CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca à cidade de Fortaleza – CE, levando a paciente Maria Miranda da Costa, para consulta no HGF – Hospital Geral de Fortaleza e a paciente Maria Cláudia de Oliveira Alves, para receber medicação no Hospital Albert Sabin. No dia 03 DE JANEIRO DE 2023 e retornando no dia 03 DE JANEIRO DE 2023.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
A Secretária Adjunta Maria Clara de Lima Saraiva, no uso de suas atribuições legais e amparada na Lei Municipal Nº 201/2017.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, residente na Av. Antônio Moreira, Nº 850, Alecrim ~Uruoca-CE,ocupante do cargo de Motorista para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia, que se realizará no dia03 DE JANEIRO DE 2023.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (Sessenta Reais), totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca/CE, em 03 de Janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes e 65 anos de Emancipação Política.
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSIDERANDO: a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;
CONSIDERANDO: o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;
O Secretário Samuel Moreira Macedo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Pagar diferença salarial a Sra. CLENILDA MARIA ALMADA, inscrito no CPF Nº 735.524.703-44, ocupante no cargo de ATENDENTE DE CONSULTÓRIO,
referente à quantia de R$ 72,30 (Setenta e dois reais e trinta centavos), para fins de valores devidos referente ao 13° Salário, pago no mês de Dezembro de 2022.
SAMUEL MOREIRA MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA ASSESP N° 012/2023, URUOCA/CE DE 03 JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre pedido de prorrogação de licença da servidora Francisca Carliana Araújo Andrade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO os termos do art. 96 da Lei Municipal nº. 217/98, do qual dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares desde que haja o preenchimento dos requisitos vinculados;
Resolve:
Art. 1º Conceder a Prorrogação de Licença sem remuneração por um período de 1 (um) ano a servidora FRANCISCA CARLIANA ARAÚJO ANDRADE, ocupante do cargo de Auxiliar de Professora,
vinculada à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula Nº130229-9.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 03 de janeiro de 2023; Edifício Chico Eudes, 65 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00011611.2022
O MUNICÍPIO DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 00011611.2022-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00011611.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA.OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA ELPIDIO RIBEIRO, N°. 390, BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, SOBRAL-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALUGUEL SOCIAL PARA A BENEFICIARIA MARIA LETICIA MENEZES ALVES.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.244.0126.2.065 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSSISTÊNCIA SOCIAL.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST GRATUÍTA.
Fonte: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
ASSINA PELO LOCATÁRIO: JOSILDA GOMES DE PAULO.
ASSINA PELO LOCADOR: LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE.
VIGÊNGIA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
VALOR MENSAL: R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS).
VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
URUOCA-CE, 02 DE JANEIRO DE 2023.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
CPF: 059.036.783-86
Ordenador do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social,
Trabalho, Empreendedorismo e Renda
O MUNICÍPIO DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0011811.2022-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0011811.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA.OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ALBERTO BATISTA FONTENELE,337, CAMPANÁRIO – URUOCA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO NO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.122.0126.2.057- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.36.00- OUTROS SERV. DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA
FONTE:1660000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FNAS.
ASSINA PELO LOCATÁRIO: BENEDITO RODRIGUES DE LIMA, CPF SOB Nº 807.864.483-34
ASSINA PELO LOCADOR: LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE.
VIGÊNGIA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
VALOR MENSAL: R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS).
VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00(SETE MIL E DUZENTOS REAIS).
URUOCA-CE, 02 DE JANEIRO DE 2023.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
CPF: 059.036.783-86
Ordenador do Fundo Municipal do Desenvolvimento Social,
Trabalho, Empreendedorismo e Renda
O município de Uruoca-CE, através da CPL, considerando a necessidade de correções e alterações no edital, vem por meio deste ato, comunicar a todos os proponentes interessados na execução do PREGÃO ELETRÔNICO N° 0020212.2022- Objeto: AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GAS GLP 13 KG E VASILHAMES (13 KG) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE, que foi alterada a data da abertura da licitação do dia 05 de janeiro de 2023 ás 08H30MIN, para o dia do dia 06 de janeiro de 2023 ás 08H30MIN. Uruoca-CE, 02 de janeiro de 2023.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Pregoeira da CPL
EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00011611.2022
O MUNICÍPIO DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 00011611.2022-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00011611.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA.OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA ELPIDIO RIBEIRO, N°. 390, BAIRRO CAMPO DOS VELHOS, SOBRAL-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALUGUEL SOCIAL PARA A BENEFICIARIA MARIA LETICIA MENEZES ALVES.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.244.0126.2.065 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSSISTÊNCIA SOCIAL.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST GRATUÍTA.
Fonte: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
ASSINA PELO LOCATÁRIO: JOSILDA GOMES DE PAULO.
ASSINA PELO LOCADOR: LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE.
VIGÊNGIA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
VALOR MENSAL: R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS).
VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
URUOCA-CE, 02 DE JANEIRO DE 2023.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
CPF: 059.036.783-86
Ordenador do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social,
Trabalho, Empreendedorismo e Renda
O MUNICÍPIO DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0021711.2022-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0021711.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA.
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ALBERTO BATISTA FONTENELE, N° 1045, CAMPANARIO- URUOCA/CE DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS EGUIMAR CONRADO NO DISTRITO DE CAMPANARIO NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.122.0126.2.057 – SERVIÇO DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA FISICA.
FONTE: 1660000000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO FNAS.ASSINA PELO LOCATÁRIO: LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE.
ASSINA PELO LOCADOR: TARCISO BEZERRA PEREIRA.
VIGÊNGIA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
VALOR MENSAL: R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).
URUOCA-CE, 02 DE JANEIRO DE 2023.
LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
CPF: 059.036.783-86
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Trabalho, Empreendedorismo e Renda.
O MUNICÍPIO DE URUOCA ATRAVÉS DO ORDENADOR DE DESPESAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0030712.2022-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0030712.2022.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA.
FUNDAMENTAÇÃO: LEI 8.666/93 - ART. 24 INCISO II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0110.2.006-MANUT. SECRET. MUNICIPAL GESTÃO PUBLICA.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.40.00 – SERV. TECNOLOGIA INFORMAÇÃO / COMUM. PJ.
FONTE: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRONICA E SERVIÇO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONTRATADA: INTERPUBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA CNPJ- 03.675.644/0001-78.
ASSINA PELA CONTRATADA: SAMOEL MOREIRA DE HOLANDA JÚNIOR.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES.
VALOR GLOBAL: R$: 15.600,00(QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS).
VALOR MENSAL: R$ 1.300,00(MIL E TREZENTOS REAIS).
URUOCA - CE, 02 DE JANEIRO DE 2023.
MARCELO FERREIRA GOMES
CPF: 905.055.073-87
Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal da Gestão Publica
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, O SR. LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0042802.2022- 02 SRP, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO DE Nº 0042802.2022 SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.244.0126.2.065 – CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ELEMENTO O DE GASTO: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERV.P/DIST.GRATUITA.
FONTE: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE URNAS FUNERARIAS E MORTALHAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, INCLUINDO TRANSLADO PARA ATENDER AS FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 2023 À 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONTRATADA: FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EIRELI, CNPJ: 05.504.132/0001-74.
ASSINA PELA CONTRATADA: MARCILIO TERCEIRO DE VASCONCELOS.
ASSINA PELO CONTRATANTE: LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE.
VALOR GLOBAL: R$: 52.110,00(CINQUENTA E DOIS MIL CENTO E DEZ REAIS).
URUOCA - CE, 02 DE JANEIRO DE 2023
_______________________________
LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE
CPF: 059.036.783-86
Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Assistência Social.
O MUNICÍPIO DE URUOCA ATRAVÉS DO ORDENADOR DE DESPESAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0050612.2022-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0050612.2022.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA.
FUNDAMENTAÇÃO: LEI 8.666/93 - ART. 24 INCISO II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0110.2.006-MANUT. SECRET. MUNICIPAL GESTÃO PUBLICA.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.40.00 – SERV. TECNOLOGIA INFORMAÇÃO / COMUM. PJ.
FONTE:1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (ON-LINE) PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, VALORES DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, INCLUSIVE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS, DURANTE O EXERCICIO PARA SERVIR DE SUBSIDIO ÁS CONTRATAÇÕES PUBLICAS, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE URUOCA/CE.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
CONTRATADA: M2A TECNOLOGIA LTDACNPJ- 19.337.907/0001-79.
ASSINA PELA CONTRATADA: BRENO AMARO AIRES CPF: 067.389.593-97.
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES.
VALOR GLOBAL: R$: 8.280,00(OITO MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS).
VALOR MENSAL: R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS).
URUOCA - CE, 02 DE JANEIRO DE 2023.
MARCELO FERREIRA GOMES
CPF: 905.055.073-87
Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal da Gestão Publica
1. AVALIAÇÃO ESCRITA – PRIMEIRA FASE:
01020304050607080910ABABDDDACD11121314151617181920CDAABCADAB2122232425DCACC
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Francisco das Chagas Pereira
Francisco Juarez Barros Siqueira
Jander Carlos Ferreira Teotonio
Juliana Fonseca Cunha Camilo
Maria do Socorro dos Santos Freires
A COMISSÃO EXECUTORA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria ASSESP nº 356/2022, de 05 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a data da inscrição da seleção pública instituída pelo Edital nº. 014/2022 - ASSESP, de 05 de dezembro de 2022, considerando a necessidade de alcançar maiores inscrições para participação do evento,
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no item 1.4 e 1.5, de que trata sobre o período de divulgação do resultado preliminar, recursos e resultado oficial, do Edital nº. 014/2022 - ASSESP, de 05 de dezembro de 2022, que estabelece critérios de seleção para concorrentes no VII Festival Puxa o Fole, Festival de Sanfoneiros de Campanário – Uruoca-CE;
RESOLVE:
Art. 1º tornar público a prorrogação das datas de inscrições previstas nos itens 1.4 e 1.5, do Edital nº. 014/2022 - ASSESP, de 05 de dezembro de 2022, passarão a ter as seguintes redações:
1.4. O Período para inscrições do concurso de Sanfona: de 05 de dezembro de 2022 à 09 de janeiro de 2023. 1.5. O resultado da seleção dos concorrentes ficará disponível a partir do dia 10 de janeiro de 2023, sujeito à recurso até o dia 11 de janeiro de 2023, até às 17hs.
Art. 2º Fica deliberado que deverá a Assessoria Especial do Prefeito editar a Rerratificação ao Edital nº. 014/2022 – Assessoria Especial do Prefeito, de 05 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca/CE, 03 de janeiro de 2023.
Ingred Rocha de LimaMEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Talita Kelly Ferreira RodriguesMEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Amanda Araújo dos Santos Cunha FonsecaMEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Ivanusa Rocha FonsecaMEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Thiago Albuquerque Alves
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Romario Teixeira Monteiro
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Tuanny Carneiro Silveira Leal
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Deyse Fonseca Ferreira
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Francisco Monte Neto
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Eduardo Saraiva Ribeiro
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
A COMISSÃO EXECUTORA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria ASSESP nº 349/2022, de 22 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto nos item 10.16 e seguintes, de que trata sobre o período de divulgação do resultado preliminar, recursos e resultado oficial, do Edital nº. 011/2022, de 22 de novembro de 2022 – Assessoria Especial do Prefeito, que dispõe sobre o Processo de Avaliação de Desempenho para fins de Ampliação temporária de carga horária dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos da Secretaria Municipal da Educação;
CONSIDERANDO a decisão deliberada da Comissão Executora do Processo Seletivo do Edital nº. 011/2022 – Assessoria Especial do Prefeito, de 22 de novembro de 2022, em relação ao período de divulgação dos resultados, no certame, onde houve a necessidade de prorrogação do referido dispositivo, em virtude da grande demanda de avaliações e por critérios de organização dos órgãos integrantes do processo.
RESOLVE:
Art. 1º tornar público a prorrogação das datas de divulgação e recursos dos resultados previstos nos itens 10.16, 10.16.1, 10.16.2, 10.17, 10.17.1 e 10.17.2 do Edital nº. 011/2022, da Assessoria Especial do Prefeito, de 22 de novembro de 2022.
Art. 2º Fica deliberado que deverá a Assessoria Especial do Prefeito editar a Rerratificação ao Edital nº. 011/2022 – Assessoria Especial do Prefeito, de 22 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca/CE, 03 de janeiro de 2023.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTORA
Portaria Municipal nº. 349/2022
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO
MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTORA
Portaria Municipal nº. 349/2022
RENATA SOUZA DA SILVA
MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTORA
Portaria Municipal nº. 349/2022
FRANCISCO JUAREZ BARROS SIQUEIRA
MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTORA
Portaria Municipal nº. 349/2022
JUSCELINO RODRIGUES DE SALES
MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTORA
Portaria Municipal nº. 349/2022
A COMISSÃO EXECUTORA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria ASSESP nº 356/2022, de 05 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a data da inscrição da seleção pública instituída pelo Edital nº. 014/2022 - ASSESP, de 05 de dezembro de 2022, considerando a necessidade de alcançar maiores inscrições para participação do evento,
CONSIDERANDO o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no item 1.4 e 1.5, de que trata sobre o período de divulgação do resultado preliminar, recursos e resultado oficial, do Edital nº. 014/2022 - ASSESP, de 05 de dezembro de 2022, que estabelece critérios de seleção para concorrentes no VII Festival Puxa o Fole, Festival de Sanfoneiros de Campanário – Uruoca-CE;
RESOLVE:
Art. 1º tornar público a prorrogação das datas de inscrições previstas nos itens 1.4 e 1.5, do Edital nº. 014/2022 - ASSESP, de 05 de dezembro de 2022, passarão a ter as seguintes redações:
1.4. O Período para inscrições do concurso de Sanfona: de 05 de dezembro de 2022 à 09 de janeiro de 2023. 1.5. O resultado da seleção dos concorrentes ficará disponível a partir do dia 10 de janeiro de 2023, sujeito à recurso até o dia 11 de janeiro de 2023, até às 17hs.
Art. 2º Fica deliberado que deverá a Assessoria Especial do Prefeito editar a Rerratificação ao Edital nº. 014/2022 – Assessoria Especial do Prefeito, de 05 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca/CE, 03 de janeiro de 2023.
Ingred Rocha de LimaMEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Talita Kelly Ferreira RodriguesMEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Amanda Araújo dos Santos Cunha FonsecaMEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Ivanusa Rocha FonsecaMEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Thiago Albuquerque Alves
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Romario Teixeira Monteiro
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Tuanny Carneiro Silveira Leal
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Deyse Fonseca Ferreira
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Francisco Monte Neto
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Eduardo Saraiva Ribeiro
MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Portaria nº. 356/2022
Considerando a possibilidade da Administração Pública rever seus atos quando, assim, for necessário e oportuno, conforme o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal – STF;
Considerando a necessidade de prorrogar a data da divulgação do resultado oficial da seleção pública instituída pelo Edital nº. 011/2022, de 22 de novembro de 2022 – Assessoria Especial do Prefeito, em virtude da vultosa correção de provas e demandas administrativas originárias da grande quantidade de concorrentes ao certame.
Considerando o comprometimento com as informações e a transparência que o atual Governo desempenha, bem como para o fortalecimento de nossas atribuições;
O MUNICÍPIO DE URUOCA, através da COMISSÃO ORGANIZADORA DO EDITAL Nº. 011/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO, considerando o disposto no item 10.16 e seguintes, de que trata sobre o período de divulgação do resultado preliminar, recursos e resultado oficial, do Edital nº. 011/2022, de 22 de novembro de 2022 – Assessoria Especial do Prefeito, que dispõe sobre o Processo de Avaliação de Desempenho para fins de Ampliação temporária de carga horária dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias e carências complementares na prestação de serviços públicos da Secretaria Municipal da Educação; Considerando a Resolução nº. 001, de 03 de janeiro de 2023, da Comissão Executora, nomeada Portaria ASSESP nº 349/2022, de 22 de novembro de 2022; Considerando a necessidade de prorrogar os prazos de divulgação do resultado preliminar do certame, em virtude da grande quantidade de provas a serem corrigidas, visto a vultosa inscrição de candidatos:
Item 01. Os itens 10.16, 10.16.1, 10.16.2, 10.17, 10.17.1 e 10.17.2 do Edital nº. 011/2022, da Assessoria Especial do Prefeito, de 22 de novembro de 2022, passarão a ter as seguintes redações:10.16. A divulgação do resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos e pedagógicos será divulgado no dia 09 de janeiro de 2023 no Diário Oficial do Município de Uruoca.
10.16.1. Caberá interposição de recurso administrativo à Comissão de Avaliação por discordância do resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos e pedagógicos até às 16h30min do dia 10 de janeiro de 2023. 10.16.2. Será divulgado o resultado final da Prova de conhecimentos específicos e pedagógicos com recurso para fins de ampliação de carga horária temporária na data 11 de janeiro de 2023, no Diário Oficial do Município de Uruoca. 10.17. Será divulgado o resultado preliminar da Avaliação de Desempenho para fins de ampliação de carga horária temporária, na data 12 de janeiro de 2023, no Diário Oficial do Município de Uruoca.
10.17.1. Caberá interposição de recurso administrativo à Comissão de Avaliação por discordância do resultado preliminar da Avaliação de Desempenho para fins de ampliação de carga horária temporária até às 16h30min. do dia 13 de janeiro de 2023. Somente quanto a aplicação dos pesos previstos e a soma total de todas as etapas, estando precluso quanto ao mérito das avaliações previstas nas etapas anteriores.
10.17.2. Será divulgado o resultado final da Avaliação de Desempenho para fins de ampliação de carga horária temporária com recurso, na data 16 de janeiro de 2022, no Diário Oficial do Município de Uruoca.
Item 02. Os demais itens e subitens do Edital nº. 011/2022, da Assessoria Especial do Prefeito, de 22 de novembro de 2022, ficam ratificados e permanecem inalterados.Uruoca/CE, 03 de janeiro de 2023.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
SECRATÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº202/2022
EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011312.2022
O MUNICÍPIO DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 0011312.2022-01, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0011312.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.OBJETO LOCAÇÃO DE UM IMOVEL SITUADA NA RUA MAESTRO PEDRO PEIXOTO, N° 15, CENTRO - URUOCA/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DE URUOCA-CE.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.305.0123.2.054 – REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
ELEMENTO DE GASTO: 33.90.36.00- OUTROS SERV. DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA.
FONTE:1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. – SAÚDE.
ASSINA PELO LOCATÁRIO: MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA.
ASSINA PELO LOCADOR: ÂNGELA MARIA DA SILVA.
VIGÊNGIA DO CONTRATO: 02 DE JANEIRO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
VALOR MENSAL: R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).
VALOR GLOBAL: R$: 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS)
URUOCA-CE, 02 DE JANEIRO DE 2023
MARIA CLARA DE LIMA SARAIVA
CPF: 063.148.623-29
Ordenadora do Fundo Municipal de Saúde
