CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar Capacitação do Sistema do Cadastro Único da V7. O evento ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril de 2023, de 08:00 as 18:00hs, Hotel Diogo, situado à Av. Monsenhor Tabosa, nº 1716, Meireles, Fortaleza – CE
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º do Decreto nº 028/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA IMACULADA SAMPAIO RIBEIRO, residente na Rua Raimundo Ferreira Gomes, Campanário, Uruoca-CE, ocupante do Cargo de Entrevistadora, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dia 25 e 26 de abril de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 120,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORT. ASSESP. N° 204/2022
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda para participar da Capacitação do Sistema do Cadastro Único da V7. O evento ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril de 2023, de 08:00 as 18:00hs, Hotel Diogo, situado à Av. Monsenhor Tabosa, nº 1716, Meireles, Fortaleza – CE
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º do Decreto nº 028/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MANOEL DOS SANTOS PEDRO, residente na Rua Raimundo Henrique dos Santos, 904, bairro Brasília, Uruoca-CE, ocupante do Cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 25 e 26 de abril de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 60,00 totalizando R$ 120,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORT. ASSESP. N° 204/2022
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 374/2022 de 31 de outubro de 2022.
CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Abril aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO.01Fabiano Magalhães Félix13802José Maria Fernandes de Matos138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORT. ASSESP. N° 204/2022
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Ana Nicolly Matos Fernandes com acompanhante, para consulta no Hospital Albert Sabin. E a paciente Maria Cinthya Araújo Magalhães com acompanhante, para consulta no Centro de Treinamento Professor Antônio de Albuquerque Sousa Filho. No dia 18 DE ABRIL DE 2023 e retornando no dia 18 DE ABRIL DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, JEAN CARLOS ARAÚJO FERREIRA, residente na Rua Assunção, N° 705, Bairro Brasília ~ Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia18 DE ABRIL DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 18 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Antonia Pereira de Oliveira com acompanhante, para consulta no Hospital Walter Cantidio. No dia 18 DE ABRIL DE 2023 e retornando no dia 18 DE ABRIL DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia18 DE ABRIL DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 18 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 023/2023, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 015/2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS
CONTRATADO: JOANA MARY DE OLIVEIRA ALVES
CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES
VALOR: R$ 1.302,00 (UM MIL TREZENTOS E DOIS REAIS)
PRAZO: DO DIA 03/04/2023 ÁTE O DIA 29/09/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (CINCO) MESES E 28 DIAS
Uruoca 03 de Abril 2023
MARCELO FERREIRA GOMES
Secretário Municipal da Gestão Pública
Portaria ASSESP Nº 200/2022
A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 024/2023, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 015/2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
CARGO: VIGILANTE
CONTRATADO: HUGO VICTO FERREIRA AQUINO
CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES
VALOR: R$ 1.302,00 (UM MIL TREZENTOS E DOIS REAIS)
PRAZO: DO DIA 10/04/2023 ÁTE O DIA 29/09/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (CINCO) MESES E 21 DIAS
Uruoca 10 de Abril 2023
MARCELO FERREIRA GOMES
Secretário Municipal da Gestão Pública
Portaria ASSESP Nº 200/2022
A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 025/2023, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 015/2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
CARGO: MOTORISTA B
CONTRATADO: ANDERSON DA COSTA SOARES
CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES
VALOR: R$ 1.352,00 (UM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS)
PRAZO: DO DIA 10/04/2023 ÁTE O DIA 29/09/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (SEIS) MESES E 21 DIAS
Uruoca 10 de Abril 2023
MARCELO FERREIRA GOMES
Secretário Municipal da Gestão Pública
Portaria ASSESP Nº 200/2022
A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 026/2023, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 015/2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
CARGO: OFFICE BOY
CONTRATADO: EDNEUDO QUEIROZ SOBRINHO
CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES
VALOR: R$ 1.302,00 (UM MIL TREZENTOS E DOIS REAIS)
PRAZO: DO DIA 11/04/2023 ÁTE O DIA 29/09/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (CINCO) MESES E 20 DIAS
Uruoca 11 de Abril 2023
MARCELO FERREIRA GOMES
Secretário Municipal da Gestão Pública
Portaria ASSESP Nº 200/2022
A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 027/2023, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 015/2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO
CARGO: VIGILANTE
CONTRATADO: ANTONIO FABIO ALBUQUERQUE PESSOA
CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES
VALOR: R$ 1.302,00 (UM MIL TREZENTOS E DOIS REAIS)
PRAZO: DO DIA 12/04/2023 ÁTE O DIA 29/09/2023
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 (CINCO) MESES E 19 DIAS
Uruoca 12 de Abril 2023
MARCELO FERREIRA GOMES
Secretário Municipal da Gestão Pública
Portaria ASSESP Nº 200/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041810.16-2022
TERMO DE DOAÇÃO DE RECEBIMENTO DE KITS DE HIGIENE BUCAL PERSONALIZADONº 001/2023, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SEMSA, E A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
A Secretaria Municipal da Saúde - SEMSA, com sede no(a) rua João Rodrigues, 178, Centro, na cidade de Uruoca/CE, CEP: 62.460-000, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.423.060/0001-33, neste ato representado(a) pelo(a) sra. Maria Clara de Lima Saraiva, secretária Adjunta da Sec. Municipal da Saúde, nomeado(a) pelaPortaria nº 091, de 23 de Março de 2023, inscrito(a) no CPF nº 063.148.623-29, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2007682401-7, doravante denominada DOADOR(A), e o a Secretaria Municipal da Educação – SEDUC, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.667.926/0001-84, sediado(a) na Av. Brasília, 93, Bairro Roberto Dourado, CEP: 62.460-000, Uruoca/CE, doravante designada DONATÁRIO(A), neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Francisco das Chagas Pereira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 09548564, expedida pela (o) SSP CE, e CPF nº 135.623.632-49, tendo em vista o que consta no Processo nº 041810.16-2022 e em observância às disposições do Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, resolvem celebrar o presente Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos, pelo(a) DOADOR(A), de KITS DE HIGIENE BUCAL PERSONALIZADO VISANDO PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I deste Termo de Doação.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA2.1. O prazo de vigência deste Termo de Doação, tem início na data de 18 de Abril de 2023 e encerramento em 31/12/2023,podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, enquanto durarem os quantitativos solicitados mediante contrato de nº 0041810.2022-01.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES3.1. Caberá à DONATÁRIA:
3.1.1. Fornecer os dados, informações e apoio necessários ao recebimento do bem;
3.1.2. Exercer o acompanhamento e controle sobre as obrigações;
3.1.3. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do objeto, inclusive permitindo o acesso de servidores, prepostos ou representantes do(a) DOADOR(A) nas dependências dos órgãos ou entidades, quando necessário;
3.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo(a) DOADOR(A);
3.1.5. Comunicar ao DOADOR(A) qualquer falha e/ou irregularidade na execução do objeto.
3.2. Caberá ao DOADOR(A):
3.2.1.Executar integralmente o objeto, conforme ofertado na proposta de doação, observados a legislação em vigor, bem como as orientações complementares do(a) DONATÁRIO(A);
3.2.2. Obedecer o prazo apresentado, com intuito de não gerar atrasos na entrega da doação;
3.2.3. Acatar as orientações do(a) DONATÁRIO(A), prestando os esclarecimentos e atendendo às solicitações;
4. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá à DONATÁRIA providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da Município.
5. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS5.1.A DONATÁRIA declara que aceita a doação dos bens em todos os seus termos.
5.2. Os bens doados serão recebidos com o ateste do gestor da DONATÁRIA.
5.3.O(a) DOADOR(a) declara ser proprietário do(s) bem(ns) a ser(em) doado(s) e que inexistem demandas administrativas ou judiciais com relação a eles.
5.4. O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável.
5.5. A inexecução ou a mora no cumprimento do encargo, pelo donatário, implicará a reversão da doação
5.6. Fica eleito o foro de Uruoca/CE, para dirimir as questões relacionadas com a execução deste termo de doação não resolvida pelos meios administrativos
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que segue assinado pelas PARTES, na presença de duas testemunhas.
Uruoca/CE, 18 de Abril de 2023
______________________________________DONATÁRIO(A)
______________________________________DOADOR(A)
Testemunhas:
Nome: __________________________ Nome: _____________________________
RG/RF: _________________________ RG/RF: ____________________________
CPF: ___________________________ CPF: ______________________________
