O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.

CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca/CE.

CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.

SERVIDORCarga horária trabalhada em regime de plantão. DALBI SOUSA DE MATOS 138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

ANTÔNIO ERALDO BATISTA LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Desempenho e Produtividade aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Municipal n°378/2022, de 13 de dezembro de 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022 e suas posteriores alterações;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão de Avaliação de

Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS),

CONSIDERANDO o Relatório de avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023,

Resolve:

Art. 1o Conceder Gratificação de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022, aos Agente Comunitário de Saúde (ACS) relacionados no Anexo Único, desta Portaria, conforme avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 21 de Junho de 2023; Edifício Chico Eudes 66 Anos de Emancipação Política.

SAMUEL MOREIRA MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº153, DIA 31 DE MAIO DE 2023.

NOMEPRODUTIVIDADE E DESEMPENHOANTONIA DE VASCONCELOS BATISTA50%ANTÔNIA TALITA DA SILVA SOUZA MOREIRA70%CARLA ANGELICA ALMEIDA70%CLAUDIANE PEREIRA DOS NASCIMENTO100%CLECIANE REGINO DA SILVA50%CLENILDA REGINA DE OLIVEIRA100%'c9RICA MOREIRA DA COSTA70%FRANCISCA MARGARETE ARAÚJO LIMA LOPES100%ILRENY ALVES FERREIRA100%IVANCLÉA OLIVEIRA SILVA70%JACILDA GUILHERME PEREIRA50%JOCÍLIA MATOS DE ARAÚJO100%JOANA DARCA DE AGUIAR50%KERCIARA FONSECA DE SOUZA100%LUCIELMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE0%MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOS70%MARIA DENISA DE ARAÚJO100%MARIA DO SOCORRO FERNANDES FONTENELE DO NASCIMENTO50%RAIMUNDA FELIPE FONTENELE100%VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZ70%

CONSIDERANDO, a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1°, Art. 94 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);

CONSIDERANDO a frequência mensal de Junho de 2023 do servidor público municipal, encaminhada pelo gerente das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.

O Secretário SAMUEL MOREIRA MACEDO, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o quantitativo de Faltas ao serviço no mês de Junho de 2023 dos servidores abaixo discriminado:

NOMECARGOQT. DE FALTASAna Paula Rufino do Nascimento Atendente de consultório bucal02Antonia Marta dos Santos Silva Auxiliar de enfermagem 02Joaquim Rocha de SouzaAgente comunitário de saúde01Lindines Carneiro de SousaAgente administrativo 02Lucielma Rodrigues de Albuquerque Agente comunitária de saúde30Maria Egnete Albuquerque AlmadaAuxliar de serviços gerais 01Maria Girleuda VieiraAuxiliar de serviços gerais 01Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de falta ao serviço conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 21 de Junho de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.

SAMUEL MOREIRA MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Maria da Solidade Ciriaco com acompanhante, para consulta no Hospital Walter Cantidio. O paciente Francisco Idelburgues Venancio, para consulta na Clinica SIM e a paciente Antonia Danisele Silva Matos Fernandes com acompanhante, para consulta no Instituto Praxis. No dia 21 DE JUNHO DE 2023 e retornando no dia 21 DE JUNHO DE 2023.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR, residente na Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia21 DE JUNHO DE 2023.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 21 de Junho de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

O município de Uruoca-CE, através da Prefeitura Municipal de Uruoca, torna público os Extratos de Contratos da Pregão Eletrônico nº 0012802.2023-SRP, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRAFICOS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Contratadas: MULTI GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.769.945/0001-09, Contratos nº 0012802.2023-01 SRP, R$ 24.181,40, 0012802.2023-03 SRP R$ 49.871,00, 0012802.2023-04 SRP R$ 75.328,00, 0012802.2023-05 SRP R$ 29.688,20, 0012802.2023-06 SRP R$ 29.183,90, 0012802.2023-07 SRP R$ 4.697,40, 0012802.2023-08 SRP R$ 7.701,90, 0012802.2023-10 SRP R$ 20.670,40, 0012802.2023-11 SRP R$ 33.208,00, AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.383.230/0001-01, contrato nº 0012802.2023 – 02 SRP R$ 374,25, 0012802.2023-09 SRP R$ 623,75.Vigência dos contratos: 21/06/2023 A 31/12/2023.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE SAUDE