Considerando participar do Seminário Estadual Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação, que se realizará no dia 30 de março de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará ALECE, Rua Barbosa de Freitas, 2675, Dionísio Torres, Fortaleza CE.
Designar o servidor LAERCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 30 de março de 2026, com previsão de retorno no dia 30 de março de 2026. Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos) reais totalizando R$ 300,00 (trezentos) reais e autorizar a Tesouraria da Governo Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento. Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.