Dispõe sobre Retorno ao exercício de servidor e revogação de licença por desistência de autorização do Servidor Ana Célia de Souza Fernandes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

CONSIDERANDO os termos do art. 100, da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe que o servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício, desistindo da autorização;

Resolve:

Art. 1º Concedera Servidora ANA CÉLIA DE SOUZA FERNANDES, o retorno às suas atividades laborais do cargo de Professora Fundamental, para o qual foi nomeada em caráter definitivo por meio da Portaria nº. 224/2017 de 22 de dezembro de 2017, mediante aprovação em concurso público.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

Uruoca, Ceará, em 16 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018~– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020

CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, que revogou a Lei Municipal n°. 201/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1o Nomear o senhor FRANCISCO WAGNER FERNANDES SALES para exercer o cargo de CHEFE NA CHEFIA DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RESULTADO, com simbologia DAS – IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 16 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Aylla Sophia Rodrigues Ferreira e acompanhantes para consulta no Centro de treinamento professor Antônio de Albuquerque Sousa Filho. No dia 16 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 16 DE AGOSTO DE 2023.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Rua 31 de Dezembro, Nº 355, Paracuá/Uruoca -CE, ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia, que se realizará no dia 16 DE AGOSTO DE 2023

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 16 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Maria Cardoso da Silva com sua acompanhante, para realização de consulta na Santa Casa. A paciente Kelly Araújo da Costa com sua acompanhante, para realização de consulta no Albert Sabin. A paciente Maria Aparecida da Silva, para consulta na Santa Casa. O paciente Vicente Carneiro da Silva, para realização de consulta na Nossa Clínica. No dia 16 DE AGOSTO DE 2023 e retornando no dia 16 DE AGOSTO DE 2023.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR , Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~ Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia16 DE AGOSTO DE 2023.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 16 de agosto de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

A Prefeitura Municipal de Uruoca, por meio da CPL, torna público o resultado de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0060205. 2023.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, DE MURO DE PROTEÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CORONEL DOMINGOS PEREIRA E REVITALIZAÇÃO DA RUA BENEVIDES MOREIRA E TONICO ROCHA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Empresas HABILITADAS: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 10.932.123/0001-14 - (para todos os lotes);LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 07.191.777/0001-20 - (para todos os lotes); MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 27.583.854/0001-02- (para todos os lotes); FC EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 45.224.553/0001-66- (para todos os lotes); NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA- CNPJ: 32.641.253/0001-30 - (para todos os lotes); FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI- CNPJ: 11.049.440/0001-50- (para os lotes 02 e 03); AJ. CONSTRUTORA E TRASNPORTE EIRELI- CNPJ: 74.022.229/0001-63- (para todos os lotes); CSA ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 39.629.277/0001-13 - (para todos os lotes); CONSTRUTORA AG LTDA- CNPJ: 34.326.829/0001-09 - (para todos os lotes); RSM PESSOA LTDA- CNPJ: 33.159.524/0001-89 - (para todos os lotes); CSB- CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA-EPP- CNPJ: 11.962.967/0001-70- (para todos os lotes); CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 07.544.576/0001-69 - (para todos os lotes); TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 20.160.697/0001-75 - (para todos os lotes); J C DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EPP- CNPJ: 17336.292/0001-30 - (para todos os lotes); CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA- CNPJ: 39.336.452/0001-84- (para todos os lotes); IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ: 25.011.748/0001-10- (para todos os lotes); DEC ENGENHARIA E ENPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- CNPJ: 14.218.683/0001-62 - (para todos os lotes); MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ: 13.167.938/0001-42- (para todos os lotes); MILLENIUM SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 11.952.190/0001-63- (para todos os lotes); CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES- EPP- CNPJ: 22.575.652/0001-97 - (para todos os lotes); MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ: 26.991.913/0001-00 - (para todos os lotes); R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-CNPJ: 22.791.178/0001-30 - (para os lotes 02 e 03). Empresas INABILITADAS: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ: 63.551.378/0001-01; N LANDY BOTO PORTELA-ME- CNPJ: 23.347.561/0001-67; LB CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ: 40.454.732/0001-76; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 0588049309- CNPJ: 25.011.748/0001-10; F. ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO- CNPJ: 47.145.561/0001-42; FM CRUZ DE SOUSA-ME- CNPJ: 30.192.023/00001-06. Em conformidade com o disposto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso para as empresas que desejarem interpor recurso. Caso não tenha recurso, daremos continuidade com a abertura dos envelopes de propostas de preços dia 25 de agosto de 2023 as 08:00 horas. Uruoca-CE, 11 de agosto de 2023.

SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

PRESIDENTE DA CPL

A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 030/2023, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 015/2022.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONTRATADO: MARIANE BERNARDO DOS SANTOS

CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES

VALOR: R$ 1.320,00 (UM MIL TREZENTOS E VINTE REAIS)

PRAZO: DO DIA 04/08/2023 ÁTE O DIA 29/09/2023

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (MÊS) E 25 DIAS

URUOCA 04 DE AGOSTO 2023.

MARCELO FERREIRA GOMES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DA SUA SECRETÁRIA ADJUNTA MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 121/2023, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 015/2022.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: TÉCNICA DE ENFERMAGEM

CONTRATADO: GEICILANE FERNANDES DOS SANTOS

CONTRATANTE: MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

VALOR: R$ 1.420,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS).

PRAZO: DO DIA 11/08/2023 ATÉ O DIA 29/09/2023.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (UM) MÊS E 18 (DEZOITO) DIAS

URUOCA/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE