CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Camocim – CE, para participar da Reunião para o Processo de Concessão de Autorização Temporária para Professores não Habilitados para Ensino Fundamental – Anos Finais e Médio. Situado à Rua Dr. João Thomé, 72 - Centro, Camocim- CE. No dia 07 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 07 DE MARÇO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário Municipal da Educação Francisco das Chagas Pereira, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora,ALINE FERREIRA DE MATOS, residente na Rua Maestro Pedro Peixoto, nº 62, Centro, Uruoca-CE,ocupante do cargo de Diretora do Censo Escolar, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 07 DE MARÇO DE 2023 e retornando no dia 07 DE MARÇO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 32,00 (trinta e dois reais), totalizando R$ 32,00 (trinta e dois reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca - CE, em 03 de março de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO