O Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Nº 217/98).
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores públicos municipal, encaminhada à Secretaria da Esporte, Cultura, Lazer, Turismo, Juventude e do Desporto.
RESOLVE:
Art. 1º. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de janeiro de 2023, o quantitativo de faltas nos servidores público municipal, conforme abaixo.
NomeFunçãoQuantidade de FaltasAntônio Gean Pires CamiloAgente Administrativo19
Art. 2º. Descontar da remuneração do servidor o valor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de janeiro de 2023.
Art. 3. Esta portaria entra em vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
ORLANDO LIMA FERNANDES
SECRETÁRIO DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E DO DESPORTO
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando o paciente Francisco de Assis Moreira da Silva com acompanhante, para consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza. No dia 27 DE JANEIRO DE 2023 e retornando no dia 27 DE JANEIRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Secretária Adjunta Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor,JOSÉ LEANDRO AGUIAR DE PAULA, residente na Rua 31 de Dezembro, Nº 355, Paracuá/Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia27 DE JANEIRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 27 de Janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Desempenho e Produtividade aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no art. 82, VI, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022 e suas posteriores alterações;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS),
CONSIDERANDO o Relatório de avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023,
Resolve:
Art. 1o Conceder Gratificação de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022, aos Agente Comunitário de Saúde (ACS) relacionados no Anexo Único, desta Portaria, conforme avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 27 de janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes 65 Anos de Emancipação Política.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 031/2023, URUOCA/CE 26 DE JANEIRO DE 2023
NOMEPRODUTIVIDADE E DESEMPENHOVALOR DA GRATIFICAÇÃOANTONIA DE VASCONCELOS BATISTA0%R$ 000,00ANTÔNIA TALITA DA SILVA SOUZA MOREIRA100%R$ 484,80CARLA ANGELICA ALMEIDA100%R$ 484,80CLAUDIANE PEREIRA DOS NASCIMENTO100%R$ 484,80CLECIANE REGINO DA SILVA100%R$ 484,80CLENILDA REGINA DE OLIVEIRA100%R$ 484,80'c9RICA MOREIRA DA COSTA100%R$ 484,80FRANCISCA MARGARETE ARAÚJO LIMA LOPES100%R$ 484,80ILRENY ALVES FERREIRA100%R$ 484,80IVANCLÉA OLIVEIRA SILVA100%R$ 484,80JACILDA GUILHERME PEREIRA100%R$ 484,80JOCÍLIA MATOS DE ARAÚJO100%R$ 484,80JOANA DARCA DE AGUIAR100%R$ 484,80KERCIARA FONSECA DE SOUZA100%R$ 484,80LUCIELMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE0%R$ 000,00MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOS100%R$ 484,80MARIA DENISA DE ARAÚJO100%R$ 484,80MARIA DO SOCORRO FERNANDES FONTENELE DO NASCIMENTO100%R$ 484,80RAIMUNDA FELIPE FONTENELE100%R$ 484,80VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZ100%R$ 484,80
Dispõe sobre pedido de licença da servidora Cristiana Felix da Silveira Carneiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder Licença sem remuneração por um período de 02 (dois) anos, à servidora CRISTIANA FELIX DA SILVEIRA CARNEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de professor, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portador da matrícula Nº 130831-9.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 27 de janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes, 65 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022 e Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de Março de 1998.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o dispositivo legal previsto no art. 36, II, da Lei Municipal n°. 217/98, de 05 de março de 1998.
RESOLVE:
Art. 1o Exonerar a pedido o senhor FRANCISCO ELEDILSON RODRIGUES do cargo de DIRETOR DA CENTRAL DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA, com simbologia DAS-IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme disposição contida na Lei Municipal n°. 374/2022, de 31 de outubro de 2022.
Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 27 de janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes, 65 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público a TP de Nº 0011201.2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, PERFURAÇÃO DE POÇOS E CONSTRUÇÃO DE RESERVATORIOS, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO MUNICIPIO DE URUOCA- CE. Abertura dia 13 de fevereiro de 2023, às 08:30 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 27 de janeiro de 2023.
SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público a TP de Nº 0041101.2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS JUNTO A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE E. Abertura dia 17 de fevereiro de 2023, às 08:30 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 26 de janeiro de 2023
SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
O município de Uruoca-CE, através da CPL torna público a TP de Nº 0051101.2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MEIOS FIOS NA SEDE, DISTRITO DE CAMPANARIO E PARACUA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura dia 23 de fevereiro de 2023, às 08:30 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. Informações: licitacao@uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 26 de janeiro de 2023.
SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
Dispõe acerca da designação da Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no art. 82, VI, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO: os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022 e suas posteriores alterações;
Resolve:
Art. 1o Designar os servidores relacionados abaixo, conforme estabelece a Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), que será composta pelos seguintes membros:
I.: ALEXANDER GUERRERO LAVADO;
II.: KEYDIANNI MOREIRA BARBOSA;III.: CAMILA DE OLIVEIRA DAMASCENO;
IV.: MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOS;
V.: ROSINEIDE ALEXANDRINO XAVIER TEIXEIRA.
Art. 2o Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) ficam responsáveis pela emissão de relatórios, recebimentos de documentos, exames e todos os documentos e procedimentos necessários para acompanhamento da produtividade e desempenho dos Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Art. 3o A Comissão de que trata o art. 1º, deste Decreto, deverá encaminhar mensalmente o relatório com a avaliação de produtividade e desempenho dos Agente Comunitário de Saúde (ACS) ao Secretário Municipal da Saúde para efetivação do pagamento da gratificação de que trata a Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 26 de janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes 65 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Pelo presente Termo, A SECRETARIA DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o nº 11.4230600001-33 com sede à Rua João Rodrigues, 178, Centro - Uruoca, Estado do Ceará, representado neste ato pela ordenadora de despesas da Secretaria da Saúde a Sra. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA, denominada CONTRATANTE e do outro lado a Sra. KAREN EVELIN FROTA LIMA, residente com endereço na Rua Antônio Moreira, N° 303, Bairro Roberto Dourado, Uruoca/CE, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 79, inciso II, c/c com § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, firmar o presente Termo de Distrato ao Contrato N°105/2022, mediante as clausuras e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes o CONTRATO Nº 105/2022, celebrado em 05 de Abril de 2022 prestação de serviços profissionais, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria da Saúde de acordo como que determina a Lei Complementar de nº 014/2018 de 19/12/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir a CONTRATADA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato, por extrato, que será publicado no DOE da Prefeitura Municipal de Uruoca, nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas do CONTRATANTE.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Uruoca/CE, 27 de Janeiro de 2023.
______________________________
KAREN EVELIN FROTA LIMA
PROFISSIONAL CONTRATADA
_________________________________
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
TESTEMUNHAS:
NOME:__________________________________ NOME______________________________
CPF:__________________________________ CPF:_________________________________
