A Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do prefeito, no exercício da direção da administração municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 123 do estatuto dos servidores municipais (Lei N° 217/98)
CONSIDERANDO a frequência mensal dos servidores público municipal encaminhada pelos diretores das escolas municipais para a Secretaria da Educação.
RESOLVE:
Art. 1°. Incluir na folha de pagamento referente ao mês de janeiro de 2023, o quantitativo de faltas aos servidores públicos municipais, conforme anexo único.
Art. 2°. O desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente, implementado na folha de pagamento referente ao mês de janeiro de 2023.
Art. 3°. Esta portaria entra vigor nesta data.
CERTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC N° 008, 25 DE JANEIRO DE 2023
NOMEFUNÇÃOQUATIDADE DE FALTASFRANCISCO CICERO MOREIRAAGENTE ADMINISTRATIVO21FRANCISCA IVONEIDE DE ALBUQUERQUEAUXILIAR DE PROFESSOR11FRANCISCA ZENILDA DE ALBUQUERQUEAGENTE ADMINISTRATIVO11GRACY KELLY SILVA CAMILO AGENTE ADMINISTRATIVO26IONETE MARIA SIQUEIRA MACHADOPROFESSORA18FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Fortaleza – CE, objetivando participar do 1º Encontro de Gestores Municipais da Saúde 2023, que acontecerá no dia 27 de Janeiro de 2023, no Hotel Gran Mareiro – Praia do Futuro – Localizada na Rua Oswaldo Araújo, Nº 100, Fortaleza – CE. CEP: 60177-325.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor SAMUEL MOREIRA MACEDO, residente na Rua Antônio Arruda, Nº 195, Bairro: Centro, ocupante no cargo de Secretário da Saúde para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 27 de janeiro de 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
MARCELO FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Ana Eloá Lopes de Paulo com acompanhante e a paciente Ana Nicolly Matos Fernandes com acompanhante, ambas para consulta n Hospital Albert Sabin o No dia 26 DE JANEIRO DE 2023 e retornando no dia 26 DE JANEIRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Secretária Adjunta Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, MARCELO BRAGA AGUIAR, residente na Rua João Almeida, S/N, Roberto Dourado ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia26 DE JANEIRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 26 de Janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina no percentual de 30% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de Janeiro de 2023, conforme o Decreto Nº 001/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 30% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de janeiro, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 001/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 26 de janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes, 65 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 047/2023, URUOCA/CE 26 DE JANEIRO DE 2023
SERVIDORSECRETARIATaciara Saraiva da SilvaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaFrancisco de Assis SousaSecretaria Municipal da Gestão PúblicaGabriel Victor da SilveiraSecretaria Municipal da Ouvidoria, Comunicação, Transparência e das Relações InstitucionaisAntonieta Andrade da SilvaSecretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho, Empreendedorismos e RendaSidonia Albuquerque BragaSecretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho, Empreendedorismos e RendaLaercio Gomes de AlbuquerqueSecretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho, Empreendedorismos e RendaMaria das Graças MarquesSecretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho, Empreendedorismos e RendaBenedita Pereira de OliveiraSecretaria Municipal de Desenvolvimento, Social, Trabalho, Empreendedorismos e RendaKelson de Almada RibeiroSecretaria Municipal das Obras Publicas, Urbanismo e dos Serviços Publicos.Thiago Silveira TrajanoSecretaria Municipal das Obras Publicas, Urbanismo e dos Serviços Publicos.José Ribamar FilhoSecretaria Municipal da SaúdeFrancisca Maria Aleudinelia Monte Secretaria Municipal da SaúdeCharlene Marques da Costa Secretaria Municipal da SaúdeFrancisco Helio Moreira FonteneleSecretaria Municipal da SaúdeAntonia Marta dos Santos Silva Secretaria Municipal da SaúdeSamuel Moreira Macedo Secretaria Municipal da SaúdeMacilon Batista FonteneleSecretaria Municipal da SaúdeMaria do Livramento Pereira Soares Secretaria Municipal da SaúdeMaria Elisete Cardoso da Silva Secretaria Municipal da SaúdeIvanusa Rocha FonsecaSecretaria Municipal do Esporte, Cultura, Turismo, Lazer, Juventude e do Desporto.Elizangela Chaves AraujoSecretaria Municipal da Educação 70%Francisco Mardonio Ferreira de LimaSecretaria Municipal da Educação 70%Flavia Soares Cunha da MotaSecretaria Municipal da Educação 70%Ana Shirley Fonseca Vasconcelos Secretaria Municipal da Educação 70%Joelia Matos de AraujoSecretaria Municipal da Educação 70%Maria do Socorro CarneiroSecretaria Municipal da Educação 70%Antonio Gleuson de AlbuquerqueSecretaria Municipal da Educação 70%Adriana Fernandes do NascimentoSecretaria Municipal da Educação 70%Jocelio Albuquerque da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Valnize Soares de Almada Secretaria Municipal da Educação 70%Antonia Elci de OliveiraSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Fontenele Alves ErnestoSecretaria Municipal da Educação 70%Jacinta Maria de OliveiraSecretaria Municipal da Educação 70%Antonia Zenilda RicardoSecretaria Municipal da Educação 30%Ireuda Araujo de OliveiraSecretaria Municipal da Educação 30%João Paulo FerreiraSecretaria Municipal da Educação 30%Antonia de Maria Alves de MeloSecretaria Municipal da Educação 30%Vagner Soares de OliveiraSecretaria Municipal da Educação 30%Maria das Dores Alves de OliveiraSecretaria Municipal da Educação 30%Ivaneide Sousa DouradoSecretaria Municipal da Educação 30%Francisco Ataide Lima de SousaSecretaria Municipal da Educação 30%Eudes Matos da Silva NetoSecretaria Municipal da Educação 30%Lucilene de Oliveira SousaSecretaria Municipal da Educação 30%Maria José de Lima Secretaria Municipal da Educação 30%Marla Gomes Ferreira de CarvalhoSecretaria Municipal da Educação 30%Manoel Gomes Dourado Secretaria Municipal da Educação 30%Josias Rodrigues de LimaSecretaria Municipal da Educação 30%Maria da Conceição Alves Carlos Secretaria Municipal da Educação 30%Maria Gomes de Sousa Mouta Secretaria Municipal da Educação 30%Francisco Fabiano Ferreira Sobrinho Secretaria Municipal da Educação 30%Rosa Ferreira FonteneleSecretaria Municipal da Educação 30%Francisco de Jesus GomesSecretaria Municipal da Educação 30%Francisco Ivanildo de Farias Rodrigues Secretaria Municipal da Educação 30%Francisco Valber Araujo PessoaSecretaria Municipal da Educação Maria Leane Pessoa de AlmadaSecretaria Municipal da Educação
Dispõe sobre a formalização da cessão da servidora Luana Almada de Souza.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO a regulamentação da cessão da servidora Luana Almada de Souza, pertencente ao Quadro efetivo de servidores do Município de Uruoca-CE, para exercer atribuições compatíveis com seu cargo junto ao Município de General Sampaio, Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o Convênio nº. 001/2023 firmado entre o Município de Uruoca e o Município de General Sampaio, em 02 de janeiro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Formalizar a cessão do (a) servidor (a) LUANA ALMADA DE SOUZA, matrícula sob o número 1305379, agente administrativo, pertencente ao Quadro efetivo de servidores do Município de Uruoca-CE, para exercer atribuições compatíveis com seu cargo junto ao Município de General Sampaio.
Art. 2º A cessão terá vigência pelo prazo correspondente ao Convênio celebrado, podendo o Município a qualquer tempo revogar por critério de conveniência e oportunidade da Administração.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 26 de janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes, 65 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A SEGUIR:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA E DA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICIPIO DE URUOCA.
FAVORECIDO: SOBRAL COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:05.477.757/0001-94.
VALOR GLOBAL: R$ 13.996,00(TREZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS)
FUNDAMENTO LEGAL: ART 24, INCISO II DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93.
PROCESSO DE DISPENSA EMITIDA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E RATIFICADA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA SR. MARCELO FERREIRA GOMES.
URUOCA-CE, 25 DE JANEIRO DE 2023.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICA URBANISMO E DOS SERVIÇOS PUBLICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 1515.15.451.0044.1.043 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS.
ELEMENTO DE GASTO: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOM SUCESSO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE BALIZA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
LOTE I: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOM SUCESSO, MUNICÍPIO DE URUOCA/CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 26 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 25 DE JUNHO DE 2023.
CONTRATADO: BRUNO NUNES DE FREITAS.
ASSINA PELO CONTRATADO: BRUNO NUNES DE FREITAS, CPF: 054.313.854-29.
ASSINA PELO CONTRATANTE: ROBERTO DE SOUZA ALENCAR.
URUOCA-CE, 26 DE JANEIRO DE 2023.
ROBERTO DE SOUZA ALENCAR
CPF: 815.813.353-34
ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICA URBANISMO E DOS SERVIÇOS PUBLICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 1515.15.451.0095.1.047 – PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA.
ELEMENTO DE GASTO: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE BOM SUCESSO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE BALIZA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
LOTE II: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE BALIZA.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 26 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 25 DE JUNHO DE 2023.
CONTRATADO: BRUNO NUNES DE FREITAS.
ASSINA PELO CONTRATADO: BRUNO NUNES DE FREITAS, CPF: 054.313.854-29
ASSINA PELO CONTRATANTE: ROBERTO DE SOUZA ALENCAR.
URUOCA-CE, 26 DE JANEIRO DE 2023.
ROBERTO DE SOUZA ALENCAR
CPF: 815.813.353-34
ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna público o Edital do Pregão Eletrônico N° 0040201.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PROTESE DENTARIA TOTAL E PARCIAL REMOVIVEL, INCLUINDO O MATERIAL PARA A CONFECÇÃO, DESTINADOS AS PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Abertura da sessão pública virtual será dia 08 de fevereiro de 2023, às 08h00min (Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br. Uruoca-CE, 25 de janeiro de 2023.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PREGOEIRA DA CPL
A Prefeitura Municipal de Uruoca, por meio da CPL, torna público o resultado de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0051512.2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS PUBLICOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, EM CONFIGURAÇÃO COM AS SISTEMATICAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE AMBOS OS GOVERNOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVENIOS JUNTO AO GOVERNO MUNICIPAL DE URUOCA-CE. Empresas HABILITADAS: PLENA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (08.450.187/0001-37); PROJETA SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E ASSESSORIA (40.123.993/0001-03). Empresas INABILITADAS: FRANCISCO ANDERSON LUCIO 058808493-09 (29.648.829/0001-87); AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA (49.113.381/0001-04); MONTEIRO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (39.148.857/0001-99). Em conformidade com o disposto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso para as empresas que desejarem interpor recurso. Uruoca-CE, 24 de janeiro de 2023.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Uruoca, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 00060201.2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA RUA MAESTRO PEDRO PEIXOTO NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
EMPRESA FAVORECIDA: GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ:24.989.784/0001-90.
VALOR GLOBAL: R$ 15.100,67(QUINZE MIL CEM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO I, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos de Uruoca, o Sr. ROBERTO DE SOUZA ALENCAR.
Uruoca-CE, 25 de Janeiro de 2023.
SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PRESIDENTE DA CPL
O município de Uruoca-CE no uso das prerrogativas legais vem realizar Chamamento Público do Edital Nº 0070901.2023. AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILAR E EMPREENDEDOR FAMILAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (PNAE-CRECHE; PNAE-PRE ESCOLA; PNAE- ENSINO FUNDAMENTAL; PNAE- AEE; PNAE-EJA) PARA O ANO LETIVO DE 2023. Período e local para entrega dos envelopes: Dia 27 de JANEIRO de 2023 a partir das 08h00min até 24 de FEVEREIRO de 2023, às 08:00h na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca-CE. A abertura dos envelopes da Chamada Pública será proferida em sessão pública a ser realizada no dia 27 de FEVEREIRO de 2023 às 08:00h, na Sala de Licitações: O Edital completo ser visualizado na integra nos sites: www.tce.gov.bre www.uruoca.ce.gov.br
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
PREGOEIRA OFICIAL
CONFORME EDITAL 013/2022
ITENS: 03.1.1.2 E 03.1.2.4
NºCANDIDATO (A)PONTOS01ADRIANA FERNANDES DO NASCIMENTO9002AIRLA ROCHA MOREIRA FONTENELE5003ALEXSANDRA FONSECA MATOS DE SOUSA10004ANA ORLEIA DE LIMA CUNHA10005ANA SHIRLEY FONSECA VASCONCELOS10006ANTONIA AURILENE ARAÚJO LOPES10007ANTONIA ELCI DE OLIVEIRA7008ANTONIA PEREIRA DE S SALES10009ANTONIA PIEDADE BELCHIOR DE ARAUJO10010ANTONIA VILMA FONSECA MOREIRA6011ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA10012ANTONIO CLAUDEMIR DE SOUZA SILVA9013ANTONIO GLEUSON ALBUQUERQUE8014BENEDITO RODRIGUES DAVI10015CARLA PATRICIA O SAMPAIO MOREIRA10016CARLOS ANDRE DA S LIMA10017CIPRIANO JACINTO DE OLIVEIRA9018CLESIA ARAUJO DE LIMA9019DERIANA LEOPOLDO DO NASCIMENTO8020DERIMAR IZIDIO DO NASCIMENTO8021EDISSANDRO FELIX OLIVEIRA10022ELANE ALVES DE LIMA8023ELISANJELA CARNEIRO DE SOUZA9024ELITA MARQUES DE SOUSA9025ELIXANDRA ARAUJO DA COSTA10026ELIZANGELA CHAVES ARAUJO10027EMILIANA PEREIRA FARIAS SAMPAIO9028EMILTA FERNANDES CAETANO10029EXPEDITO ARRUDA DE VASCONCELOS NETO7030FABILLA PESSOA DA SILVA9031FCO MARDONIO FERREIRA DE LIMA8032FRANCISCA AURINEIDE FROTA DA S GALVÃO6033FRANCISCA DAS CHAGAS R DA SILVA8034FRANCISCA ELIZEUDA VIEIRA DE SOUSA9035FRANCISCA REGINO DA COSTA5036FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS10037FRANCISCO ELIEL SALES DE CARVALHO10038FRANCISCO NETO DE SOUSA7039FRANCISCO RAFAEL DE ABREU NETO10040FRANCISCO ROBERTO FONSECA10041FRANCISCA CARLIANA ARAÚJO ANDRADE10042GENIVALDA PEREIRA DOS SANTOS8043GEOVANIO MOREIRA ALVES9044GLAUCIVANIA MOREIRA FONSECA7045HELIA FONTENELE GOMES10046IRACI DA SILVA OLIVEIRA10047IRENIR SILVEIRA F VERAS7048IZAMELIA DOS SANTOS AGUIAR7049JACINTA MARIA DE OLIVEIRA7050JALDEMIR ARAUJO PEREIRA10051JANCILA FERREIRA MARTINS7052JANDER CARLOS FERREIRA TEOTONIO10053JOÃO LOURENÇO FONTELE FILHO10054JOÃO PAULO FERNANDES9055JOÃO PAULO FERREIRA DOURADO9056JOCÉLIO ALBUQUERQUE DA SILVA5057JOELIA MATOS DE ARAÚJO10058JOELMA FONSECA DE SENA10059JOSÉ ABÍLIO SOUZA NETO8060JOSÉ ARTEIRO RODRIGUES FILHO10061JOSÉ EDVAN PAIXÃO5062KARINA AQUINO FONSECA10063LEOMAR ALMADA T DE LIMA10064LEONCIO BARBOSA DE MATOS FILHO9065LEYLIANE BARBOSA FONTELES10066LILIAM ARAUJO PEREIRA9067LUCILIA MARIA DA COSTA BATISTA10068LUCIVANIA CARVALHO DE ALMEIDA8069LUSIA FERNANDES DE OLIVEIRA5070LUZITELMA MARQUES MACEDO7071MAGILA SAMPAIO ROCHA10072MARGARIDA SAMPAIO COELHO DOS SANTOS8073MARIA ANDRÉIA DE SOUZA6074MARIA ANI BATISTA DE SOUZA9075MARIA ANTÔNIA DE FARIAS8076MARIA APARECIDA MOREIRA XIMENES 9077MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FONTELE LIMA10078MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DOS SANTOS6079MARIA DAS GRAÇAS C. VITORINO9080MARIA DAS LUZES P M FERREIRA7081MARIA DE FATIMA X FERNANDES9082MARIA DE JESUS M. TORQUATO9083MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA10084MARIA DO LIVRAMENTO P DA SILVA7085MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES9086MARIA DO SOCORRO A DOS SANTOS8087MARIA DO SOCORRO CARNEIRO10088MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS10089MARIA EDINARDA SILVA DE LIMA10090MARIA ELIENE FONSECA9091MARIA ELIENE MARQUES SALES10092MARIA ERONILDA DE ALMEIDA7093MARIA FONTELE ALVES ERNESTO9094MARIA LUIZA IRENE CARNEIRO10095MARIA VILANEIDE B SAMPAIO10096MARIA VILEMAR BARBOSA SAMPAIO10097MARLANGE GOMES FERREIRA10098MARLON FÉLIX DE OLIVEIRA9099MEIRIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA CAVALCANTE80100NAIANE DE SOUSA FERREIRA80101NEOMESIA FERNANDES BATISTA90102OTAVIO SALES PEREIRA100103PAULO RICARDO SOUZA DA SILVA70104QUININA MARIA A GUALBERTO70105RAIMUNDA NONATA GOMES BATISTA100106RAIMUNDA RODRIGUES DE LIMA50107RAIMUNDO NONATO CHAVES90108RENATO RODRIGUES DOS SANTOS100109RIK CHARLES S DE SOUZA100110ROSA AGOSTINHO DE SOUSA70111ROZANGELA S FONTENELE ALEXANDRINO100112RUTH TEIXEIRA MOREIRA70113SANDRA SAMPAIO DE OLIVEIRA80114SEBASTIANA ALVES REGINO80115SIDRENE RODRIGUES DE A ALVES90116SULIMAR PEDRO DO NASCIMENTO100117UELITON ALVES FERREIRA100118VALDINÁ MOREIRA BATISTA90119VALDINÉ ALVES DE OLIVEIRA30120VALNIZE SOARES DE ALMADA80121VANDERLANDIA MARQUES S CHAVES100122WUDÊNIA MOREIRA RIBAMAR RODRIGUES90
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE URUOCA E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE URUOCA, no ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.667.926/0001-84, com sede à Rua João Rodrigues, 173, Centro, Uruoca-CE, CEP nº 62.460-000, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, e o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, no ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22, com sede à Av. José Severino Filho, 257, Sagrado Coração de Jesus, General Sampaio-CE, CEP nº 62.738-000, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, celebram o presente Termo de Convênio, nos termos das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:
Constitui objeto do presente Termo de Convênio a cessão de servidores públicos entre os municípios para a execução de tarefas no âmbito de suas competências e atribuições, respeitada a legislação que disciplina a matéria.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:
Como forma mútua de cooperação técnica na execução do objeto previsto na Cláusula Primeira deste Termo de Convênio, poderão os partícipes ceder servidores do quadro de pessoal dos seus órgãos/entidades, de acordo com a estrita necessidade dos seus serviços, para a prestação de serviços ou exercício de cargos de provimento em comissão, mediante o atendimento dos seguintes procedimentos e condições:
I – as solicitações das cessões de servidores serão feitas através de apresentação de
ofícios entre os Chefes dos Poderes Executivos, com os dados funcionais, contendo o
nome completo, cargo ou função, classe, referência e a matrícula, bem como o cargo/função para o qual o servidor vai ser designado e a respectiva lotação onde o mesmo deverá ter exercício, os quais serão encaminhados aos órgãos ou entidades de origem do servidor;
II – os afastamentos serão autorizados mediante ato administrativo, o qual deverá ser publicado no Diário Oficial do Município, conforme o caso, observadas as competências legais para expedi-los, condição esta obrigatória à regularidade de sua cessão;
III – o Setor de Pessoal e Recursos Humanos do órgão/entidade onde o servidor solicitado passou a ter exercício se obriga a enviar à instituição de origem a frequência mensal do servidor cedido;
IV – o cessionário devolverá os servidores cedidos à cedente, de comum acordo entre
os partícipes, durante a vigência deste Termo, quando se achar necessário para compor força de trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
O servidor cedido receberá pelo órgão/entidade de origem a remuneração, inclusive as vantagens remuneratórias fixas e de caráter pessoal a que tem direito pelo exercício, função ou emprego de que são titulares no poder cedente, sem nenhum prejuízo de suas contribuições previdenciárias, devendo o poder cedente ser ressarcido mensalmente pelo poder cessionário, até o 10º dia útil de cada mês, através de depósito em conta corrente indicado pelo cedente por meio de ofício. O não cumprimento deste exposto tornará “pendente” a situação funcional, autorizando o cedente a bloquear a remuneração do servidor cedido.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO:
O presente convênio terá vigência a partir de 02 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2024, podendo ser rescindido de pleno direito, por qualquer das partes, mediante prévia comunicação de 30 (trinta) dias.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas deste termo, especialmente a terceira, implicará na imediata rescisão do presente convênio, promovida pela parte prejudicada, com o retorno imediato do servidor cedido ao órgão ou entidade de origem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:
As partes elegem o Foro da Comarca de Uruoca-CE, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.
E por assim estejam acordados, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo que também assinam.
Uruoca/CE, 02 de janeiro de 2023.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO
Testemunhas:
1. _________________________
Nome:
Nº CPF:
2. _________________________
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