Uruoca comemora um importante avanço na garantia de direitos civis e reconhecimento das relações familiares. Amanda tornou-se a primeira cidadã Uruoquense a obter oficialmente sua identidade socioafetiva, um passo significativo na valorização dos vínculos familiares que vão além da biologia.
O reconhecimento da filiação socioafetiva é um direito fundamental que assegura que o amor, o cuidado e a convivência tenham a mesma relevância que os laços sanguíneos, refletindo o avanço da sociedade rumo à inclusão e ao respeito às diversas formas de constituição familiar. Esse direito é respaldado pelo ordenamento jurídico brasileiro, que reconhece a afetividade como elemento essencial na formação de laços familiares, garantindo que relações baseadas no amor e na responsabilidade possam ser legalmente reconhecidas.
A entrega do documento foi realizada na Junta Militar de Uruoca, marcando um momento histórico para a cidade e fortalecendo o compromisso com a igualdade de direitos. A iniciativa representa um passo significativo para o reconhecimento legal dos vínculos familiares baseados na convivência e no afeto, garantindo maior segurança jurídica para aqueles que se encontram nessa situação.
A filiação socioafetiva tem embasamento no princípio da dignidade da pessoa humana e na proteção integral da criança e do adolescente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm reforçado a possibilidade desse reconhecimento, consolidando a ideia de que a paternidade e a maternidade não se baseiam apenas em laços biológicos, mas também no vínculo afetivo e na responsabilidade assumida ao longo do tempo.
A Secretaria da Gestão enfatizou a importância desse avanço, destacando que a inclusão de diferentes configurações familiares na legislação é essencial para garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados. O reconhecimento oficial da identidade socioafetiva fortalece os laços de proteção social e contribui para uma sociedade mais igualitária, assegurando que relações construídas no dia a dia tenham respaldo legal. O governo municipal reforça seu compromisso com a defesa dos direitos civis, promovendo iniciativas que assegurem que a justiça e a equidade alcancem todos os cidadãos. A conquista de Amanda simboliza um progresso significativo não apenas para ela e sua família, mas também para toda a comunidade de Uruoca, que avança na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
A partir deste marco, espera-se que outras famílias possam ter seus laços reconhecidos legalmente, consolidando o direito à filiação socioafetiva como uma realidade acessível a todos. A medida também abre caminho para que mais pessoas busquem esse reconhecimento, ampliando o debate sobre a necessidade de legislações mais abrangentes e justas.
Uruoca segue avançando rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.
