Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no valor de direito a ser recebidos pelos servidores públicos municipais lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, com Vínculo efetivo.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal nº. 201/2017 de 21 de Fevereiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Adicional de Insalubridade, de que trata o art. 65 e seguintes da Lei Municipal nº. 217/98, valor de direito a ser percebido pelos servidores públicos municipais, com vínculos efetivos, lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, conforme relação apresentada, em Anexo Único.
ANEXO ÚNICO
SERVIDORCARGOAna Paula de Souza MoreiraAgente AdministrativoAntonia Benedita MoreiraAux.de Serviços GeraisAntonia Neta da SilvaAux. de EnfermagemAntonia Almada Albuquerque de SouzaAux.de Serviços GeraisAntônia Geny Rodrigues VitalinoAgente AdministrativoAntônio Valmir PessoaMotoristaAurealice Sampaio BarrosEnfermeiraCarmelia Maria Ribeiro Melo FonsecaEnfermeiraDiane Marques AlbuquerqueTéc. de EnfermagemEdivaldo Vieira da CostaVigilanteEdna Vieira AraújoAux. de Serviços GeraisEvanildo de Lima AlvesAgente AdministrativoEvilene de Lima AlvesAux.de Serviços GeraisFrancisca das Chagas AlmadaAux.de Serviços GeraisFrancisca Maria Aleudinélia Monte CunhaFisioterapeutaFrancisco das Chagas Barros OliveiraMotoristaFrancisco Tadeu Sousa dos SantosMédicoInácio de Paula AraujoMotoristaJocilene Moreira FerreiraAux. de Serviços GeraisJosé Nemesio Lima do ValeMotoristaMarcelo Braga AguiarMotoristaMaria da Conceição Gomes SáAgente AdministrativoMaria do Livramento Pereira SoaresEnfermeiraMaria Egnete Albuquerque AlmadaAux. de Serviços GeraisMaria Girleuda Vieira FerreiraAuxiliar de Serviços GeraisMaria Nataliça Moura do NascimentoAux. de EnfermagemMaria Rosimar ProcópioAuxiliar de Serviços GeraisMyrla Gomes RodriguesEnfermeiraNúbia Matos CunhaAuxiliar de EnfermagemRita Maria de Oliveira de SouzaAuxiliar de Serviços GeraisValnicia dos Santos Queiroz CrispimAux.de Serviços GeraisVanderlúcia Querino RicardoAux. de Serviços GeraisArt. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 24 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 Anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede e distritos do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO, o Art. 74 d a Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante referente ao mês de Abril, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria Municipal da Saúde, na Sede e Distritos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
Nome do ServidorCargoCarga horária trabalhada em regime de plantão.Antonio Aristides BasilioVigilante210 HAntônio de Sales FonteneleVigilante210 HAntônio Gécio FonteneleVigilante210 HDerlândio Tomé Rodrigues Vigilante 210HEdivaldo Vieira da CostaVigilante210 HFernando Dourado Lima Vigilante 98HFrancisco Araújo FilhoVigilante210 HFrancisco Cleilson Cardoso de SouzaVigilante 210HFrancisco de Assis Gomes da Silva Vigilante 210HFrancisco Eder Teixeira VianaVigilante 210HFrancisco Evaldo CandidoVigilante210 HIgor Félix Sampaio Vigilante 210HJosé Cardoso LimaVigilante210 HLucas Nunes de Araújo Vigilante 210HLuiz Francisco FerreiraVigilante210 HRegioclébio Ancelmo da Silveira Vigilante 112HArt. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 24 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO, a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1°, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);
CONSIDERANDO a frequência mensal de Abril de 2023 do servidor público municipal, encaminhada pelo gerente das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
O Secretário SAMUEL MOREIRA MACEDO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o quantitativo de Faltas ao serviço no mês de Abril de 2023 dos servidores abaixo discriminado:
NOMECARGOQT. DE FALTASAntonia Marta dos Santos SilvaAuxiliar de Enfermagem 03Antonia Neta da SilvaAuxiliar de enfermagem 01Lucielma Rodrigues de Albuquerque Agente comunitária de saúde20Valdene Moreira da Rocha Auxiliar de serviços gerais 01Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de falta ao serviço conforme legislação vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 24 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei municipal n° 102/2013 que revoga a Lei Municipal nº 327/2006, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do município de Uruoca e dá outras providências;
CONSIDERANDO a frequência mensal de Abril de 2023 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelos gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
O Secretário Municipal da Saúde Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Abril de 2023 aos servidores abaixo discriminados:
Nome do ServidorCargoQuantidade de Plantão 12hQuantidade de Plantão 24hAndressa Rodrigues AlvesEnfermeira0101Antônia Tatiane de SousaTéc. de Enfermagem 05-Antônio Diego Moreira AlbuquerqueCirurgião Dentista04-'c1urea Regina Lima SouzaEnfermeira01-Camila Araújo FariasTéc. de Enfermagem0502Camila de Oliveira Damasceno Enfermeira0202Cassia Mayara Fonseca FernandesEnfermeira02-Cleiciana Ferreira GomesTéc. de Enfermagem03-Elenice Alves FonteneleTéc. de Enfermagem04-Elisa Fernandes Moreira Enfermeira -01Francisca Bianca de Oliveira SampaioTéc. de Enfermagem-08Francisca Nairla de Sampaio BatistaTéc. de Enfermagem0201Geovania Magalhães Félix LimaTéc. de Enfermagem0201Heleny Félix do Nascimento Téc. de Enfermagem 02-Hélia do Nascimento SilvaTéc. de Enfermagem 06-José Roberto Romão Silva Enfermeiro04-Karen Vieira Ribeiro Enfermeira02-Kássia Valéria de Sousa DuarteEnfermeira0101Luciana Barros Sampaio MonteEnfermeira0203Marcella Maria Pereira MonteTéc. de Enfermagem 0202Maria Alice Fernandes de Aragão Enfermeira0302Maria da Conceição Rodrigues SousaTéc. de Enfermagem 0201Maria das Graças Martins da SilvaEnfermeira0504Maria do Livramento Pereira SoaresEnfermeira01-Maria Letícia Rodrigues da SilvaTéc. de Enfermagem04-Maria Nataliça Moura do Nascimento Téc. de Enfermagem0201Mauricia Ferreira da Costa Téc. de Enfermagem05-Nisleuda Elias NascimentoEnfermeira0203Raimunda Nonato dos SantosTéc de Enfermagem0602Regiane Ancelmo SilveiraTéc. de Enfermagem0605Robson Pereira de SousaTéc. de Enfermagem0502Rosimeire Moreira de Vasconcelos SousaTéc. de Enfermeira04-
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 24 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei municipal n° 239/2018 que modifica a redação da Lei Municipal nº 102/2013, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a frequência mensal de Abril de 2023 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelos gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.
O Secretário Municipal da Saúde Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Abril de 2023 aos servidores abaixo discriminados:
Nome do ServidorCargoQuantidade de Plantão 12hQuantidade de Plantão 24hAdriano de Almada FerreiraMédico (Ortopedista)-03Ana Paula Moreira de Oliveira FernandesMédica (Pediatra) -02Ismael Jorge PinheiroMédico (Ginecologista)-02James Sampaio de SousaMédico (Cirugião Geral)0103Júlio Cesar Cunha de MedeirosMédico Auditor (Plantonista)0208Leandro Cordeiro PortelaMédico (Cardiologista)01-Luis Ferreira de MatosMédico (Plantonista)0214Luiza Bruna Rosal FerreiraMédica (Psiquiatra)08-Mônica Sales FariasMédica (Psiquiatra)-03Tiago Laio Bezerra CordeiroMédico04-
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 24 de Abril de 2023. Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando os pacientes Paulo Ricardo Souza da Silva, Grijalba Moreira Silva e Elça Maria Alves Aquino, todos para consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza e a paciente Michele Lima da Silva com acompanhantes, para consulta no Hospital Santa Casa. No dia 24 DE ABRIL DE 2023 e retornando no dia 24 DE ABRIL DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR, residente na Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia24 DE ABRIL DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 24 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Antonia Pereira de Oliveira com acompanhante, para consulta no Hospital Walter Cantidio. No dia 24 DE ABRIL DE 2023 e retornando no dia 24 DE ABRIL DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia24 DE ABRIL DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 24 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Maio de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 05/2023, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 24 de abril de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 167/2023, URUOCA/CE 24 DE ABRIL DE 2023.
SERVIDOR SECRETARIADATA/FÉRIASFrancisco Monte NetoAssessoria Especial do Prefeito02/05/2023 à 31/05/2023Inacio Fontenele de LimaSecretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda02/05/2023 à 31/05/2023Vilma Barbosa AlmeidaSecretaria da Gestão Pública02/05/2023 à 31/05/2023Kleanne Silva AraujoSecretaria da Gestão Pública02/05/2023 à 31/05/2023Orleana Soares BarbosaSecretária de Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações Institucionais.02/05/2023 à 31/05/2023Antonia Pereira de OliveiraSecretaria Municipal da Saúde02/05/2023 à 31/05/2023Francisca Adriana Quirino da SilvaSecretaria Municipal da Saúde02/05/2023 à 31/05/2023Joaquim Rocha de SouzaSecretaria Municipal da Saúde02/05/2023 à 31/05/2023Maria do Livramento Martins da SilvaSecretaria Municipal da Saúde02/05/2023 à 31/05/2023Maria Ione de Sousa SilveiraSecretaria Municipal da Saúde02/05/2023 à 31/05/2023Maria Socorro dos Santos MatosSecretaria Municipal da Saúde02/05/2023 à 31/05/2023Silmara dos Santos QueirozSecretaria Municipal da Saúde02/05/2023 à 31/05/2023Monica Dias SoaresSecretaria da Educação02/05/2023 à 31/05/2023
Dispõe sobre substituição de férias para compor o Conselho Tutelar referente ao mês de maio de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de que trata a Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 157, de 19 de fevereiro de 2015, que estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Uruoca, revoga as Leis Municipais que indica e dá outras providências.
CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar realizada na data de 06 de outubro de 2019.
CONSIDERANDO a prioridade que o município deve implementar, com vistas ao atendimento do setor.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora JOCILEIDA ROCHA DOS SANTOS, eleita suplente em 06 de outubro de 2019, para compor o Conselho Tutelar de Uruoca, em substituição do Conselheiro Tutelar Titular que goza o direito das férias no seguinte mês.
Art. 2º A Servidora Pública de que trata o art.1º exercerá pelo período de 02 a 31 de maio de 2023, a função em substituição ao Conselheiro (a) Tutelar Titular INACIO FONTELE DE LIMA, em decorrência do período de férias.
Art. 3º A nomeação de que trata esta portaria terá validade de 30 dias no período de 02 a 31 de maio de 2023.
Parágrafo único. Sendo os recursos necessários à remuneração dos membros do Conselho Tutelar originários do Executivo Municipal, ao Suplente, é defeso perceber a mesma remuneração fixada ao Titular, quando este se encontrar no exercício da titularidade do Conselho.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 24 de abril de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público a TP de Nº 0121503.2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ORGANIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, ARQUIVAMENTO E GERENCIAMENTO DO ARQUIVO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Abertura dia 15 de maio de 2023, às 07:30 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br.
SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
