Faltas ao serviço no mês de Agosto de 2023 dos servidores abaixo discriminado:
NOMECARGOQT. DE FALTASAntonia Marta dos Santos Silva Auxiliar de enfermagem 06Antonia Neta da Silva Auxiliar de enfermagem 02Diane Marques Albuqueruqe Araújo Auxiliar de enfermagem 02Francisco Adailton do Nascimento Agente comunitário de endemias 01Francisco Aparecido AlmadaMotorista 30Jullis Gleidson Lucena de Azevedo Cirurgião dentista 02Lucielma Rodrigues de Albuquerque Agente comunitária de saúde30Maria Egnete Albuquerque Almada Auxiliar de serviços gerais 03Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de falta ao serviço conforme legislação vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 25 de Agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Desempenho e Produtividade aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Municipal n°378/2022, de 13 de dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022 e suas posteriores alterações;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS),
CONSIDERANDO o Relatório de avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023,
Resolve:
Art. 1o Conceder Gratificação de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022, aos Agente Comunitário de Saúde (ACS) relacionados no Anexo Único, desta Portaria, conforme avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de Agosto de 2023; Edifício Chico Eudes 66 Anos de Emancipação Política.
Republicação (*)da Portaria Nº 246/2023 de 23 de Agosto de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original daedição DOE-UR • Ano VII | Nº 158 |Uruoca-Ceará|nas páginas07 e 08. Publicação: Quarta-Feira, 23 de Agosto de 2023 | Circulação: Quarta-Feira, 23 de Agosto de2023.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº246, DIA 23 DE AGOSTO DE 2023 (*)
NOMEPERCENTUAL POR DESEMPENHOPERCENTUAL FINANCEIROMARIA ALZERINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO81%70%MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOS90%100%ILRENY ALVES FERREIRA90%100%AMIRTA ROCHA MOREIRA80%70%VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZ80%70%IVANCLEA OLIVEIRA SILVA89%100%ANTÔNIA TALITA DA SILVA SOUSA88%100%MANOEL ALVES LIMA86%100%CARLA ANGELICA ALMEIDA DOS SANTOS90%100%FRANCISCA VANDERLY MEDEIROS FONSECA89%100%MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOS95%100%JACILDA GUILHERME PEREIRA38%0%IVANETE GOMES MAGALHÃES51%50%MARIA DENIZA ARAÚJO100%100%RAIMUNDA FELIPE FONTENELE100%100%ERICA MOREIRA DA COSTA65%50%MARIA DO LIVRAMENTO CHAVES92%100%JOANA DARCA DE AGUIAR91%100%ANTÔNIA DE VASCONCELOS BATISTA100%100%MARIA DO SOCORRO FERNANDES FONTENELE97%100%FRANCISCA PEREIRA DE MATOS98%100%KERCIARA FONSÊCA DE SOUZA SALES100%100%JOCILIA MATOS DE ARAÚJO100%100%ROSINEIDE ALEXANDRINO XAVIER TEIXEIRA95%100%FRANCISCA MARGARETE ARAÚJO LIMA88%100%ERMINIA NETA DE LIMA91%100%MARIA AURICELIA FROTA85%100%MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA64%50%MARIA DA CONCEIÇÃO FLORÊNCIO CHAVES75%70%CLECIANE REGINO DA SILVA75%70%NATALINA FERNANDES DE SOUSA77%70%CLENILDA REGINA DE OLIVEIRA95%100%MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA ALVES100%100%KRYSLAINE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA100%100%CLAUDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO100%100%
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0070801.2021-02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS N°. 0070801.2021
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0008.2.006 - MANUT. SECRET. MUNICIPAL GESTÃO PUBLICA
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.40.00 – SERV. TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNIC-PJ.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARES) DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, TRIBUTOS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA DE URUOCA/CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 25 DE AGOSTO DE 2023 ATÉ 25 DE JUNHO DE 2024.
CONTRATADA: S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA
ASSINA PELA CONTRATADA: SAMOEL MOREIRA DE HOLANDA JUNIOR
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
URUOCA-CE, 25 DE AGOSTO DE 2023
MARCELO FERREIRA GOMES
CPF: ***.088.073-**
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA GESTÃO PUBLICA
Dispõe sobre o Programa Funcionário Destaque no âmbito do Município de Uruoca e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturar o Programa Funcionário Destaque, no âmbito do Município de Uruoca, bem como estabelecer novos objetivos e diretrizes para as próximas edições;
DECRETA:
Art. 1º O Programa Funcionário Destaque do Governo Municipal de Uruoca, que visa propiciar a valorização do servidor público da Administração direta do Município, alinhando seus objetivos pessoais aos da Administração, de forma a torná-lo agente comprometido com a excelência na prestação dos serviços públicos ao cidadão, passa a vigorar com os objetivos e diretrizes estabelecidos neste Decreto.
Art. 2º O Programa terá como objetivo o reconhecimento do Governo Municipal de Uruoca ao servidor que, no desempenho de suas atribuições tenha:
I - contribuído com a melhoria da produtividade e da qualidade dos serviços prestados;
II - desempenhado seu papel, enquanto agente transformador da gestão pública, no exercício de sua cidadania;
III - apresentado soluções criativas para o aprimoramento da gestão pública municipal, elevando o desempenho institucional;
IV - buscado o desenvolvimento contínuo e permanente, reorientando suas ações para uma política de resultados.
Art. 3º A realização do Programa e escolha dos servidores serão coordenados pela Secretaria Municipal da Gestão Pública, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal e da Diretoria de Avaliação de Desempenho dos Servidores.
Art. 4º A escolha do servidor do “Programa Funcionário Destaque”, será realizada em todas as repartições pertencentes à Estrutura Administrativa Pública, em concumitância com o Programa Valorização do Servidor, conforme cronogramas a serem regulamentados e publicados no Diário Oficial do Município antes de cada Edição do Programa Funcionário Destaque.
Art. 5º Todo o processo de gerenciamento do Programa Funcionário Destaque, será organizado por uma Comissão Organizacional de no mínimo 04 servidores, designada por ato do Chefe do Poder Executivo, constituída pelo titular da pasta da Secretaria Municipal da Gestão Pública, e um representante por ele designado, sob a presidência do primeiro e pelo menos 01 (um) representante do setor de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal.
Art. 6º O servidor público participante do “Programa Funcionário Destaque” deverá ser, obrigatoriamente, agente público.
Art. 7º Participarão do Programa Funcionário Destaque todos os servidores do quadro funcional do Governo Municipal, que tiverem inscrição efetiva na edição atual do Programa Valorização do Servidor.
Art. 8º O Funcionário Destaque, será selecionado levando em consideração os resultados da edição atual do Programa Valorização do Servidor.
Art. 9º Será selecionado como Funcionário Destaque, o servidor que obtiver o melhor desempenho, independente do agrupamento, dentro de cada Unidade Administrativa, na edição atual do Programa Valorização do Servidor.
Art. 10. São consideradas Unidades Administrativas os seguintes órgãos:
I - CEI ANTÔNIA ALMEIDA BATISTA.
II - CEI DONA CLARICE.
III - CEI MARIA ALVES PEREIRA.
IV - CEI MARIA DO SOCORRO CHAVES.
V - CEI VÂNIA ROCHA.
VI - EEF CEL. DOMINGOS ALVES PEREIRA.
VII - EEF D. ALCÍDIA SALES.
VIII - EEF FRANCISCO MARQUES VIEIRA.
IX - EEF MURILO AGUIAR.
X - EEF NÉ CONRADO.
XI - EEF RAIMUNDO FERNANDES MOREIRA CHAVES.
XII - EEF VALDEMAR ROCHA.
XIII - EMEFTI PROF. FCO. HENRIQUE CIRÍACO DUARTE.
XIV - EMTIEF NAIZA LIRA ROCHA.
XV - EMTIEF DIVA MARQU.ES VIANA
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE, JUVENTUDE E DO DESPORTO/ BIBLIOTECA MUNICIPAL FARIAS BRITO.
XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
XVIII - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA.
XIX - SECRETARIA MUNICIPAL DA OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO, TRANPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
XX - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/ CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊTICO DE URUOCA – CAFU/ ACADEMIA DA SAÚDE MARIA FARIAS ROCHA.
XXI - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
XXII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
XXIII - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA / CADÚNICO/ CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE PARACUÁ/ CRAS EGMAR CONRADO/ CRAS ANA GARCEZ ROCHA.
XXIV - UBS ANICETO ROCHA.
XXV - UBS EUDES MATOS DA SILVA.
XXVI - UBS FRANCISCO NUNES DE LIMA.
XXVII - UBS HILDA FONSECA DIAS.
XXVIII – UBS RAIMUNDO FONTENELE GOMES
XXIX - UBS MARIA MARTINS DE ALMADA.
XXX - UBS ARAGÃO XIMENES
XXXI- UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE URUOCA
XXXII – CEI CARDOZO DOS SANTOS
Art. 11. Caso haja empate entre os servidores avaliados será aplicado o critério de desempate de maior nota na 2ª etapa da edição atual do Programa Valorização do Servidor, seguindo do maior tempo de serviço e, por último, por maior idade.
Art. 12. A Comissão Organizacional examinará os resultados da edição atual do Programa Valorização do Servidor, avaliando o desempenho dos participantes, selecionando o Funcionário Destaque de cada repartição pertencente a Estrutura Administrativa Pública.
Art. 13. O resultado do Programa Funcionário Destaque será divulgado pelo Presidente da Comissão Organizacional, em solenidade de premiação com local e data previamente estipulados e publicados no Dário Oficial do Município de Uruoca, em conjunto com o Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa, anualmente.
Art. 14. A listagem oficial contendo o nome dos servidores vencedores do Programa Funcionário Destaque, será publicada no Dário Oficial do Município de Uruoca, na mesma data de publicação do resultado oficilal do Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa.
Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizacional.
Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, os Decretos Municipais nº. 026/2022, de 04 de maio de 2022 e Decreto nº 040/2022, de 11 de outubro de 2022, permanecendo-se inalterados todos os seus efeitos.
Uruoca, Ceará, em 25 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
RESULTADO FINAL
SEDECANDIDATO FASE 1 – PROVA OBJETIVAFASE 2 – CURSO FASE 3 – PROVA DISCURSIVAFASE 4 - ANÁLISE DE TÍTULOS TOTAL 1ºELIXANDRA ARAÚJO DA COSTA 3681003201008882ºFRANCISCA CARLIANA ARAUJO ANDRADE2881003801008683ºMARIA DA CONCEIÇÃO SALES DA COSTA3041003301008344ºRUTH TEIXEIRA MOREIRA352100210807425ºMARIA EDINARDA SILVA DE LIMA27210022060652SILVANIA DOS SANTOS QUEIROZDESCLASSIFICADAFRANCISCO JUAREZ BARROS SIQUEIRADESCLASSIFICADO
CAMPANÁRIO/BALIZA CANDIDATO FASE 1 – PROVA OBJETIVAFASE 2 – CURSO FASE 3 – PROVA DISCURSIVAFASE 4 - ANÁLISE DE TÍTULOS TOTAL 1ºOTAVIO SALES PEREIRA 2561003301007862ºQUININA MARIA ARAUJO GUALBERTO 304100300807843ºMARIA ANTÔNIA DE FARIAS 256100320807564ºMARIA LUIZA PEREIRA SOUZA2401002801007205ºFRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO FARIAS 28810020860656CLEANE ARRUDA MAGALHÃES FROTADESCLASSIFICADA
PARACUÁ CANDIDATO FASE 1 – PROVA OBJETIVAFASE 2 – CURSO FASE 3 – PROVA DISCURSIVAFASE 4 - ANÁLISE DE TÍTULOS TOTAL 1ºJOSÉ JOCELY DE AQUINO FERRO304100380808642ºANTÔNIA ELCI DE OLIVEIRA272100250807023ºMARIA LUCIMAR DE ARAÚJODESCLASSIFICADA
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, e do outro lado a Sra. FRANCISCA ROSIMEIDE DO NASCIMENTO ALMADA, com endereço Rua Pessoa Anta, Uruoca-CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 032/2023, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 032/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 032/2023, celebrado em 17 de janeiro de 2023, prestação de serviços profissionais, no cargo de PROFESSOR POLIVALENTE, a Secretaria da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 17 de agosto de 2023.
FRANCISCA ROSIMEIDE DO NASCIMENTO ALMADA FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, e do outro lado a Sra. ANTONIA LUCIANY DE OLIVEIRA VASCONCELOS, com endereço na Larginhas, Uruoca-CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 092/2023, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 092/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 092/2023, celebrado em 18 de janeiro de 2023, prestação de serviços profissionais, no cargo de AUXILIAR DE PROFESSOR, a Secretaria da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 02 de agosto de 2023.
ANTONIA LUCIANY DE OLIVEIRA VASCONCELOS FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, e do outro lado a Sra. ANA VICTORIA CARVALHO SILVA, com endereço Av. Valdemar Rocha, 677, Uruoca-CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 102/2023, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 102/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 102/2023, celebrado em 18 de janeiro de 2023, prestação de serviços profissionais, no cargo de PROFESSORA DE LINGUA INGLESA, a Secretaria da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 17 de agosto de 2023.
ANA VICTORIA CARVALHO SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, e do outro lado a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FERREIRA MEDEIROS, com endereço na Rua Feitor Manuel Pereira, Uruoca-CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 111/2023, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 111/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 111/2023, celebrado em 18 de janeiro de 2023, prestação de serviços profissionais, no cargo de AUXILIAR DE PROFESSOR, a Secretaria da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 17 de agosto de 2023.
FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA F. MEDEIROS FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, e do outro lado a Sra. REGIKELLY DE SOUSA RODRIGUES, com endereço na Av. João José, Uruoca-CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 116/2023, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 116/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 116/2023, celebrado em 18 de janeiro de 2023, prestação de serviços profissionais, no cargo de AUXILIAR DE PROFESSOR, a Secretaria da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 17 de agosto de 2023.
REGIKELLY DE SOUSA RODRIGUES FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, e do outro lado a Sra. SANDRA RODRIGUES DIAS, com endereço na Rua Francisco Gualberto da Cunha, Campanário, Uruoca-CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 212/2023, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 212/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 212/2023, celebrado em 06 de fevereiro de 2023, prestação de serviços profissionais, no cargo de AUXILIAR DE PROFESSOR, a Secretaria da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 17 de agosto de 2023.
SANDRA RODRIGUES DIAS FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o Nº 07.667.926/0001-84 com sede à Av. Brasília, Nº 93 Bairro Roberto Dourado, Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pelo Secretário Municipal da Educação o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, e do outro lado o Sr. FAGNER MAGALHAES MARQUES, com endereço na Av. Aniceto Rocha, 473, Paracuá, Uruoca-CE, doravante denominado CONTRATADO, RESOLVEM, com fulcro na Cláusula 8ª do Termo de contrato nº 309/2023, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 309/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATADO nº 309/2023, celebrado em 10 de abril de 2023, prestação de serviços profissionais, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a Secretaria da Educação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato que será publicado no Diário Oficial do Município.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 02 de agosto de 2023.
FAGNER MAGALHAES MARQUES FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
PROFISSIONAL SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
NOME__________________________________
CPF: ___________________________________
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 022704.02-2023
I DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Processo Administrativo Disciplinar Nº 022704.02-2023, instaurado pela Portaria AEP Nº 172/2023, 27 de abril de 2023, teve como escopo apurar aconduta de abandono de cargo em razão do acúmulo de faltas do servidor José Carlos da Silva, servidor pública municipal matriculado sob o nº 1316630, haja vista o número de 30 (trinta) faltas consecutivas, sem justa causa, ter sido superado no ano em exercício.
II - DA FUNDAMENTAÇÃO
Verificou-se que o servidor José Carlos da Silva, teve contabilizado o número de 30 (trinta) faltas consecutivas, sem justa causa, ter sido superado no ano em exercício.Notificado para se manifestar sobre os fatos sob apuração do presente Processo Administrativo Disciplinar, com a possibilidade de apresentar documentos e/ou testemunha ao processo, o servidor quedou-se inerte.Foram realizadas diversas tentativas de intimação do servidor José Carlos da Silva e todas as ocasiões não possível proceder a notificação. Além disso, não há informações sobre o telefone para contato do sr. José Carlos da Silva, o que impossibilitou a notificação por meio digital. Após duas tentaivas infrutíferas de notificação do servidor, a notificação foi enviada por Correio e também por portaria publicada no Diário Oficial Municipal.Apesar de todas as tentativas de contato, o sr. José Carlos da Silva manteve-se estagnado, o que impossibilitou a realização de Audiência para esclarecimento dos fatos.Com isso, ficou comprovado que o servidor municipal José Carlos da Silva está ausente de suas funções, situação que caracteriza o abandono de suas funções na Secretaria de Educação de Uruoca e o que implica na consequência de sua demissão, conforme preceitua o Estatuto do Servidor Municipal de Uruoca (Lei 217/98):
Art. 134 São penalidades disciplinares:
III- demissão;
Art. 139 A demissão será aplicada nos seguintes casos:
II- abandono de cargo;
Art. 140 Entende-se por abandono de cargo a deliberada ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;
III – DO DISPOSITIVO
Assim o fato de o servidor municipal José Carlos da Silva deliberadamente se ausentar por muito mais do que 30 (trinta) dias consecutivos, configurando abandono de cargo, determino como penalidade a demissão do servidor José Carlos da Silva, matrícula nº 1316630, consoante os art. 134, III; art. 139, II e art. 140 do Estatuto do Servidor Municipal de Uruoca (Lei 217/98).
Dê ciência desta decisão ao servidor José Carlos da Silva, matrícula nº 1316630, à chefia imediata do servidor e à Chefia de Recursos Humanos e Setor Pessoal.
Publique-se e registre-se.
Uruoca, Ceará, 25 de agosto de 2023, Edificio Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
