CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Ana Nicolly Matos Fernandes com acompanhante, para consulta no Hospital Albert Sabin e o paciente Juverlandes Fernandes Chaves, para consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza. No dia 04 DE ABRIL DE 2023 e retornando no dia 04 DE ABRIL DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR, residente na Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia04 DE ABRIL DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 04 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Antonia Pereira de Oliveira com acompanhante, para consulta no Hospital Walter Cantidio. No dia 04 DE ABRIL DE 2023 e retornando no dia 04 DE ABRIL DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia04 DE ABRIL DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 04 de Abril de 2023; Edifício Chico Eudes e 66 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, que revogou a Lei Municipal n°. 201/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) ALEXANDER GUERRERO LAVADO, para exercer o cargo de CHEFE NA CHEFIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, com simbologia DAS-III, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 04 de abril de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, que revogou a Lei Municipal n°. 201/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a senhora KEYDIANNI MOREIRA BARBOSA FROTA, para exercer o cargo de CHEFE NA CHEFIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com simbologia DAS-III, vinculada diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 04 de abril de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018~– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, que revogou a Lei Municipal n°. 201/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a senhora AMANDA RODRIGUES DE AQUINO FROTA para exercer o cargo de DIRETORA NA DIRETORIA DA CENTRAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE URUOCA, com simbologia DAS-IV, vinculada diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 04 de abril de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018~– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, que revogou a Lei Municipal n°. 201/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a senhora MARIA GISELY CARNEIRO DIAS para exercer o cargo de DIRETORA NA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, com simbologia DAS-IV, vinculada diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 04 de abril de 2023; Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O SR. ORLANDO LIMA FERNANDES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0022803.2023-01, RESULTANTE DA INEXIBILIDADE Nº 0022803.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.392.0137.2.078- MANUTENÇÃO ATIV. CULTURAIS E FOLCLÓRICAS.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00 OUTROS SER. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA “TATY GIRL”, NO DIA 07 DE JULHO DE 2023 NA PROGRAMAÇÃO DO “ FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA”, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO- SECULT.
EMPRESA CONTRATADA: TATY GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA-ME- CNPJ: 23.268.243/0001-00.
ASSINAM PELA CONTRATADA: ROSEMBERG DA SILVA PEDROSA- CPF: 620.764.853-68.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ORLANDO LIMA FERNANDES.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 DE ABRIL A 31 DE JULHO DE 2023.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO III, E ART. 26, DA LEI DE FEDERAL Nº 8.666/93.
URUOCA-CE, 03 DE ABRIL DE 2023.
ORLANDO LIMA FERNANDES
CPF: 114.458.583-04
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O SR. ORLANDO LIMA FERNANDES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0091503.2023-01, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 0091503.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1310.13.392.0137.2.078- MANUTENÇÃO ATIV. CULTURAIS E FOLCLÓRICAS.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00 OUTROS SER. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR FELIPE AMORIM, NO DIA 08 DE JULHO DE 2023 NA PROGRAMAÇÃO DO “ FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA”, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO- SECULT.
EMPRESA CONTRATADA: FELIPE AMORIM & CIA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA- CNPJ: 43.144.561/0001-77.
ASSINA PELA CONTRATADA: CAROLINE BEATRIZ MEIRELES- CPF n°. 441.137.588-59.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ORLANDO LIMA FERNANDES.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 DE ABRIL DE 2023 A 31 DE JULHO DE 2023.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO III, E ART. 26, DA LEI DE FEDERAL Nº 8.666/93.
URUOCA-CE, 03 DE ABRIL DE 2023.
ORLANDO LIMA FERNANDES
CPF: 114.458.583-04
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO.
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.13.02
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, O EXMO. SR. ANTÔNIO CARNEIRO GOMES FILHO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2023.13.02-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.13.02.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM COM RESOLUÇÃO FULL HD, GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO E EDIÇÃO DOS VÍDEOS DAS SESSÕES PLENÁRIAS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE URUOCA.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO II E ART. 26, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DECRETO 9.412/2018.
PROJ. / ATIVIDADE: 0101.01.031.0109.2.003 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
CONTRATADA: SEBASTIÃO FARIAS GOMES 51135531315
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO CARNEIRO GOMES FILHO
ASSINA PELA CONTRATADA: SEBASTIÃO FARIAS GOMES, CPF: 511.355.313-15
VIGÊNGIA DO CONTRATO: 31 DE MARÇO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023
VALOR MENSAL: R$ 1.900,00 (UM MIL E NOVECENTOS REAIS)
VALOR GLOBAL: R$ 17.100,00 (DEZESETE MIL E CEM REAIS)
Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Uruoca e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Uruoca, a qual será orientada pelo tema central, Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia e os eixos:
1O Brasil que temos e o Brasil que queremos,
2O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas,
3Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia,
4Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas; a realizar-se no dia 05 de abril de 2023, no Centro de Feiras Eventos - na forma do seu Regimento.
Art. 2° A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Uruoca será coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde e presidida pelo Alexander Guerrero Lavado, presidente do Conselho Municipal da Saúde.
Art. 3° A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Uruoca terá abrangência municipal com a expectativa da realização de:
I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde do Município; e,
II.Elaboração de Diretrizes para o Plano Municipal de Saúde
III.Fazer análise Situacional de Saúde;
III.Estruturação do Conselho Municipal de Saúde e seus Segmentos:
IV. Reordenamento legal do Conselho Municipal de Saúde;
·1º A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde será objeto do Plano de Saúde para o quadriênio 2022 a 2025, monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde;
Art. 4° A estrutura organizacional da 10ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento, que será devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 5º As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 04 de abril de 2023. Edifício Chico Eudes, 66 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
