CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza CE, objetivando tratar de assuntos relacionados a serviços relativos à emissão de carteiras de identidade, que acontecerá no dia 01 de Março de 2023, na Coordenadoria de Identificação Humana e Pericias de Segurança Pública e Defesa Social, Localizada na Av. Demétrio de Menezes, nº 3750, Antônio Bezerra – Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO WELBER CARDOSO, residente na Rua Joãozinho Rodrigues, Nº 185, Roberto Dourado, ocupante do Cargo de Diretor da Junta Militar, que se realizará no dia 01 de Março de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais) totalizando R$ 80,00 (oitenta reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018~– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022, que revogou a Lei Municipal n°. 201/2017, de 17 de fevereiro de 2017 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1o Nomear a senhora MARA FELIPE DE SAMPAIO para exercer o cargo de DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO EM SERVIÇO, com simbologia DAS – IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 01 de Março de 2023; Edifício Chico Eudes, 65 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE:
Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2023, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2023.
Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 027, 27 DE FEVEREIRO DE 2023. (*)
NOMEFUNÇÃOQUATIDADE DE FALTASAMANDA FERNANDES SALESPROFESSORA16FRANCISCO DARLAN PEDRO FARIASAGENTE COMUNITARIO DA EDUCAÇÃO24IONETE MARIA SIQUEIRA MACHADOPROFESSORA28VALTERLANIA FERREIRA RICARDOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS01Republicação (*) da Portaria Nº 027 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOE-UR – ANO VII | Nº 039 | Uruoca-Ceará | pagina 05 | Publicação: Segunda-Feira, 27 de fevereiro de 2023 | Circulação Segunda-Feira, 27 de fevereiro de 2023.
O MUNICÍPIO DE URUOCA, ATRAVÉS DA ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0080901.2023-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0080901.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E SERVIÇOS DE JARDINAGEM NAS ÁREAS EXTERNAS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, EDIFÍCIO RANDEGLACIO GOMES CARNEIRO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE URUOCA, COM CARGA HORÁRIO DE 40H SEMANAIS.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 26, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.302.0123.2.051 - MANUT. UNIDADE MISTA DE SAÚDE – HOSPITAL.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA.
ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE RIBAMAR DA SILVA.
VIGÊNGIA DO CONTRATO: 01 DE MARÇO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
VALOR GLOBAL: R$ 15.800,00(QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS).
VALOR MENSAL: R$ 1.580,00 (MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS).
URUOCA-CE, 01 DE MARÇO DE 2023.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
CPF: 063.148.623-29
ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
A COMISSÃO EXECUTORA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria ASSESP Nº 364/2022, de 30 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a data da divulgação do resultado oficial da seleção pública instituída pelo Edital nº. 015/2022 – Assessoria Especial do Prefeito, de 30 de dezembro de 2022, em virtude da vultosa correção de provas objetivas e demandas administrativas originárias da grande quantidade de concorrentes ao certame;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o disposto nos itens 8.8, 8.9, 8.10 e 8.11, que trata sobre as datas de divulgação do resultado preliminar, do recurso do resultado preliminar, da publicação dos recursos do resultado preliminar e do resultado final respectivamente, previstos no Edital nº. 015/2022 – Assessoria Especial do Prefeito, de 30 de dezembro de 2022, em virtude da grande quantidade de provas a serem corrigidas, visto a vultosa inscrição de candidatos;
RESOLVE:
Art. 1o Tornar público a prorrogação das datas de divulgação e recursos dos resultados previstos nos itens 8.8., 8.9., 8.10. e 8.11., alusivas ao Edital nº. 015/2022 – Assessoria Especial do Prefeito, de 30 de dezembro de 2022.
Art. 2o Fica deliberado que deverá a Assessoria Especial do Prefeito editar Rerratificação ao Edital nº. 015/2022 – Assessoria Especial do Prefeito, de 30 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca/CE, 01 de março de 2023.
COMISSÃO EXECUTORA
MARCELO FERREIRA GOMES
PORTARIA ASSESP N° 364/2022
MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRA
PORTARIA ASSESP Nº 364/2022
PATRÍCIA FRANKLIN DE SOUZA
PORTARIA ASSESP Nº 364/2022
EDUARDO SARAIVA RIBEIRO
PORTARIA ASSESP Nº 364/2022
FRANCISCO EUDES PROCÓPIO DE SOUSA
PORTARIA ASSESP Nº 364/2022
RENATA SOUZA DA SILVA
PORTARIA ASSESP Nº 364/2022
DEODÓRIO ALBUQUERQUE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA ASSESP N° 364/2022
JAMILE SANTOS DE SIQUEIRA
PORTARIA ASSESP N° 364/2022
GLEYCIARA SILVA FREITAS
PORTARIA ASSESP N° 364/2022
CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a data da divulgação do resultado oficial da seleção pública instituída pelo Edital nº. 015/2022 – Assessoria Especial do Prefeito, de 30 de dezembro de 2022, em virtude da vultosa correção de provas objetivas e demandas administrativas originárias da grande quantidade de concorrentes ao certame;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 004, de 01 de março de 2023, da Comissão Executora da Seleção Pública nomeada pela Portaria ASSESP. N° 364/2022, que dispõe sobre a alteração do cronograma da seleção pública prevista no EDITAL nº. 015/2022 – Assessoria Especial do Prefeito, de 30 de dezembro de 2022.
O MUNICÍPIO DE URUOCA, através da Comissão Executora, torna pública a Rerratificação nº. 003, de 01 de março de 2023 ao EDITAL nº. 015/2022 - Assessoria Especial do Prefeito, de 30 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município, que passa a ter a redação a seguir especificada, acrescentando dispositivos devido a decisão da Comissão Executora para alterar as datas de divulgação do Resultado preliminar, do Recurso do resultado preliminar, da Publicação dos recursos do resultado preliminar e do Resultado final em virtude da grande quantidade de provas a serem corrigidas, visto a vultosa inscrição de candidatos:
O item8.8 passa a vigorar com a seguinte redação:
8.8. No dia 03 de março de 2023, no Diário Oficial do Município de Uruoca, será publicado o resultado preliminar, sem a análise de recursos, contendo os nomes e a classificação de todos os candidatos aprovados.
O item8.9 passa a vigorar com a seguinte redação:
8.9. Caberá interposição de recurso administrativo à Chefia de Recursos Humanos e Setor de Desenvolvimento Pessoal da Prefeitura Municipal de Uruoca por discordância do resultado preliminar da seleção até às 15h do dia 06 de março de 2023.
O item8.10 passa a vigorar com a seguinte redação:
8.10. No dia 07 de março de 2023, no Diário Oficial do Município de Uruoca, será publicado o resultado dos recursos.
O item8.11 passa a vigorar com a seguinte redação:
8.11. No dia 08 de março de 2023, no Diário Oficial do Município de Uruoca, será publicado o resultado final, contendo os nomes e a classificação de todos os candidatos aprovados.
Os demais itens e subitens do Edital nº. 015/2022 - Assessoria Especial do Prefeito, de 30 de dezembro de 2022 e suas alterações, permanecem inalterados.
Uruoca/CE, 01 de março de 2023
COMISSÃO EXECUTORA
MARCELO FERREIRA GOMES
PORTARIA ASSESP N° 364/2022
MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRA
PORTARIA ASSESP Nº 364/2022
PATRÍCIA FRANKLIN DE SOUZA
PORTARIA ASSESP Nº 364/2022
EDUARDO SARAIVA RIBEIRO
PORTARIA ASSESP Nº 364/2022
FRANCISCO EUDES PROCÓPIO DE SOUSA
PORTARIA ASSESP Nº 364/2022
RENATA SOUZA DA SILVA
PORTARIA ASSESP Nº 364/2022
DEODÓRIO ALBUQUERQUE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA ASSESP N° 364/2022
JAMILE SANTOS DE SIQUEIRA
PORTARIA ASSESP N° 364/2022
GLEYCIARA SILVA FREITAS
PORTARIA ASSESP N° 364/2022
