CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Sobral – CE, objetivando participar da 1ª Reunião Extraordinária CIR – Sobral e 3ª Reunião do Comitê de Apoio à Governança da Região de Sobral, que acontecerá no dia 27 de Julho de 2023 na Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia, Localizado na Av. John Sanford, 1320- Junco, Sobral – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor SAMUEL MOREIRA MACEDO, residente na Rua Antônio Arruda, Nº 195, Bairro: Centro, ocupante no cargo de Secretário da Saúde para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia de 27 de Julho de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (Oitenta reais) totalizando R$ 80,00 (Oitenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Benedita do Nascimento Ciriaco, para consulta no HGF- Hospital Geral de Fortaleza. No dia 27 DE JULHO DE 2023 e retornando no dia 27 DE JULHO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, JEAN CARLOS ARAÚJO FERREIRA, residente na Rua Assunção, N° 705, Bairro Brasília ~ Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia27 DE JULHO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 27 de Julho de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO, a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1°, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);
CONSIDERANDO a frequência mensal de Julho de 2023 do servidor público municipal, encaminhada pelo gerente das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
O Secretário SAMUEL MOREIRA MACEDO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o quantitativo de Faltas ao serviço no mês de Julho de 2023 dos servidores abaixo discriminado:
NOMECARGOQT. DE FALTASAntonia Marta dos Santos Silva Auxiliar de enfermagem 04Francisco Aparecido AlmadaMotorista 30Joana darca de Aguiar Agente comunitária de saúde01Lucielma Rodrigues de Albuquerque Agente comunitária de saúde30Valdene Moreira da Rcoha Auxiliar de serviços gerais 01Zelia Alves Pereira Auxiliar de serviços gerais 01Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de falta ao serviço conforme legislação vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 27 de Julho de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 407/2023, de 03 de julho de 2023, que estabelece sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo a conceder verba à título de subvenção social às Associações de Pais e Comunitários - APC e aos Conselhos Escolares - CE para manutenção das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Uruoca.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 7º, da Lei Municipal nº 407/2023, de 03 de julho de 2023, onde estabelece que o Poder Executivo, através de Decreto poderá regulamentar a referida Lei;
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei Municipal nº. 407/2023, de 03 de julho de 2023, para definir os valores dos recursos financeiros de que trata ocaputdo art. 1º, da Lei Municipal nº. 407/2023, de 03 de julho de 2023, para cobertura de despesas de custeio, as unidades escolares públicas municipais, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias - UEx, formadas pelas suas Associações de Pais e Comunitários - APC e seus Conselhos Escolares – CE, a fim de contribuir para que as referidas escolas realizem despesas para manutenção dos prédios e seus patrimônios.
Paragráfo único. Os valores serão liberados em favor das UEx indicadas pelas escolas municipais às quais se vinculam e ratificadas pela Secretaria Municipal da Educação, de acordo com os valores condicionados a quantidade de alunos matriculados na unidade escolar, utilizando-se como parâmetro o Censo Escolar Anual, resultando nos valores discriminados em Anexo Único, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 26 de julho de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO I
DECRETO Nº 018/2023, URUOCA/CE, 26 DE JULHO DE 2023
VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS CONFORME CENSO 2023ESCOLASMATRÍCULAVALOR MENSALVALOR ANUAL 2023CEI DR. CARDOZO106R$ 150,00R$ 900,00CEI VANIA ROCHA199R$ 200,00R$ 1.200,00CEI DON CLARICE116R$ 150,00R$ 900,00CEI ANTONIA ALMEIDA146R$ 150,00R$ 900,00CEI TERESINHA DE JESUS58R$ 100,00R$ 600,00CEI MARIA DO SOCORRO181R$ 200,00R$ 1.200,00ESCOLA MURILO AGUIAR327R$ 350,00R$ 2.100,00ESCOLA RAIMUNDO FERNANDES174R$ 200,00R$ 1.200,00ESCOLA ALCIDIA SALES158R$ 200,00R$ 1.200,00ESCOLA NAIZA LIRA156R$ 200,00R$ 1.200,00ESCOLA MARQUES VIEIRA116R$ 150,00R$ 900,00ESCOLA DIVA VIANA159R$ 200,00R$ 1.200,00ESCOLA DOMINGOS ALVES220R$ 250,00R$ 1.500,00ESCOLA VALDEMAR ROCHA257R$ 300,00R$ 1.800,00ESCOLA FRANCISCO HENRIQUE147R$ 150,00R$ 900,00ESCOLA NÉ CONRADO258R$ 300,00R$ 1.800,00TOTAL2778R$ 3.250,00R$ 19.500,00
(*) REPUBLICAÇÃO da Decreto nº. 018/2023, de 26 de julho de 2023 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR • Ano VII | Edição Nº 140| Publicação: 26 de junho de 2023 | Circulação: Quarta-feira, 26 de julho de 2023.
Dispõe sobre a concessão do pagamento de incentivo variável por desempenho profissional alusivo ao Programa Previne Brasil que será concedido aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família e demais profissionais vinculados, nos termos da Lei Municipal n°406/2023, de 03 de julho de 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 406/2022, de 03 de junho de 2023 e suas posteriores alterações;
CONSIDERANDO a Portaria da ASSEP nº 213/2023, de 20 de julho de 2023, que instituiu a Comissão de Tutores e Equipe Institucional da Atenção Básica de Uruoca.
CONSIDERANDO Fica instituído o incentivo variável por desempenho de metas aos profissionais integrantes da Atenção Primária à Saúde (Estratégias de Saúde da Familia, Estratégias de Saúde Bucal, Tutores da Atenção Básica) com recursos advindos do componente “Pagamento por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil.
Resolve:
Art. 1o Conceder o pagamento de incentivo variável por desempenho profissional alusivo ao Programa Previne Brasil que será concedido aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família e demais profissionais vinculados, nos termos da Lei Municipal n°406/2023, de 03 de julho de 2023.
Parágrafo único. Serão comtemplados com o incentivo: Enfermeiros da ESF, Tutores, Dentistas da ESF, Técnicos de Enfermagem da ESF, Técnicos de Saúde Bucal da ESF, Gerentes da ESF, Agentes Comunitários de Saúde, Recepcionistas da ESF e Equipe de Apoio Institucional. O pagamento de incentivo variável por desempenho profissional alusivo ao Programa Previne Brasil que será concedido aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família e demais profissionais vinculados, nos termos da Lei Municipal n°406/2023, de 03 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 26 de Julho de 2023; Edifício Chico Eudes 66 Anos de Emancipação Política.
(*) Republicaçãoda Portaria Nº 216/2023 de 26 de Julho de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original daedição DOE-UR • Ano VII | Nº 140 |Uruoca-Ceará|nas páginas07,08,09 e 10. Publicação: Quarta-Feira, 26 de Julho de 2023 | Circulação: Quarta-Feira, 26 de Julho de2023.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO
INCENTIVO PREVINE BRASIL DE ACORDO COM O DESEMPENHO POR UNIDADE
UBS EUDES MATOS – 100%
NOMESCARGOVALORMARIA DARILENE ARAUJO FERREIRAGERENTE282,85AUREA REGINA LIMA SOUZAENFERMEIRA594,00NEUMA MATOS CUNHATÉC. DE ENFERMAGEM264,00MARIA VIANA CUSTODIO NETATÉC. DE ENFERMAGEM264,00JULLIS GLEIDSON LUCENA DE AZEVEDODENTISTA282,85FRANCISCA ADRIANA QUIRINO DA SILVATÉC. SAÚDE BUCAL113,14ERMINIA NETA DE LIMAACS113,14FRANCISCA MARGARETE ARAUJO LIMAACS113,14KERCIARA FONSECA DE SOUZA SALESACS113,14MARIA AURICELIA FROTAACS113,14JOCILIA MATOS DE ARAUJOACS113,14FRANCISCA VANDERLANDA CAETANO FERREIRARECEPCIONISTA132,00ROSINEIDE ALEXANDRINO X. TEIXEIRAACS113,14
UBS HILDA FONSECA – 100%
NOMESCARGOVALORLAVINIA KYRVIA MARQUES PEREIRAGERENTE282,85ELISA FERNANDES MOREIRAENFERMEIRA594,00MARIA DAIELE LIMA SOUSATÉC. DE ENFERMAGEM264,00ROBSON PEREIRA DE SOUSATÉC. DE ENFERMAGEM264,00DANILENE ALVES DE SOUSATÉC. SAÚDE BUCAL113,14KRYSLAINE ALVES FERREIRAACS113,14MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA ALVESACS113,14CLAUDIANE PEREIRA DO NASCIMENTOACS113,14CLENILDA REGINA DE OLIVEIRAACS113,14AGOSTINHO MIRANDA DE OLIVEIRARECEPCIONISTA132,00
UBS FRANCISCO NUNES – 100%
NOMESCARGOVALORANTONIA PAULO FONTENELE DE LIMAGERENTE282,85ADELIANE SOUZA FREIREENFERMEIRA594,00GEOVANIA MAGALHAES FELIX LIMATÉC. DE ENFERMAGEM264,00MAURICIA FERREIRA DA COSTATÉC. DE ENFERMAGEM264,00GLEICIANE MAGALHAES DE LIMATÉC. SAÚDE BUCAL113,14IVANETE GOMES MAGALHAESACS113,14JACILDA GUILHERME PEREIRAACS113,14MARIA DENIZA DE ARAUJOACS113,14RAIMUNDA FELIPE FONTENELEACS113,14ERICA MOREIRA DA COSTAACS113,14VALERIA OLIVEIRA FONTENELERECEPCIONISTA132,00
UBS ARAGÃO XIMENES – 98%
NOMESCARGOVALORPATRICIA GRIGORIO SAMPAIOGERENTE280,13KAREN VIEIRA RIBEIROENFERMEIRA582,00ROSIMEIRE MOREIRA DE VASCONCELOS SOUSATÉC. DE ENFERMAGEM258,72PIEDADE MOREIRA FONTINELETÉC. DE ENFERMAGEM258,72SAMARA CRISTINA LOPES ALVESDENTISTA280,13ELENICE ALVES FONTENELETÉC. SAÚDE BUCAL110,74CLECIANE REGINO DA SILVAACS110,74MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAACS110,74MARIA DA CONCEICAO FLORENCIO CHAVESACS110,74NATALINA FERNANDES DE SOUZAACS110,74MARIA MONICA MOREIRA DE VASCONCELOS MENEZESRECEPCIONISTA129,36
UBS MARIA MARTINS – 97%
NOMESCARGOVALORDAVILA FONSECA FERREIRAGERENTE274,36VANNESSA MARTINS DE SOUZAENFERMEIRA576,36ALINE FERREIRA GOMESTÉC. DE ENFERMAGEM256,08MARIA DA CONCEICAO ARCANJO ALBUQUERQUETÉC. DE ENFERMAGEM256,08CLENILDA MARIA ALMADATÉC. SAÚDE BUCAL109,74ANTONIA TALITA DA SILVA SOUSA MOREIRAACS109,74CARLA ANGELICA ALMEIDA DOS SANTOSACS109,74FRANCISCA VANDERLY MEDEIROS FONSECAACS109,74IVANCLEA OLIVEIRA SILVAACS109,74MANOEL ALVES LIMAACS109,74ELIZABETHE CARNEIRO DE SOUZARECEPCIONISTA128,74
UBS ANICETO ROCHA – 94%
NOMESCARGOVALORSILMARA DOS SANTOS QUEIROZ SILVAGERENTE265,87CELINA JULIA CRISPIM SILVAENFERMEIRA558,36CLEICIANA FERREIRA GOMESTÉC. DE ENFERMAGEM248,16MARIA DO SOCORRO SANTOS MATOSTÉC. SAÚDE BUCAL106,35AMIRTA ROCHA MOREIRAACS106,35ILRENY ALVES FERREIRAACS106,35MARIA ALZERINA VASCONCELOS DO NASCIMENTOACS106,35MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOSACS106,35VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZACS106,35MARIA EDVANDA FROTA MARQUESRECEPCIONISTA124,08
UBS RAIMUNDO FONTELE – 93%
NOMESCARGOVALOREDILEUSA OLIVEIRA SALESGERENTE263,05MARIA ALICE FERNANDES DE ARAGAOENFERMEIRA552,42FRANCISCA BIANCA DE OLIVEIRA SAMPAIOTÉC. DE ENFERMAGEM245,52WALDENIA MARQUES SAMPAIOTÉC. DE ENFERMAGEM245,52ANTONIO DIEGO MOREIRA ALBUQUERQUEDENTISTA263,05ANA PAULA RUFINO DO NASCIMENTOTÉC. SAÚDE BUCAL105,22ANTONIA DE VASCONCELOS BATISTAACS105,22JOANA DARCA DE AGUIARACS105,22MARIA DO LIVRAMENTO CHAVESACS105,22MARIA DO SOCORRO FERNANDES FONTENELE DO NASCIMENTOACS105,22FRANCISCA PEREIRA MATOSACS105,22ANTONIA VANDERLANIA AGUIAR GOMESRECEPCIONISTA122,76
TUTORES DAS UNIDADES – PREVINE BRASIL
NOMESCARGOVALORCAMILA DE OLIVEIRA DAMASCENOCOORD. APS594,00KEYDIANNI MOREIRA BARBOSA FROTACHEFIA À SAÚDE594,00ALEXANDER GUERRERO LAVADOCOORD. VIGILÂNCIA EM SAÚDE594,00
EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL
NOMESCARGOVALORMARIA DO LIVRAMENTO MARTINS DA SILVADIGITADORA CAD WEB132,00FRANCINILDA MARTINS DE ALMADADIGITADORA ESUS - PEC132,00
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 047/2023 ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 015/2022 - ASSESP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
CONTRATADA: ROBERTA VASCONCELOS CARNEIRO
CONTRATANTE: LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
VALOR: R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS)
PRAZO: DO DIA 21 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 MESES E 10 DIAS
URUOCA - CE, 21 DE JULHO DE 2023.
LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA
