Diário oficial

NÚMERO: 012/2023

Ano VII - Edição Nº 012 de 17 de Janeiro de 2023

17/01/2023 Publicações: 13 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - PORTARIA - PORTARIA SEMADER Nº 002, 17 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA SEMADER Nº 002/2023
PORTARIA SEMADER Nº 002, 17 DE JANEIRO DE 2023

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar da 34ª Reunião Extraordinária do CBC Coreaú, que acontecerá no dia 19 de janeiro, a partir das 8:30h, no Auditório do SISAR, localizado na Rua Escambo, 193 Dom Expedito, Sobral CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 1º e 2º do Decreto nº 007/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, WANGERON SILVA ARAUJO, inscrita no CPF sob o n°. 030.155.853-12, residente na Rua Sargento Mirabeal Pessoa., Nº 09, Centro, Uruoca, CEP: 62.460-000, ocupante do Cargo de Chefe de Gestão e Apoio Aos Sistema de Abastecimento de Agua Rurais, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no período de19 de janeiro de 2023.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 40,00 totalizando R$ 40,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.E CUMPRA-SE.

ANTONIO ERALDO BATISTA LIMA

Secretário do Meio Ambiente,

Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos

PORT. ASSESP N° 206/2022

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - PORTARIA - PORTARIA SEMADER N° 005 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA SEMADER N° 005/2023
PORTARIA SEMADER N° 005 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos de Uruoca, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.

CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos de Uruoca do Município de Uruoca/CE.

CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.

RESOLVE

Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, ao servidor municipal ocupante do cargo de vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.

SERVIDORCarga horária trabalhada em regime de plantão. DALBI SOUSA DE MATOS 138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

ANTÔNIO ERALDO BATISTA LIMA

Secretário Municipal do Meio Ambiente,

Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos

Port. ASSESP 206/2022

SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 006/2023
PORTARIA DE REVOGAÇÃO
PORTARIA SEGEST Nº 006, 17 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a revogação de Portaria, tornando-a sem efeitos e dá outras providências.

O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Gestão Pública do Município de Uruoca, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal STF;

RESOLVE:

Art. 1o Fica revogada a Portaria nº. 005, de 16 de janeiro de 2023, tornando sem efeitos todos os seus atos desde a origem, conforme Súmula nº. 346, do Supremo Tribunal Federal - STF. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº. 005, de 16 de janeiro de 2023, retroagindo seus efeitos desde sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 17 de janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes, 65 Anos de Emancipação Política.

MARCELO FERREIRA GOMES

Secretário Municipal da Gestão Pública

Portaria ASSESP Nº 200/2022

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - PORTARIA: 014/2023PORTARIA SEMSA Nº 014, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA SEMSA Nº 014/2023
PORTARIA SEMSA Nº 014, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no valor de direito a ser recebidos pelos servidores públicos municipais lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, com Vínculo efetivo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal nº. 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Adicional de Insalubridade, de que trata o art. 65 e seguintes da Lei Municipal nº. 217/98, valor de direito a ser percebido pelos servidores públicos municipais, com vínculos efetivos, lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Uruoca, conforme relação apresentada, em Anexo Único.

ANEXO ÚNICO

SERVIDORCARGOAna Paula de Souza MoreiraAgente AdministrativoAntonia Benedita MoreiraAux.de Serviços GeraisAntonia Neta da SilvaAux. de EnfermagemAntonia Almada Albuquerque de SouzaAux.de Serviços GeraisAntônia Geny Rodrigues VitalinoAgente AdministrativoAntônio Valmir PessoaMotoristaAurealice Sampaio BarrosEnfermeiraCarmelia Maria Ribeiro Melo FonsecaEnfermeiraDiane Marques AlbuquerqueTéc. de EnfermagemEdivaldo Vieira da CostaVigilanteEdna Vieira AraújoAux. de Serviços GeraisEvanildo de Lima AlvesAgente AdministrativoEvilene de Lima AlvesAux.de Serviços GeraisFrancisca das Chagas AlmadaAux.de Serviços GeraisFrancisca Maria Aleudinélia Monte CunhaFisioterapeutaFrancisco das Chagas Barros OliveiraMotoristaFrancisco Tadeu Sousa dos SantosMédicoInácio de Paula AraujoMotoristaJeorlene Fonseca MoreiraAgente AdministrativoJocilene Moreira FerreiraAux. de Serviços GeraisJosé Nemesio Lima do ValeMotoristaMarcelo Braga AguiarMotoristaMaria da Conceição Gomes SáAgente AdministrativoMaria do Livramento Pereira SoaresEnfermeiraMaria Egnete Albuquerque AlmadaAux. de Serviços GeraisMaria Girleuda Vieira FerreiraAuxiliar de Serviços GeraisMaria Nataliça Moura do NascimentoAux. de EnfermagemMaria Rosimar ProcópioAuxiliar de Serviços GeraisMaria Valda de AraujoAux.de Serviços GeraisMarileia Fonseca CunhaAux. de Laboratório de AnálisesMyrla Gomes RodriguesEnfermeiraNúbia Matos CunhaAuxiliar de EnfermagemRita Maria de Oliveira de SouzaAuxiliar de Serviços GeraisValnicia dos Santos Queiroz CrispimAux.de Serviços GeraisVanderlúcia Querino RicardoAux. de Serviços GeraisArt. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 17 de Janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 Anos de Emancipação Política.

SAMUEL MOREIRA MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

DO MUNICÍPIO DE URUOCA

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - PORTARIA SEMSA Nº 015, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA SEMSA Nº 015/2023
PORTARIA SEMSA Nº 015, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 201/2017 de 21 de fevereiro de 2017.

CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede e distritos do Município de Uruoca.

CONSIDERANDO, o Art. 74 d a Lei N° 217/98 Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.

RESOLVE

Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante referente ao mês de Janeiro, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria Municipal da Saúde, na Sede e Distritos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.

Nome do ServidorCargoCarga horária trabalhada em regime de plantão.Antônio de Sales FonteneleVigilante224HAntônio Gécio FonteneleVigilante224HDerlandio Tomé RodriguesVigilante154HEdivaldo Vieira da CostaVigilante210HFernando Dourado LimaVigilante112HFrancisco de Assis Gomes da SilvaVigilante210HFrancisco Emanoel Caetano CoelhoVigilante140HFrancisco Evaldo CandidoVigilante210HIgor Félix SampaioVigilante210HInácio Rodrigues de Lima NetoVigilante140HJosé Cardoso LimaVigilante224HLuiz Francisco FerreiraVigilante210HRegioclebio Ancelmo da SilveiraVigilante112HRonaldo Souza da SilvaVigilante224HArt. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 17 de Janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.

SAMUEL MOREIRA MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - PORTARIA SEMSA Nº 016, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA SEMSA Nº 016/2023 -
PORTARIA SEMSA Nº 016, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

CONSIDERANDO, a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1°, Art. 94 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);

CONSIDERANDO a frequência mensal de Janeiro de 2023 do servidor público municipal, encaminhada pelo gerente das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.

O Secretario Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:

Art. 1º Incluir o quantitativo de Faltas ao serviço no mês de Janeiro de 2023 dos servidores abaixo discriminado:

Nomes dos ServidoresCargoQuantidade de FaltasCésar Olímpio Ferreira Pereira Farmacêutico Bioquímico 09Francisco Aparecido AlmadaMotorista01Francisco Hélio Moreira FonteneleAgente Comunitário de Endemias01Jeorlene Fonseca Moreira Agente administrativo 19Luciana Barros de Albuquerque SousaFisioterapeuta03Lucielma Rodrigues de Albuquerque Agente comunitária de saúde11Maria Célia Pereira Moreira Cirurgiã dentista 02Maria Egnete Albuquerque AlmadaAuxiliar de serviços gerais01Maria Girleuda Vieira FerreiraAuxiliar de serviços gerais 03Art. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de falta ao serviço conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 17 de Janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.

SAMUEL MOREIRA MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - PORTARIA SEMSA Nº 017, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA SEMSA Nº 017/2023
PORTARIA SEMSA Nº 017, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei municipal n° 102/2013 que revoga a Lei Municipal nº 327/2006, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do município de Uruoca e dá outras providências;

CONSIDERANDO a frequência mensal de Janeiro de 2023 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelos gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.

A Secretário Municipal, Samuel Moreira Macedo no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Janeiro de 2023 aos servidores abaixo discriminados:

Nome do ServidorCargoQuantidade de Plantão 12hQuantidade de Plantão 24hAndressa Rodrigues AlvesEnfermeira01-Antônio Diego Moreira AlbuquerqueCirurgião Dentista04-Aurealice Sampaio BarrosEnfermeira01-Camila Araújo FariasTéc. de Enfermagem05-Camila de Oliveira Damasceno Enfermeira-02Cyntia Batista LimaEnfermeira 02-Elenice Alves FonteneleTéc. de Enfermagem09-Francisca Bianca de Oliveira SampaioTéc. de Enfermagem02-Francisca Moura CardosoEnfermeira0202Francisca Nairla de Sampaio BatistaTéc. de Enfermagem02-Geovania Magalhães Félix LimaTéc. de Enfermagem12-Gleicyane Moura de MenezesCirurgiã Dentista17-Gloria Cristina Araújo Espíndola Cirurgiã Dentista13-Heleny Félix do NascimentoTéc. de Enfermagem04-Iara Freire Costa Belchior Araújo Cirurgiã Dentista16-José Roberto Romão Silva Enfermeiro06-Jullis Gleidson Lucena de AzevedoCirurgião Dentista16-Luciana Barros Sampaio MonteEnfermeira0102Maria Alice Fernandes de Aragão Enfermeira0102Maria Célia Pereira MoreiraCirurgiã Dentista17-Maria da Conceição Rodrigues SousaTéc. de Enfermagem04-Maria das Graças Martins da SilvaEnfermeira08-Maria do Livramento P. SoaresEnfermeira02-Maria Letícia RodriguesTéc. de Enfermagem02-Mauricia Ferreira da Costa Téc. de Enfermagem05-Mihatovit Teixeira MonteiroCirurgião Dentista16-Nisleuda Elias NascimentoEnfermeira0303Piedade Moreira FontineleTéc. de Enfermagem04-Regiane Ancelmo SilveiraTéc. de Enfermagem04-Robson Pereira de SousaTéc. de Enfermagem04-Rosimeire Moreira de Vasconcelos SousaTéc. de Enfermagem01-Tamires Araújo SalesTéc. de Enfermagem04-Vanderlúcia dos Santos Queiroz MarreiraTéc. de Enfermagem04-

Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 17 de Janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.

SAMUEL MOREIRA MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - PORTARIA SEMSA Nº 018, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA SEMSA Nº 018/2023
PORTARIA SEMSA Nº 018, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei municipal n° 239/2018 que modifica a redação da Lei Municipal nº 102/2013, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a frequência mensal de Janeiro de 2023 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelos gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.

O Secretário Municipal Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Janeiro de 2023 aos servidores abaixo discriminados:

Nome do ServidorCargoQuantidade de Plantão 12hQuantidade de Plantão 24hAdriano de Almada FerreiraMédico (Ortopedista)-03Ana Paula Moreira de Oliveira FernandesMédica (Pediatra) -02Ismael Jorge PinheiroMédico (Ginecologista)-02Júlio Cesar Cunha de MedeirosMédico Auditor (Plantonista)0207Leandro Cordeiro PortelaMédico (Cardiologista)01-Luis Ferreira de MatosMédico (Plantonista)0214Luiza Bruna Rosal FerreiraMédica Psiquiatra04-Mônica Sales FariasMédica (Psiquiatra)-03

Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 17 de Janeiro de 2023. Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.

SAMUEL MOREIRA MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - PORTARIA SEMSA Nº 019, DIA 17 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA SEMSA Nº 019/2023
PORTARIA SEMSA Nº 019, DIA 17 DE JANEIRO DE 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza CE, levando a paciente Raimunda Sandra de Oliveira, para consulta no ICC - Instituto do Câncer do Ceará. No dia 17 DE JANEIRO DE 2023 e retornando no dia 17 DE JANEIRO DE 2023.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

A Secretária Adjunta Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia17 DE JANEIRO DE 2023.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 17 de Janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.

MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA

SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 0041912.2022/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

O município de URUOCA-CE, através da CPL, torna público o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N° 0041912.2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. Abertura da sessão pública virtual será dia 30 de janeiro de 2023, às 08h00min (Horário de Brasília) através do site: http://www.bll.org.br Informações: pmulicitacao@hotmail.com.

SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

Pregoeira da CPL

SECRETARIA DA SAÚDE - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0811312.2022
EXTRATO DE DISPENSA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0811312.2022

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Uruoca, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0811312.2022.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA FISICA NA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS INSTALAÇÕES ELETRICAS NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE, UBS ANICETO ROCHA, UBS EUDES MATOS DA SILVA E UBS MARIA MARTINS ALMADA NA SEDE DO MUNICIPIO.

FAVORECIDO: FRANCISCO WELINTON GOMES GURGEL, inscrito no CPF sob nº 044.648.363-05.

VALOR GLOBAL: R$ 16.126,00(DEZESSEIS MIL CENTO E VINTE E SEIS REAIS).

VALOR MENSAL: R$ 1.466,00(MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMITIDA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E RATIFICADA PELA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA, A SRA. MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA.

Uruoca-CE, 16 de Janeiro de 2023.

SÔNIA RÉGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

Presidente da CPL

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA - TERMOS SEM USO - TERMO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO AO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO 015/2022
TERMO DE DISTRATO

TERMO DE DISTRATO AO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO 015/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA DE URUOCA E A SRA. JULIANA OLIVEIRA SOUSA.

Pelo presente termo, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J sob o nº 15.078.313/0001-30 com sede à Rua Raimundo Antônio, 13, Centro, Uruoca, Estado do Ceará, representada neste ato por seu Secretário Municipal, o Sr. LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, denominada CONTRATANTE e do outro lado a Sra. JULIANA OLIVEIRA SOUSA, residente com endereço à Rua Professora Dulcineia , 24, Distrito de Paracuá , Uruoca - CE, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 79, inciso II, c/c com § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, firmar o presente Termo de Distrato ao Aditivo Nº 01 do Contrato N° 015/2022, mediante as clausuras e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETIVO

Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes ao Aditivo Nº 01 do Contrato N° 015/2022, celebrado em 16 de dezembro de 2022, para prestação de serviços profissionais, no cargo de ENTREVISTADORA, junto a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de acordo como que determina a Lei Complementar de nº 014/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Todas as despesas do contrato ora rescindido, serão pagas integralmente pela CONTRATANTE, na forma pactada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir o CONTRATADO.

CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

O Contratante providenciará a publicação deste Termo de Distrato, por extrato, que será publicado no Diário Oficial de Uruoca, nos termos do Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas do CONTRATANTE.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Uruoca, 13 de janeiro de 2023.

JULIANA OLIVEIRA SOUSA

Profissional Contratado

LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

Secretário do Desenvolvimento

Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

TESTEMUNHAS:

1ª __________________________________________

2ª __________________________________________

SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA - EDITAL - SELEÇÃO PÚBLICA: 015/2022/2023
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

O Governo Municipal de Uruoca, através da Chefia de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o edital nº 015/2022, que dispõe sobre a SELEÇÃO PÚBLICA para composição de Cadastro de Reserva do Setor de Chefia de Recursos Humanos de servidores para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos das Secretarias da Saúde; Educaçã; do Desenvolvimento Social, Trabalho,Empreendedorismo e Renda; da Gestão Pública; de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; e Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte, Juventude e do Desporto, reolve publicar a relação das inscrições indeferidas.

INDEFERIDOS SEDE

ARIEL TALISSON MATOS DE ALMADAMOTORISTA BCARLA DOS SANTOS PEREIRAAUXILIA DE SERVIÇOS GERAISFRANCISCA KATIA NOBRE DOS SANTOSAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISFRANCISCO CLEISES DA SILVA FILHOAGENTE ADMINISTRATIVOFRANCISCO DAS CHAGAS SALES MOREIRAMOTORISTA DFRANCISCO FERREIRA LIMA FILHOVIGILANTEFRANCISCO OLAVO LIRA FAUSTINOVIGILANTEGEIZIANA CARNEIRO DA SILVAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISJOSE ADAILTON LOURENÇO BATISTAMOTORISTALUCILENE GOMESTECNICA DE ENFERMAGEMMARIA SIMONE ARRUDA MESQUITA DE AGUIARORIENTADOR SOCIALMARTA AURELIA MATOS DE SOUSAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISNATALIA ALBUQUERQUE COELHOAGENTE ADMINISTRATIVORAFAEL ARAUJO DOS SANTOSVIGILANTEROMARIO DE SOUZA XAVIERMOTORISTA BINDEFERIDOS CAMPANARIO

ADUNIAS MUNIZ DA SILVAMOTORISTAANTONIO ELOI DE SOUZAVIGILANTECLEANDE ALVES DA COSTAAGENTE ADMINISTRATIVOCLECIO ARAUJO DE LIMAMOTORISTACLEOMAR RUFINO DO NASCIMENTOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISDANIELE MATIAS PEREIRAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISFRANCILINO TEODORO DE MIRANDAVIGILANTEFRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISFRANCISCO THIAGO GOMES DE MESQUITA MOTORISTA DJAN CARLOS ARAUJO BENICIOMOTORISTAJOANA DA HORA MAGALHAESAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISJOAO ALVES REGINOMOTORISTA DJOVANA RIBEIRO SAMPAIOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISJOYCE ARAUJO DE LIMA PESSOAAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISMATIAS PEREIRA SAMPAIOVIGILANTERAIMUNDO DO NASCIMENTO DA SILVAVIGILANTEVANDERLANE GOMES DE SOUSAMERENDEIRAINDEFERIDOS PARACUA

ANTONIO ITEMBERGUE M. FERREIRAENTREVISTADORGESSI SOUSA DOURADOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISKAMILA AZEVEDO TABOSAENTREVISTADORMARDONIO PEREIRA GOMESMOTORISTA B

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