CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar do CONGRESSO DE RENAVAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRAFICA DO COREAÚ, que acontecerá no dia 14 de junho de 2023, no Centro de Educação a Distância, CED, Rua Iolanda P.C. Barreto, 317- Jocely Dantas - Sobral – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar ao servidor,EVERALDO BATISTA LIMA, inscrita no CPF sob o n°. 006.132.723-90, residente na Av. Antonio Moreira, Nº 360, Centro, Uruoca, CEP: 62.460-000, ocupante do Cargo de Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no período de 14 de junho de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (diária) diária no valor unitário de R$ 32,00 totalizando R$ 32,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.E CUMPRA-SE.
ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS