Altera a Lei Municipal nº. 163, de 04 de maio de 2015, alterada pela Lei Municipal nº. 318, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogados os arts. 1º, 2º e 3º, da Lei Municipal nº. 163, de 04 de maio de 2015, alterada pela Lei Municipal nº. 318, de 25 de junho de 2021.
Art. 2º O art. 4º, da Lei Municipal nº. 163, de 04 de maio de 2015, alterada pela Lei Municipal nº. 318, de 25 de junho de 2021, passa a ter a seguinte redação:
Art. 4o Será creditado em folha de pagamento em favor do agente público que atua no Programa de Combate a Endemias, a importância de R$ 90,00 (noventa reais) por mês a título de ajuda de custo para aquisição de filtro solar.
Parágrafo único.O protetor solar a que se refere o caput deste artigo, fará parte dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual) fornecidos pelo Município de Uruoca, aos Agentes de Combate a Endemias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 03 de maio de 2023; Edifício Chico Eudes 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a interrupção das Férias do servidor Francisco Monte Neto, referente ao mês de Maio de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO, a satisfação das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do serviço público, conforme art. 6º, da Lei nº. 8.987/95;
CONSIDERANDO, a necessidade e imprescindibilidade do efetivo exercício do cargo do servidor infracitado.
CONSIDERANDO, as disposições do art. 77, da Lei nº. 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Interromper, por necessidade de serviço, as férias referente ao exercício de 2022 do servidor FRANCISCO MONTE NETO, vinculado à ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO, mencionadas pela Portaria ASSESP Nº 167/2023 de 24 de abril de 2023, concedidas para o período de 02/05/2023 à 31/05/2023, ressalvando-lhe o direito de gozar os dias restantes oportunamente.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 03 de maio de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participar do Seminário alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que ocorrerá no dia 11 de maio de 2023, de 08:00 as 12:00hs, no Auditório da Universidade do Parlamento Cearense, situado à Rua Barbosa de Freitas, 2674, anexo 2, Dionísio Torres, Fortaleza - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º do Decreto nº 028/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MANOEL DOS SANTOS PEDRO, residente na Rua Raimundo Henrique dos Santos, 904, bairro Brasília, Uruoca-CE, ocupante do Cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 11 de maio de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORT. ASSESP. N° 204/2022
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar Seminário alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que ocorrerá no dia 11 de maio de 2023, de 08:00 as 12:00hs, no Auditório da Universidade do Parlamento Cearense, situado à Rua Barbosa de Freitas, 2674, anexo 2, Dionísio Torres, Fortaleza - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º do Decreto nº 028/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora TAIS COSTA SOARES, residente na Rua Francisco Queiroz de Almeida, bairro Vila Nova, Uruoca-CE, ocupante do Cargo de Diretora do Cras Ana Garcez Rocha, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 11 de maio de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORT. ASSESP. N° 204/2022
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Seminário alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que ocorrerá no dia 11 de maio de 2023, de 08:00 as 12:00hs, no Auditório da Universidade do Parlamento Cearense, situado à Rua Barbosa de Freitas, 2674, anexo 2, Dionísio Torres, Fortaleza - CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º do Decreto nº 028/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ANDREZA MOREIRA DO NASCIMENTO, residente na Rua Raimundo Fontele Gomes, Campanário, Uruoca-CE, ocupante do Cargo de Diretora do Cras Eguimar Conrado, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 11 de maio de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORT. ASSESP. N° 204/2022
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Seminário alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que ocorrerá no dia 11 de maio de 2023, de 08:00 as 12:00hs, no Auditório da Universidade do Parlamento Cearense, situado à Rua Barbosa de Freitas, 2674, anexo 2, Dionísio Torres, Fortaleza – CE
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º do Decreto nº 028/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ EDIS BERNARDO, residente na Rua Antônio Moreira, 398, Centro, Uruoca-CE, ocupante do Cargo de Assistente Social para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 11 de maio de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 60,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORT. ASSESP. N° 204/2022
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza – CE, objetivando transportar Documentos para prestações de conta desta municipalidade, que acontecerá no dia 04 de Maio de 2023, na sede da PLENA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – ME, com sede na Av. Santos Dumont, 1687, sala 904-Ed. Santos Dumont Center, Aldeota, CEP: 60.150-161, Fortaleza-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público.
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.
~
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LUIZ PESSOA DE LIMA, residente na rua Salviano Passos Filho, Nº 41, Bairro: Roberto Dourado, ocupante do Cargo de Motorista, para realizar a viagem acima especificada que se realizará no dia 04 de Maio de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) totalizando R$ 60,00 (sessenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
~
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Marcelo Ferreira Gomes
Secretário Municipal da Gestão Pública
Portaria ASSESP Nº 200/2022
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Francisco Valnisio da Silveira, para realizar exame no HEMOCE e as pacientes Maria da Conceição Gomes Sá e a Francisca Elizângela Coelho, ambas com acompanhantes e para consulta no Hospital Santa Casa. No dia 03 DE MAIO DE 2023 e retornando no dia 03 DE MAIO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR, residente na Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia03 DE MAIO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 03 de Maio de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Terezinha Dourado de Farias com acompanhante, para consulta no Hospital Walter Cantidio e o paciente Francisco Fabio Sampaio de Souza, para consulta na Via Clínica. No dia 03 DE MAIO DE 2023 e retornando no dia 03 DE MAIO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia03 DE MAIO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 03 de Maio de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS, A SRA. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0012101.2022-10 SRP, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0012101.2022 SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
0901.10.302.0123.2.051-MANUT.UNID.MISTA DE SAÚDE – HOSPITAL;
0901.10.301.0123.2.046 – MANUT.DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA;
0901.10.304.0123.2.053 – REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
0901.10.305.0123.2.054 – REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURÍDICA.
FONTES:1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE,
1600000000 – TRANSFERENCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE OFICINA MECANICA PARA A FROTA DE VEICULOS VINCULADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 DE MAIO DE 2023 ATÉ 02 DE MAIO DE 2024.
CONTRATADA: F C DE SOUSA AUTOCENTER, CNPJ: 43.009.686/0001-94.
ASSINA PELA CONTRATADA: FLAVIO CARLOS DE SOUZA.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA.
VALOR GLOBAL: R$ 48.509,50(QUARENTA EOITO MIL QUINHENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
URUOCA-CE, 02 DE MAIO DE 2023.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
CPF: 063.148.623-29
Ordenadora do Fundo Municipal da Saúde
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PUBLICAS URBANISMO E DOS SERVIÇOS PUBLICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
LOTE 01- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE BUEIROS
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 28 DE ABRIL DE 2023 ATÉ 25 DE SETEMBRO DE 2023.
CONTRATADO: CNT- CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI, CNPJ: 12.314.392/0001-42.
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO FAUSTO DOS SANTOS, CPF: 061.653.893-68.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ROBERTO DE SOUZA ALENCAR.
URUOCA-CE, 28 DE ABRIL DE 2023.
ROBERTO DE SOUZA ALENCAR
CPF: 815.813.353-34
ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS
*REPUBLICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL - NÚMERO: 082/2023 - 02/05/2023, PAGINAS 14 E 15/17.
Ata de Registro de Preços Nº 0071403, Pregão Eletrônico Nº 0071403.2023-SRP Órgão Gestor:Secretaria Municipal de Saúde (CNPJ: 11.423.060/0001-33). Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGAS DE OXIGENIO DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE URUOCA-CE. Empresa detentora: J.C Mascarenhas Aguiar & Cia LTDA- CNPJ: 04.485.540/0001-63. Valor da ata R$: 125.711,28 (CENTO E VINTE E CINCO MIL SETECENTOS E ONZE MIL E VINTE E OITO CENTAVOS). Validade da ata:12 (doze) meses – 28/04/2023 a 28/04/2024. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
CPF: 063.148.623-29
ORGÃO GESTOR
O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, devidamente representada neste ato por sua Chefe, que no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº 015/2022-ASSESP, para composição de banco de Recursos Humanos de servidores para atender as necessidades temporárias das atividades das Secretarias da Saúde, Educação, do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, da Gestão Publica, de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte, Juventude e do Desporto. RESOLVE CONVOCAR, os candidatos aprovados, abaixo relacionados, a se fazerem presentes, entre os dias 04 e 05 de Maio de 2023 (quinta - feira e sexta-feira), das 08hrs às 11:30hrs e das 14hrs às 16hrs na Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, localizada na Prefeitura Municipal de Uruoca, situada à Rua João Rodrigues, Nº 173, Centro, Uruoca-CE.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – SEDE
JANETE ARAUJO ANDRADE SEDEAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – PARACUA
AURICELIA AGUIAR DE PAULAPARACUAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
VIGILANTE – SEDE
ANTONIO DIONIS SOUSA ALVESSEDEVIGILANTE
MARCUS AURELIO DE SOUZA JUNIORSEDEVIGILANTE
FRANCISCO ANDERSON MARQUES ROCHASEDEVIGILANTE
FRANCISCO WELHTON A. ARAUJO FILHOSEDEVIGILANTE
LAETE PAIXÃO DA SILVASEDEVIGILANTE
VIGILANTE – CAMPANARIO
JEFERSON FROTA ALBUQUERQUE
CAMPANARIO
VIGILANTE
FRANCISCO OLIVEIRA LOPES
CAMPANARIO
VIGILANTE
FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO
CAMPANARIO
VIGILANTE
DANIEL DOS SANTOS GOMES
CAMPANARIO
VIGILANTE
JOAO VITOR OLIVEIRA SANTOS
CAMPANARIO
VIGILANTE
AGENTE ADMINISTRATIVO – SEDE
FRANCISCA CARLIANA XAVIER GOMESSEDE
AGENTE ADMINISTRATIVO
RAIANE KEVEN CARVALHO SARAIVASEDE
AGENTE ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO – CAMPANARIO
NATALIA PEREIRA FELIX FROTA CAMPANARIO
AGENTE ADMINISTRATIVO
FRANCISCO FERNANDES CHAVES NETOCAMPANARIO
AGENTE ADMINISTRATIVO
GABRIELA MATOS DE LIMACAMPANARIO
AGENTE ADMINISTRATIVO
ENFERMEIRO – SEDE
CYNTIA BATISTA LIMASEDEENFERMEIRO
ENFERMEIRO – CAMPANARIO
CRISTOVANIA MOREIRA DE LIMACAMPANARIOENFERMEIRO
MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRA
Chefe de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Setor Pessoal
Portaria N°212/2023
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o nº 11.4230600001-33 com sede à Rua João Rodrigues, N°178, Centro - Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pela Secretária Adjunta Municipal da Saúde a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, denominada CONTRATANTE e do outro lado a Sra. GLEICYANE MOURA DE MENEZES, residente com endereço na Rua Joaquim Machado, S/N, Bairro Centro, Coreaú/CE, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 79, inciso II, c/c com § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato N°065/2023, mediante as clausuras e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATO Nº 065/2023, celebrado em 17 de Março de 2023 prestação de serviços profissionais, no cargo de CIRURGIÃ DENTISTA, junto a Secretaria da Saúde de acordo como que determina a Lei Complementar de nº 014/2018 de 19/12/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir a CONTRATADA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato, por extrato, que será publicado no DOE da Prefeitura Municipal de Uruoca, nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas do CONTRATANTE.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca/CE, 01 de Maio de 2023.
______________________________ ____________________________
GLEICYANE MOURA DE MENEZES MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
PROFISSIONAL CONTRATADA SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE
TESTEMUNHAS:
NOME:__________________________________ NOME______________________________
CPF:__________________________________ CPF:_________________________________
