CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Sandra de Oliveira para consulta no ICC – Instituto do Câncer do Ceará, o paciente Luan Pereira da Costa com acompanhante, para consulta no Hospital Albert Sabin e a paciente Ana Orléia de Lima Cunha, para consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza. No dia 31 DE JANEIRO DE 2023 e retornando no dia 31 DE JANEIRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Secretária Adjunta Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, FRANCISCO GRACIANO DE AGUIAR, residente na Rua Ana Maria, S/N, Paracuá ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia31 DE JANEIRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 31 de Janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Uruoca, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0011801.2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS ANTEPROJETOS NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
EMPRESA FAVORECIDA: RENATO OLIVEIRA BRANDÃO EIRELI – CNPJ: 40.632.323/0001-87.
VALOR GLOBAL: R$ 31.035,60 (TRINTA E UM MIL, TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO I, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos de Uruoca, o Sr. ROBERTO DE SOUZA ALENCAR.
Uruoca-CE, 31 de Janeiro de 2023.
SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Presidente da CPL
