CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1º Art. 94 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 132. do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);

CONSIDERANDO o relatório de registro de ponto eletrônico.

O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o quantitativo de faltas ao serviço no mês de Abril de 2023 do servidor abaixo:

NOME DO SERVIDORCARGOQTD. FALTASPEDRO FONSECA GOMES JUNIORENTREVISTADOR01 FALTAArt. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza – CE, objetivando transportar Documentos para prestações de conta desta municipalidade, que acontecerá no dia 28 de Abril de 2023, na sede da PLENA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – ME, com sede na Av. Santos Dumont, 1687, sala 904-Ed. Santos Dumont Center, Aldeota, CEP: 60.150-161, Fortaleza-CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público.

O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ PESSOA DE LIMA, residente na rua Salviano Passos Filho, Nº 41, Bairro: Roberto Dourado, ocupante do Cargo de Motorista, para realizar a viagem acima especificada que se realizará no dia 28 de Abril de 2023.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) totalizando R$ 60,00 (sessenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

MARCELO FERREIRA GOMES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Raimunda Ferreira Gomes com acompanhante, consulta no Hospital Leonardo da Vinci e o paciente Alerrandro Alves Dias com acompanhante, para realizar exame no Hospital Albert Sabin. No dia 27 DE ABRIL DE 2023 e retornando no dia 27 DE ABRIL DE 2023.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia27 DE ABRIL DE 2023.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 27 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONSIDERANDO: a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;

CONSIDERANDO: o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;

A Secretária Adjunta Municipal Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Pagar diferença salarial a Sra. CHARLENE MARQUES DA COSTA, inscrita no CPF Nº 897.340.843-72, ocupante no cargo de ENFERMEIRA, referente à quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais), para fins de valores devidos referente ao Salário do mês de Março de 2023.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina no percentual de 30% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de abril de 2023, conforme o Decreto Nº 001/2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 30% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de Abril, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 27 de abril de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ANEXO ÚNICO

PORTARIA ASSESP Nº 171/2023, URUOCA/CE 27 DE ABRIL DE 2023

SERVIDORSECRETARIAGideão Silva CostaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaAntonino Antonino da SilvaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaEguiberto Carneiro de AquinoSecretaria Municipal da Gestão PúblicaFrancisco Welber CardosoSecretaria Municipal da Gestão PúblicaJonas Kleber Silveira RodriguesSecretaria Municipal da Gestão PúblicaMicaele Matos de OliveiraSecretaria Municipal da Gestão PúblicaRejani Alves de Carvalho SousaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaSolano Alves de LimaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaEveraldo Rodrigues DiasSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosWangeron Silva AraujoSecretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosRoberto de Souza AlencarSecretaria Municipal de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços públicosAlexander Guerreiro LavadoSecretaria Municipal da SaúdeAntonia de Vasconcelos BatistaSecretaria Municipal da SaúdeAntonia Talita da Silva Sousa MoreiraSecretaria Municipal da SaúdeDavila Fonseca FerreiraSecretaria Municipal da SaúdeFrancisca Ferreira FonteneleSecretaria Municipal da SaúdeInacio de Paula AraujoSecretaria Municipal da SaúdeJose Cardoso de LimaSecretaria Municipal da SaúdeRita Maria de Oliveira de SouzaSecretaria Municipal da SaúdeValdene Moreira da RochaSecretaria Municipal da SaúdeAdriana Grigório de SampaioSecretaria Municipal da Educação 30%Antonia Gracilene RodriguesSecretaria Municipal da Educação 30%Antonio Eliomar de Lima AlvesSecretaria Municipal da Educação 30%Antonio Ferreira Gomes FilhoSecretaria Municipal da Educação 30%Clovis Cunha LimaSecretaria Municipal da Educação 30%Edmaura Pereira Rodrigues DouradoSecretaria Municipal da Educação 30%Elvira Maria Farias RochaSecretaria Municipal da Educação 30%Francilene Eugenio da CostaSecretaria Municipal da Educação 30%Francisco Barros da SilvaSecretaria Municipal da Educação 30%Francisco Oliveira de Sousa Secretaria Municipal da Educação 30%Ivone de Almada CostaSecretaria Municipal da Educação 30%Izomar Albuquerque AraujoSecretaria Municipal da Educação 30%Jose Gonçalo FariasSecretaria Municipal da Educação 30%Maria Fontenele Rodrigues SilvaSecretaria Municipal da Educação 30%Maria Sousa MouraSecretaria Municipal da Educação 30%Rita Maria de SalesSecretaria Municipal da Educação 30%Silvana Magalhães de SouzaSecretaria Municipal da Educação 30%Edissandro Felix OliveiraSecretaria Municipal da Educação 70%Elita Marques de SousaSecretaria Municipal da Educação 70%Fabilia Pessoa da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Francisco Juarez Barros SiqueiraSecretaria Municipal da Educação 70%Francisco Wellington Moreira AragãoSecretaria Municipal da Educação 70%Iraci da Silva OliveiraSecretaria Municipal da Educação 70%Iranilda Guilherme da CostaSecretaria Municipal da Educação 70%João Paulo Ferreira DouradoSecretaria Municipal da Educação 70%Marcia Idalino dos SantosSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Aparecida de Oliveira SampaioSecretaria Municipal da Educação 70%Maria das Graças Cardozo VitorinoSecretaria Municipal da Educação 70%Maria da Luzes Paiva Mesquita FerreiraSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Luiza Irene CarneiroSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Vivane CaetanoSecretaria Municipal da Educação 70%Marlange Gomes FerreiraSecretaria Municipal da Educação 70%Raimunda Saraiva GomesSecretaria Municipal da Educação 70%Raimundo Nonato ChavesSecretaria Municipal da Educação 70%Sebastiana Alves ReginaSecretaria Municipal da Educação 70%Renata Souza da SilvaSecretaria Municipal da Educação