CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar da 63ª Reunião Ordinária do CBH – Coreaú, que acontecerá no dia 01 de junho de 2023, no Auditório do Curso de Zootecnia, Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA – Localizada na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânea - Sobral – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, WANGERON SILVA ARAUJO, inscrita no CPF sob o n°. 030.155.853-12, residente na Rua Sargento Mirabeal Pessoa, Nº 09, Centro, Uruoca, CEP: 62.460-000, ocupante do Cargo Gestão e Fiscalização Ambiental, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no período de01 de junho de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 40,00 totalizando R$ 40,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.E CUMPRA-SE.
ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar da 63ª Reunião Ordinária do CBH – Coreaú, que acontecerá no dia 01 de junho de 2023, no Auditório do Curso de Zootecnia, Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA – Localizada na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânea - Sobral – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar ao servidor,EVERALDO BATISTA LIMA, inscrita no CPF sob o n°. 006.132.723-90, residente na Av. Antonio Moreira, Nº 360, Centro, Uruoca, CEP: 62.460-000, ocupante do Cargo de Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no período de 01 de junho de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (diária) diária no valor unitário de R$ 32,00 totalizando R$ 32,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.E CUMPRA-SE.
ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE
Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de maio de 2023, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de maio de 2023.
Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 057, 31 DE MAIO DE 2023.
NOMEFUNÇÃOQUATIDADE DE FALTASIONETE MARIA SIQUEIRA MACHADOPROFESSORA04SEBASTIÃO ALVES MOREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de João Pessoa – PB, viajem com o objetivo de participar de encontro a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para debate do tema “Reflexões sobre o futuro das cidades”, que se realizará no dia 01 e 02 de Junho de 2023, junto à Frente Nacional de Prefeitos, localizado no Centro de Convenções de João Pessoa – Rodovia PB-008, Km, 5 s/n, Polo Turístico – Cabo Branco.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público.
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 920, Bairro: Alecrim, Uruoca – CE, ocupante do Cargo de Prefeito Municipal para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 01 e 02 de Junho de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
O Secretário Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Nº 217/98).
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores públicos municipal, encaminhada à Secretaria da Gestão Pública.
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de Maio de 2023, o quantitativo de faltas nos servidores público municipal, conforme abaixo.
NomeFunçãoQuantidade de FaltasMarcio Gomes FerreiraAgente Administrativo18Art. 2º. Descontar da remuneração do servidor o valor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de Maio de 2023.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Desempenho e Produtividade aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Municipal n°378/2022, de 13 de dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022 e suas posteriores alterações;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS),
CONSIDERANDO o Relatório de avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023,
Resolve:
Art. 1o Conceder Gratificação de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022, aos Agente Comunitário de Saúde (ACS) relacionados no Anexo Único, desta Portaria, conforme avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 31 de Maio de 2023; Edifício Chico Eudes 66 Anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº153, DIA 31 DE MAIO DE 2023
NOMEPRODUTIVIDADE E DESEMPENHOANTONIA DE VASCONCELOS BATISTA0%ANTÔNIA TALITA DA SILVA SOUZA MOREIRA100%CARLA ANGELICA ALMEIDA100%CLAUDIANE PEREIRA DOS NASCIMENTO100%CLECIANE REGINO DA SILVA50%CLENILDA REGINA DE OLIVEIRA100%'c9RICA MOREIRA DA COSTA70%FRANCISCA MARGARETE ARAÚJO LIMA LOPES100%ILRENY ALVES FERREIRA100%IVANCLÉA OLIVEIRA SILVA70%JACILDA GUILHERME PEREIRA50%JOCÍLIA MATOS DE ARAÚJO100%JOANA DARCA DE AGUIAR50%KERCIARA FONSECA DE SOUZA100%LUCIELMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE0%MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOS70%MARIA DENISA DE ARAÚJO100%MARIA DO SOCORRO FERNANDES FONTENELE DO NASCIMENTO100%RAIMUNDA FELIPE FONTENELE100%VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZ70%
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando os pacientes Raimundo Natanael de Sousa e o Francisco de Assis Moreira da Silva, ambos para realizar exames no HEMOCE e o paciente Leidimar Esmerino Sousa Costa com acompanhante, para consulta no Hospital Albert Sabin. No dia 31 DE MAIO DE 2023 e retornando no dia 31 DE MAIO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas e Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor,JOSÉ LEANDRO AGUIAR DE PAULA, residente na Rua 31 de Dezembro, Nº 355, Paracuá/Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia31 DE MAIO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 31 de Maio de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESA E FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre a convocação de servidor público para retornar as suas funções por meio de decisão da Comissão Processante no processo administrativo nº. 080205.02-2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata o art. 153 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca, Lei Municipal nº 217/98 e,
CONSIDERANDO o Relatório da Comissão Processante no processo administrativo nº. 080205.02-2023;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável a decisão do Chefe do Poder Executivo nos autos do processo administrativo nº. 080205.02-2023;
CONSIDERANDO o poder-dever da administração pública em rever seus atos, bem como o dever de zelar pela legalidade, contraditório e ampla defesa, direitos inerentes aos servidores públicos no exercício de suas funções;
CONSIDERANDO as disposições legais do art. 41, §1º, II da CF/88,
CONSIDERANDO que segundo apurado nos autos do processo administrativo, após conferido o contraditório e a ampla defesa, embora a decisão tenha determinado sua convocação para reingressar aos serviços públicos, a servidora se desincumbiu de provar o período que estava em exercício, fato que desobriga qualquer espécie de indenização ou recolhimentos previdenciários por parte da administração pública, em razão dos períodos em que não constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS e nem nos bancos de dados e arquivos do Município de Uruoca;
Resolve:
Art. 1º Determinar a convocação da servidora pública MARINEIDE SOUZA, CTPS Nº. 089573 Série: 00011-CE, para retornar ao exercício das suas funções, com base nos artigos 17, da Lei Municipal nº 217/98, de 05 de março de 1988, bem como pelos artigos art. 41, §1º, II da CF/88, em consonância com o Parecer Jurídico e conforme decisão do Chefe do Poder Executivo, nos autos do processo administrativo nº.080205.02-2023, que já serviu como determinação para o reingresso da servidora.
Art. 2º A decisão administrativa não acarretará direitos a indenização nem aos recolhimentos das contribuições previdenciárias aos períodos que a servidora se desincumbiu de comprovar o efetivo exercício.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 31 de maio de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre o Termo de rescisão unilateral do Convênio nº 001/2023 de 02 de janeiro de 2023, que tem como objeto a cessão do(a) servidor(a) LUANA ALMADA DE SOUZA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a regulamentação da cessão da servidora Luana Almada de Souza, pertencente ao Quadro efetivo de servidores do Município de Uruoca-CE, para exercer atribuições compatíveis com seu cargo junto ao Município de General Sampaio;
CONSIDERANDO o Convênio nº. 001/2023 firmado entre o Município de Uruoca e o Município de General Sampaio, em 02 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO o descumprimento do Termo de Convênio celebrado entre os entes públicos pelo não ressarcimento dos valores pagos a servidora cedida, conforme pactuado no Termo;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Uruoca opinando pela rescisão unilateral do Termo de Convênio nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO o Termo de Rescisão unilateral oriundo do descumprimento das cláusulas convencionadas pelo Município de General Sampaio,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público a rescisão unilateral do Termo de Convênio nº 001/2023 de 02 de janeiro de 2023, conforme anexo único, que tem como objeto a cessão do(a) servidor(a) LUANA ALMADA DE SOUZA, matrícula sob o número 1310089, agente administrativo, pertencente ao Quadro efetivo de servidores do Município de Uruoca-CE, para exercer atribuições compatíveis com seu cargo junto ao Município de General Sampaio.
Art. 2º Fica determinado o imediato retorno da servidora pública municipal para exercer suas funções no Município de Uruoca, bem como comunica-la sobre o dever de ressarcir ao erário público dos valores percebidos durante o período de vigência do referido Convênio.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 31 de maio de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 185/2023, URUOCA/CE 31 DE MAIO DE 2023
TERMO DE RESCISÃO AO CONVÊNIO Nº 001/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Termo de rescisão unilateral do Convênio que celebram entre si o município de Uruoca-CE e o município de General Sampaio-CE, e estabelece outras providências.
O MUNICÍPIO DE URUOCA, no Estado Do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.667.926/0001-84, com sede à Rua João Rodrigues, 173, Centro, Uruoca-CE, CEP nº 62.460-000, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JAN KENNEDY PAIVA AQUINO:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:
Rescindir unilateralmente o Termo de Convênio nº. 001/2023, de 02 de Janeiro de 2023, que tem como objeto a cessão da servidora LUANA ALMADA DE SOUZA, matrícula sob o número 1310089, agente administrativo, pertencente ao Quadro efetivo de servidores do Município de Uruoca-CE, convencionado com o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO:
Fica rescindido unilateralmente em atenção ao Parecer Jurídico e ante a omissão do Município de General Sampaio em responder os ofícios expedidos em relação a ausência do ressarcimento dos valores pagos, de sua obrigação, configurando o descumprimento da Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº. 001/2023, de 02 de Janeiro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA SERVIDORA EM DECORRENCIA DA RESCISÃO UNILATERAL:
A servidora deverá retornar de imediato, após a convocação, para exercer suas funções no Município de Uruoca, devendo ainda a Chefia de Recursos Humanos e Setor de Pessoal comunicá-la sobre o dever de ressarcir ao erário público dos valores percebidos durante o período de vigência do referido Convênio.
E por assim estejam acordados, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo que também assinam.
Uruoca/CE, 31 de maio de 2023.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Testemunhas:
1. ________________________________
Nome:
Nº CPF:
2. ________________________________
Nome:
Nº CPF:
Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 0010407.2022 -01. Do Objeto: APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada inicialmente no contrato 0010407.2022-01, passará para a seguinte Fonte: 1754000000 - Recurso de Operação de Crédito. Data da Assinatura: 29 de maio de 2023. Assina: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos- Roberto de Souza Alencar. Uruoca-CE, 30 de maio de 2023.
ROBERTO DE SOUZA ALENCAR
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 0020109.2022-01. Do Objeto: APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Alteração da dotação orçamentária, a despesa que estava consignada inicialmente no contrato. 0020109.2022-01, passará para a seguinte Fonte: 1754000000 - Recurso de Operação de Crédito. Data da Assinatura: 29 de maio de 2023. Assina: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos- Roberto de Souza Alencar. Uruoca-CE, 30 de maio de 2023
ROBERTO DE SOUZA ALENCAR.
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público a TP de Nº 0020305.2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS NA SEDE, DISTRITOS E LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura dia 16 de junho de 2023, às 08:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 30 de maio de 2023
SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
O município de Uruoca-CE, através da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto, torna público os Extratos de Contratos do Pregão Eletrônico n° 0021602.2023 SRP, cujo objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO “XIX FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA”, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 03 A 09 DE JULHO DE 2023,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE. Contratadas: STAFF SOLUCOES EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA- CNPJ: 35.979.817/0001-38, contrato nº 0021602.2023 – 05, R$ 203.050,91, F.S.M. DA COSTA - ME - CNPJ: 45.653.399/0001-48,contrato nº0021602.2023-06,R$ 190.890,00, P.A.C PLUS SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 24.730.537/0001-75,contrato nº 0021602.2023 – 07. R$ 370.280,00, O. DOS REIS BRANDÃO EIRELI ME - CNPJ: 27.105.515/0001.02, contrato nº 0021602.2023 – 08, R$ 129.985,71, MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA EIRELLI ME - CNPJ: 31.832.051/0001-03, contrato nº 0021602.2023 – 09, R$ 10.287,90, M F PRODUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.722.490/0001-23, contrato nº 0021602.2023- 10, R$ 39.999,96. Vigência dos contratos: 29/05/2023 A 31/07/2023.
ORLANDO LIMA FERNANDES
ORDENADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO
O MUNICIPIO DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE DECRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 0031106.2021-05, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0031106.2021
FUNDAMENTAÇÃO: NOS TERMOS DO §1º. DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTONIA ALMEIDA, PREDIO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, REFORMA DA ESCOLA PROFESSOR FRANCISCO HENRIQUE E PRAÇA GERARDO TOME DA SILVA E CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS NO GINASIO ONIAS FERNANDES CHAVES NO MUNICIPIO DE URUOCA
LOTE V – (REFORMA DA PRAÇA GERARDO TOME DA SILVA).
VALOR INICIAL DO CONTRATO R$: 335.198,93 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).
VALOR DO DECRESCIMO: R$ 19.104,20 (DEZENOVE MIL CENTO E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS)
CONTRATO ATUAL R$: 316.094,73 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
CONTRATADO: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75.
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO JOÃO DE MATOS NETO, CPF: 035.*****-00.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ROBERTO DE SOUZA ALENCAR.
URUOCA-CE, 31 DE MAIO DE 2023.
ROBERTO DE SOUZA ALENCAR
CPF: 815.*****-34
ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
