O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
SERVIDORCarga horária trabalhada em regime de plantão. DALBI SOUSA DE MATOS 138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
ANTÔNIO ERALDO BATISTA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA 206/2022
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Setembro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 15 (quinze)/30 (trinta) dias de Férias,, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 09/2023, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 21 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 222/2023, URUOCA/CE 21 DE AGOSTO DE 2023.
SERVIDOR SECRETARIADATA/FÉRIASFrancisco Guthely de Sousa SantosSecretaria da Gestão Pública01/09/2023 à 30/09/2023Wilson Alves de LimaSecretaria da Gestão Pública01/09/2023 à 30/09/2023Wangeron Silva AraujoSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos01/09/2023 à 30/09/2023Lídia Maria Araujo Pereira SousaSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/09/2023 à 30/09/2023Edicleia da Costa SoaresSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/09/2023 à 30/09/2023Francisco de Vasconcelos Batista FilhoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/09/2023 à 30/09/2023Roberto Moreira de OliveiraSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda01/09/2023 à 30/09/2023Antonia Marta dos Santos SilvaSecretaria Municipal da Saúde01/09/2023 à 30/09/2023Clarice da Costa MoreiraSecretaria Municipal da Saúde01/09/2023 à 30/09/2023Cleciane Regino da SilvaSecretaria Municipal da Saúde01/09/2023 à 30/09/2023Francisco Adailton do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde01/09/2023 à 30/09/2023Gercila Sousa CostaSecretaria Municipal da Saúde01/09/2023 à 30/09/2023Jacilda Guilherme PereiraSecretaria Municipal da Saúde01/09/2023 à 30/09/2023José Ribamar FilhoSecretaria Municipal da Saúde01/09/2023 à 30/09/2023Kerciara Fonseca de Sousa SalesSecretaria Municipal da Saúde01/09/2023 à 30/09/2023Maria Rozimar ProcópioSecretaria Municipal da Saúde01/09/2023 à 30/09/2023Myrla Gomes RodriguesSecretaria Municipal da Saúde01/09/2023 à 30/09/2023Antonia Carmo Pedro da CostaSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Antonia Ferreira de LimaSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Antonia Ivanete DouradoSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Antonia Ivonete do NascimentoSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Antonia Zenilda RicardoSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Clarice Farias de AlbuquerqueSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Denevaldo Leopoldo do NascimentoSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Fabio Fernandes FonteneleSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Francilene Eugenio da CostaSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Francisca Joseane Lima dos S Nascimento Secretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Francisca Rejane de Araujo QueirozSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Francisco de Jesus GomesSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Francisco Ivanildo de FariasSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Gerre Adriano Rufino do NascimentoSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Ildimary Almada Costa Secretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Isabel Cristina Oliveira de SousaSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Ivanildo Ovidio SampaioSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Joana Marques Mourao AlvesSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Joao Batista da SilvaSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Jocileide Albuquerque da SilvaSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Jose Filho Fonseca MartinsSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Lucinete Pereira de MatosSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Maria Aucelia de OliveiraSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Maria das Graças Sales da SilvaSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Maria do Carmo RodriguesSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Maria do Livramento de SousaSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Maria do Socorro de OliveiraSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Maria Jose Chaves AraujoSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Maria Sousa MouraSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Maria Valda de MatosSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Sidronia Rodrigues de AquinoSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Sueli Fontenele Cardoso DaviSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Valterlania Ferreira RicardoSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Vanilson Pessoa de SousaSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023Vera Lucia Carneiro de SousaSecretaria da Educação01/09/2023 à 30/09/2023
Dispõe sobre substituição de férias para compor o Conselho Tutelar referente ao mês de Setembro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 157, de 19 de fevereiro de 2015, que estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Uruoca, revoga as Leis Municipais que indica e dá outras providências.
CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar realizada na data de 06 de outubro de 2019.
CONSIDERANDO a prioridade que o município deve implementar, com vistas ao atendimento do setor.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora JOCILEIDA ROCHA DOS SANTOS, eleita suplente em 06 de outubro de 2019, para compor o Conselho Tutelar de Uruoca, em substituição da Conselheira Tutelar Titular que goza o direito das férias no seguinte mês.
Art. 2º A Servidora Pública de que trata o art.1º exercerá pelo período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2023, a função em substituição ao Conselheiro (a) Tutelar Titular FRANCISCO DE VASCONCELOS BATISTA, em decorrência do período de férias.
Art. 3º A nomeação de que trata esta portaria terá validade de 30 dias no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2023.
Parágrafo único. Sendo os recursos necessários à remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal, ao Suplente, é defeso perceber a mesma remuneração fixada ao Titular, quando este se encontrar no exercício da titularidade do Conselho.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 21 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Nisia de Oliveira Sales.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder licença sem remuneração por um período de 01 (um) ano, a servidora NISIA DE OLIVEIRA SALES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, portador da matrícula Nº 1306944.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 21 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Benedito Rodrigues e acompanhante para consulta no NUTEP - Núcleo De Tratamento E Estimulação Precoce. No dia 21 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 21 DE AGOSTO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Rua 31 de Dezembro, Nº 355, Paracuá/Uruoca -CE, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia, que se realizará no dia 21 DE AGOSTO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 21 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Leonardo Frota Araújo com sua acompanhante, para realização de consulta na Santa Casa. O paciente Manoel Valentim dias de Sousa com sua acompanhante, para realização de consulta no ICC . A paciente Aurilene Pinto da Costa com sua acompanhante, para realização de consulta na Santa Casa. O paciente Joel Pereira de Sousa, para realização de consulta no Via Clinica. O paciente Michele Lima da Silva com sua acompanhante, para realização de consulta na Santa Casa. E o paciente Francisco Paulo Fernandes de Araújo, para realização de consulta Walter Cantido. No dia 21 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 21 DE AGOSTO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR , Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~ Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia21 DE AGOSTO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 21 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Uruoca, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pelo o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0010308.2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECILAIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NAS AREAS DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS.
CONTRATADO: PAMELA CARNEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA– CNPJ:50.207.931/0001-33.
VALOR GLOBAL: R$: 12.000,00(DOZE MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo o Ordenador de Despesas do Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, Sr. ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA.
URUOCA-CE, 17 DE AGOSTO DE 2023.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A SEGUIR:
FUNDAMENTO LEGAL: ART 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93.
OBJETO: ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO E USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DE BAIXA-TENSÃO (GRUPO B), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA NOVA SEDE DA SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- CNPJ: 07.047.251/0001-70.
VALOR GLOBAL: R$:106.700,64 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
PROCESSO DE DISPENSA EMITIDA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E RATIFICADA PELA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAUDE, A SRA. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA.
URUOCA-CE, 18 DE AGOSTO DE 2023.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna público o Edital do PREGAO ELETRONICO N° 0012807.2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura da sessão pública virtual dia 01 de setembro de 2023, às 08h00min (Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 17 de agosto de 2023.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PREGOEIRA OFICIAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO, ATRAVÉS DO SEU ORDENDOR DE DESPESAS SR. ORLANDO LIMA FERNANDES,TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0021108.2023.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.392.0137.2.078- MANUTENÇÃO ATIV. CULTURAIS E FOLCLÓRICAS.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00 OUTROS SER. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA GISELE NASCIMENTO, NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2023, NA PROGRAMAÇÃO DO “CELEBRA URUOCA”, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO – SECULT.
EMPRESA FAVORECIDA: ROSIMEIRE MARIA DE PAIVA 03460817690- CNPJ: 27.942.478/0001-97.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO III, E ART. 26, DA LEI DE FEDERAL Nº 8.666/93.
URUOCA-CE, 21 DE AGOSTO DE 2023
ORLANDO LIMA FERNANDES
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE,
CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
RESULTADO PRELIMINAR – 4º FASE – TÍTULOS
SEDEFRANCISCA CARLIANA ARAUJO ANDRADE100MARIA DA CONCEIÇÃO SALES DA COSTA100ELIXANDRA ARAÚJO DA COSTA 100RUTH TEIXEIRA MOREIRA80MARIA EDINARDA SILVA DE LIMA60CAMPANÁRIO/BALIZAOTAVIO SALES PEREIRA100MARIA LUIZA PEREIRA SOUZA100MARIA ANTÔNIA DE FARIAS 80QUININA MARIA ARAUJO GUALBERTO 80FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO FARIAS 60PARACUÁ JOSÉ JOCELY DE AQUINO FERRO80ANTÔNIA ELCI DE OLIVEIRA 80
TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 008/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA DE URUOCA E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO SALES COSTA.
Pelo presente termo, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o nº 15.078.313/0001-30 com sede à Rua Raimundo Antônio, 13, Centro Uruoca, Estado do Ceará, representada neste ato por seu Secretário Municipal, o Sr. LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, denominada CONTRATANTE e do outro lado a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SALES COSTA, residente com endereço na localidade de Pedra Branca, Uruoca – CE, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 79, inciso II, c/c com § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato nº 008/2023, mediante as clausuras e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATO nº 008/2023, celebrado em 17 de março de 2023, para prestação de serviços profissionais, no cargo de ORIENTADORA SOCIAL, junto a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de acordo como que determina a Lei Complementar de nº 014/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pela CONTRATANTE, na forma pactada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
O Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrito, por extrato, que será publicado no Diário Oficial de Uruoca, nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas do CONTRATANTE.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca, 21 de agosto de 2023.
MARIA DA CONCEIÇÃO SALES COSTA
PROFISSIONAL CONTRATADO
LAERCIO GOMES ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA
TESTEMUNHAS:
1ª __________________________________________
2ª __________________________________________
