CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca – CE à cidade de Camocim-CE, para participar da JORNADA PEDAGÓGICA/CECOM, com o tempo: EDUCAÇÃO INTEGRAL: POSSIBILIDADES E DESAFIOS. O evento acontecerá no Regional de Desenvolvimento da Educação 4, Trav. Dr. João Tomé, S/N, Centro, Camocim - CE. No dia 25 DE JANEIRO DE 2023 e retornando no dia 26 DE JANEIRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
O Secretário Municipal da Educação Francisco das Chagas Pereira, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora,FABIANA SOARES CUNHA BARBOSA, residente na Rua General Sampaio, Nº 168, Bairro Brasília, Uruoca-CE,ocupante do cargo de Orientadora do MAIS PAIC, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 25 DE JANEIRO DE 2023 e retornando no dia 26 DE JANEIRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca - CE, em 23 de janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO