Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022 e Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de Março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 36, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido o senhor LEO JAIME DE MATOS OLIVEIRA do cargo de CHEFE NA CHEFIA DE GESTÃO DE EVENTOS com simbologia DAS – III, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 18 de julho de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022 e Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de Março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 36, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a senhora MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRA do cargo de CHEFE NA CHEFIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL com simbologia DAS – III, vinculada diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO PÚBLICA, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 18 de julho de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre designação de servidor para exercício interino de cargo em comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uruoca
Resolve:
Art. 1º Designar a Sra. GLEYCIARA SILVA FREITAS, Servidora Pública Municipal, para exercer interinamente o cargo de CHEFE NA CHEFIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL e as atividades inerentes as funções do cargo, no âmbito da Secretaria Municipal da Gestão, enquanto perdure a necessidade da Administração Pública.
Art. 2ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 18 de julho de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 anos de Emancipação Política
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A COMISSÃO EXECUTORA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº. 202/2023, de 04 de julho de 2023;
CONSIDERANDO as disposições do item 12.5, do Edital da Seleção Pública nº. 004/2023, de 04 de junho de 2023, quanto à decisão da Comissão nos casos omissos e duvidosos referente à Seleção Pública;
CONSIDERANDO a decisão deliberada da Comissão Executora do Processo Seletivo do Edital ASSESP N° 004/2023, de 04 de julho de 2023 em relação a alteração do cronograma de inscrições.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os 8. 8.1, 8.2 e 8.3 do Edital ASSESP Nº 004/2023 de 04 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
1.O item 8. que trata DOS RECURSOS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, e seus sub itens 8.1, 8.2 e 8.3 passa a vigorar com a seguinte redação:
8.1.Será divulgada no Diário Oficial do Município de Uruoca uma lista contendo o nome de todos os candidatos com inscrições indeferidas no dia 18 de julho de 2023, para fins de abertura do prazo para recurso.
8.2.Caberá interposição de recurso administrativo à Chefia de Recursos Humanos e Setor de Desenvolvimento Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca pelo indeferimento da inscrição até as 15h do dia 19 de julho de 2023.8.3.Será divulgada no Diário Oficial do Município de Uruoca uma lista contendo o nome de todos os candidatos com inscrições indeferidas com recurso no dia 20 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, 17 de julho de 2023.
COMISSÃO EXECUTORA
Portaria nº 202/2023
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
BENEDITA JOCILANIA FILHA DA SILVA
ALINE FERREIRA DE MATOS
GLEYCIARA SILVA FREITAS
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração no cronograma da seleção pública, a fim de alcançar o entendimento dos princípios norteadores da administração pública previstos no art. 37, da CF/88;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior participação no Certame, conferindo maior lisura no processo de Seleção Pública.
CONSIDERANDO a Resolução nº. 001, de 17 de julho de 2023, da comissão executora da Seleção Pública nomeada pela Portaria ASSEP N° 202/2023, de 04 de julho de 2023, que dispõe sobre a alteração do cronograma da seleção pública prevista no EDITAL ASSESP nº. 004/2023, de 04 de julho de 2023.
O MUNICÍPIO DE URUOCA, através da CHEFIA DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL torna pública a Rerratificação nº. 01, de 17 de julho de 2023 ao EDITAL ASSESP nº. 004/2023, de 04 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Município, que passa a ter a redação a seguir especificada, acrescentando dispositivos devido a decisão da Comissão Executora para alterar a data de inscrições em virtude de prorrogação da referida.
1.O item 8. que trata DOS RECURSOS E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, e seus sub itens 8.1, 8.2 e 8.3 passa a vigorar com a seguinte redação:
8.1.Será divulgada no Diário Oficial do Município de Uruoca uma lista contendo o nome de todos os candidatos com inscrições indeferidas no dia 18 de julho de 2023, para fins de abertura do prazo para recurso.
8.2.Caberá interposição de recurso administrativo à Chefia de Recursos Humanos e Setor de Desenvolvimento Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca pelo indeferimento da inscrição até as 15h do dia 19 de julho de 2023.8.3.Será divulgada no Diário Oficial do Município de Uruoca uma lista contendo o nome de todos os candidatos com inscrições indeferidas com recurso no dia 20 de julho de 2023.
2. Os demais itens e subitens do Edital ASSESP n° 004/2023, de 04 de julho de 2023 e suas alterações, permanecem inalterados.
Uruoca/CE, 17 de julho de 2023.
GLEYCIARA SILVA FREITAS
DIRETOR DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO ASSESP Nº 211/2023
DEYSE FONSECA FERREIRA
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
PORTARIA Nº197/2022
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.13.03
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, O EXMO. SR. ANTÔNIO CARNEIRO GOMES FILHO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2023.13.03-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.13.03.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO I E ART. 26, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DECRETO 9.412/2018.
PROJ. / ATIVIDADE: 0101.01.031.0109.2.005 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
CONTRATADA: FC EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO CARNEIRO GOMES FILHO
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO RENATO MATOS PAULINO, CPF: 049.554.033-10
VIGÊNGIA DO CONTRATO: 30 DE JUNHO DE 2023 ATÉ 27 DE NOVEMBRO DE 2023
VALOR GLOBAL: R$ 32.014,94 (TRINTA E DOIS MIL E QUATORZE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS)
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o edital nº 004/2023, que dispõe sobre a SELEÇÃO PÚBLICA para composição de Cadastro de Reserva do Setor de Chefia de Recursos Humanos de servidores para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos da Secretaria Municipal de Educação, resolve publicar a relação das inscrições indeferidas.
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
FRANCISCA REGINO DA COSTA INDEFERIDOFRANCISCO ADRIAN FONTENELE DA SILVA INDEFERIDOIRENE MOREIRA DE OLIVEIRAINDEFERIDOJEDIDIAS OLIVEIRA DE QUEIROZINDEFERIDOKAROLINE SOUZA SAMPAIO FÉLIXINDEFERIDOMARIA DE JESUS ALVES DE OLIVEIRAINDEFERIDOMARIA MOREIRA DE OLIVEIRAINDEFERIDORILNA MÁRCIA BARROS DE LIMAINDEFERIDOSDYNEY MOURÃO DA COSTAINDEFERIDO
