Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018~– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, que revogou a Lei Municipal n°. 201/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a senhora MARA FELIPE DE SAMPAIO para exercer o cargo de DIRETORA NA DIRETORIA DO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SERVIÇO, com simbologia DAS – IV, vinculada diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de Março de 2023; Edifício Chico Eudes, 65 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº. 075/2023, de 01 de março de 2023 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR • Ano VII | Edição Nº 041 | Publicação: 01 de março de 2023 | Circulação: Segunda-Feira, 01 de março de 2023.
O MUNICIPIO DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE SUPRESSÃO REFERENTE AO CONTRATO N° 0010209.2022-01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0010209.2022.
FUNDAMENTAÇÃO: NOS TERMOS DO §1º. DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.
OBJETO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DE TRES UNIDADES BASICAS DE SAUDE (UBS) E DE CEMITERIOS NA SEDE E NAS LOCALIDADES NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
LOTE I - REFORMA DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DOMINGOS GORDO (CONFORME PROJETO BASICO).DO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$: 131.672,20 (CENTO E TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS.
DO VALOR DO ADITIVO: R$: SUPRESSÃO DE 130,96 (CENTO E TRINTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS, CORRESPONDENTE A 0,10% (ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO) DO CONTRATO ORIGINAL.
DO VALOR DO CONTRATO ATUAL: 131.541,24 CENTO E TRINTA E UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS.
CONTRATADA: LB CONSTRUÇÕES EIRELI- CNPJ: 40.454.732/0001-76.
ASSINA PELA CONTRATADA: LEANDRO BARBOSA SILVA -CPF: 029.340.993-50.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA.
URUOCA (CE), 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
CPF: 063.148.623-29
ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA RUA MAESTRO PEDRO PEIXOTO NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 02 DE MARÇO DE 2023 ATÉ DE 02 DE ABRIL DE 2023.
CONTRATADO: GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 24.989.784/0001-90.
ASSINA PELO CONTRATADO: FERNANDA NARCISO PIRES- CPF: 605.296.083-32.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ROBERTO DE SOUZA ALENCAR.
URUOCA-CE, 02 DE MARÇO DE 2023.
ROBERTO DE SOUZA ALENCAR
CPF: 815.813.353-34
ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 007/2023 PARA ATIVIDADE DE ARTESANATO, localizada em FAZENDA CAMPO ALTO, Uruoca-CE.A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que ANTONIO CLAUDIOMAR DE ARAÚJO recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 008/2023 para AQUISIÇÃO DE ATIVOS OPERACIONAIS/ARMAZÉM, localizado em FAZENDA VÁRZEA DA CRUZ III, Uruoca-CE.A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que DARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO COSTA recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 009/2023 para PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO SEM USO DE AGROTÓXICO, localizado em SÍTIO CAJUEIRO, Uruoca-CE.A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que ANA PAIXÃO DA SILVA recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 010/2023 para PROJETO DE ARTESANATO, localizado em FAZENDA PEDRA DA ONÇA, Uruoca-CE. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que FRANCISCO SILVIO QUERINO RICARDO recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 011/2023 para PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO - CAJUEIRO, localizado em SÍTIO ESTRELA, Uruoca-CE.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que ANTONIA ARAÚJO DE OLIVEIRA recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 012/2023 para PROJETO DE SUINOCULTURA, localizado em FAZENDA VÁRZEA DA CRUZ II, Uruoca-CE. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que MARIA CELÇA ALVES recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 013/2023 para PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO SEM USO DE AGROTÓXICO - CAJUEIRO, localizado em SÍTIO SÃO JOAQUIM, Uruoca-CE. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que ANTONIO DA SILVA FERREIRA recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 014/2023 para PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO SEM USO DE AGROTÓXICO, localizado em FAZENDA VÁRZEA DA CRUZ, Uruoca-CE. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que LEONARDO OLIVEIRA SALES recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 015/2023 para PROJETO DE BOVINOCULTURA - LEITE, localizado em FAZENDA BALIZA II, Uruoca-CE. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que LUIZ ALVES FERREIRA NETO recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 016/2023 para PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO - CAJUEIRO, localizado em FAZENDA CANTINHO II, Uruoca-CE. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que ANTONIO PORTO DE OLIVEIRA JÚNIOR recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 017/2023 para PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO SEM USO DE AGROTÓXICO - MANDIOCA, localizado em FAZENDA CANTO DAS PEDRAS II, Uruoca-CE. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que ANTONIO PORTO DE OLIVEIRA JÚNIOR recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 017/2023 para PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO SEM USO DE AGROTÓXICO - MANDIOCA, localizado em FAZENDA CANTO DAS PEDRAS II, Uruoca-CE. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos – SEMADER torna público que PEDRO FONSÊCA GOMES recebeu Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC registrada sob o nº 018/2023 para PROJETO AGRÍCOLA DE SEQUEIRO SEM USO DE AGROTÓXICO - MANDIOCA, localizado em FAZENDA TANQUE VERDE, Uruoca-CE.
