CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Isabel Rodrigues dos Santos com acompanhante, para consulta no Hospital de Messejana e a paciente Raimunda Ferreira Gomes com acompanhante, para consulta no Hospital Leonardo da Vinci. No dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023 e retornando no dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal da Saúde Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 23 de Fevereiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Seleção Pública do Edital nº. 003/2022, do dia 14 de janeiro de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA juntamente com o PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade aos termos do Edital nº. 003/2022 de 14 de janeiro de 2022, que definiram normas a Seleção Pública para composição de banco de recursos humanos para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde, promovido pelo Município de Uruoca, no Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a previsão legal estabelecida no art. 7º, da Lei Complementar nº 010/2017, de 07 de dezembro de 2017, que permite que a contratação tenha prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do Edital nº. 003/2022 da Seleção Pública, homologada e publicada na data de 07 de março de 2022, bem como a necessidade pública da eventual prorrogação,
RESOLVE:
Art. 1o Prorrogar o prazo de vigência da Seleção Pública, pelo periodo de 01 (um) ano, conforme art. 7º, da Lei Complementar nº 010/2017, de 07 de dezembro de 2017, conforme o item 2.3, da Seleção Pública no Edital nº. 003/2022 de 14 de janeiro de 2022, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde, promovido pelo Município de Uruoca, no Estado do Ceará, conforme parecer da Comissão Executora do referido edital.
Art. 2o Tornar pública aos interessados a Prorrogação do prazo de vigência do que trata o item 2.3, da Seleção Pública, referente ao Edital nº. 003/2022, homologada e publicada na data de 07 de março de 2022, bem como a necessidade pública da eventual prorrogação.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando as publicações anteriores e revogando-se os resultados e publicações em contrário.
Uruoca, Ceará, em 23 de fevereiro de 2023; Edifício Chico Eudes, 65 Anos de Emancipação Política.
MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRA
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE URUOCA.
DEYSE FONSECA FERREIRA
PROCURADORA JURIDICA GERAL DO MUNICIPIO
JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL
